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Direitos de quem é aposentado por invalidez

4 Direitos para aposentados por invalidez

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Além da própria aposentadoria, o aposentado que recebe em razão de estar incapacitado de forma total e permanente, pode ter direito a uma série de benefícios.

Lembrando que a aposentadoria por invalidez é liberada para o trabalhador que está incapacitado de forma permanente, ou que não possa ser reabilitado em outra profissão.

Se essa é a sua situação, me acompanhe até o fim deste artigo para saber os 5 principais direitos do aposentado por invalidez!

Adicional de 25% no valor do benefício

Um direito no INSS pouco conhecido pelas pessoas é a possibilidade do aposentado por invalidez aumentar 25% o valor do seu benefício do INSS.

A lei estabelece que o aposentado por invalidez que precisar da assistência permanente de outra pessoa, pode ter direito a esse adicional.

Ou seja, se você é aposentado por invalidez e precisa de um cuidador permanente para realizar atividades cotidianas, para alimentação e higiene pessoal, por exemplo, é possível solicitar esse aumento de 1/4 do valor do seu benefício.

Existem algumas situações que, geralmente, são aceitas pelo INSS para concessão desse direito ao acréscimo para o aposentado:

  • Cegueira total;
  • Perda de nove ou dez dedos das mãos;
  • Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores;
  • Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando for impossível colocar a prótese;
  • Dano de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;
  • Perda de um membro superior e outro inferior, quando
  • for impossível colocar a prótese;
  • Alteração das capacidades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social;
  • Doença que exija permanência contínua no leito;
  • Incapacidade permanente para as atividades da vida cotidiana.

Porém, existem, claro, outras situações em que os segurados podem precisar de uma assistência permanente.

Estas devem ser comprovadas por laudos e exames médicos e, depois, solicitada uma nova perícia no INSS para fazer a revisão do benefício.

Os casos citados são aqueles em que, geralmente, o INSS costuma aceitar o pedido de acréscimo.

Portanto, embora a sua situação não esteja incluída na lista acima, se você, aposentado por invalidez, precisa de ajuda permanente de terceiros para suas atividades diárias, também pode ter direito ao adicional.

Importante: o acréscimo de 25% é excluído após a morte do aposentado, então, não é somado ao valor da pensão por morte para os dependentes.

Quitação do financiamento de imóvel

De todos, esse é o direito menos conhecido entre os segurados que se aposentaram em razão de uma incapacidade permanente.

O aposentado por invalidez tem direito de quitar o financiamento de imóvel, independente da quantidade de parcelas pendentes.

Essa vantagem é destinada tanto para financiamentos de instituições públicas, quanto privadas.

Isso acontece porque, no momento em que é adquirido um imóvel através de um financiamento, na maioria das vezes, é assegurado nas cláusulas do contrato o seguro prestamista.

Esse seguro é uma garantia que concede a quitação total da dívida no caso do segurado ficar inválido permanentemente para o trabalho.

Dessa forma, a seguradora efetua a quitação de todas as parcelas restantes e o aposentado por incapacidade permanente não precisa mais se preocupar em reservar uma parte do pagamento do seu benefício para pagar o financiamento de sua casa.

Isenção de impostos

Os aposentados por invalidez que têm alguma deficiência ou determinado tipo de doença, também podem pedir a isenção ou redução de alguns impostos.

Essa isenção pode ser solicitada por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou, ainda, autistas, de forma direta ou pelo seu representante legal.

Portanto, é possível conseguir as isenções do ICMS e do IPI, impostos cobrados na compra de carro zero km e ainda, a isenção do IPVA todos os anos.

Além disso, há possibilidade de solicitar a isenção no Imposto de Renda, desde que a pessoa tenha uma dessas doenças: 

Portadores de doenças profissionais (adquiridas durante o trabalho)
AIDS (Síndrome da imunodeficiência adquirida)
Tuberculose ativa
Alienação mental
Esclerose múltipla
Neoplasia maligna (câncer)
Cegueira
Hanseníase
Paralisia irreversível e incapacitante
Cardiopatia grave
Doença de Parkinson
Espondiloartrose anquilosante
Nefropatia grave
Doença de Paget (somente nos estados avançados da doença)
Contaminação por radiação
Fibrose cística

Sacar o FGTS

Outro direito de quem já recebe a aposentadoria por invalidez é sacar todo o seu PIS/PASEP, que agora foi incorporado ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Para verificar o saldo, é necessário que você entre em contato com a Caixa Econômica Federal.

Já para realizar o saque em uma agência, é necessário apresentar os seguintes documentos:

  • Documento de identificação pessoal;
  • Número do PIS/PASEP, NIS ou NIT;
  • Carta de concessão de aposentadoria;
  • Carteira de trabalho original e cópia das páginas.

Conclusão

A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido para quem está impedido de trabalhar em razão de alguma incapacidade grave, total e de forma permanente.

Assim, você conferiu que, além da aposentadoria, é possível ter acesso a outros direitos garantidos ao beneficiário desta modalidade de aposentadoria.

Infelizmente, ainda são direitos poucos conhecidos entre os aposentados.

Por isso, caso tenha gostado dessas informações, compartilhe com algum conhecido que também precise saber disso!

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