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Principais direitos do aposentado por invalidez

6 principais direitos do aposentado por invalidez

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Além da aposentadoria, o aposentado por invalidez pode ter diversos benefícios.

Essa aposentadoria é liberada para o trabalhador que está incapacitado de forma permanente, ou que não possa ser reabilitado em outra profissão.

O pagamento desse benefício é realizado enquanto persistir a invalidez, por isso, a cada 2 anos é necessária uma nova perícia pelo INSS.

Em razão de essas pessoas estarem afastadas por algum motivo grave de saúde, elas têm direito a vários benefícios.

  • Clique aqui e saiba os motivos em que você pode pedir a revisão da aposentadoria por invalidez.

Conheça os 6 principais direitos das pessoas que recebem aposentadoria por invalidez

1. Período de afastamento e o tempo de contribuição

O período em que você estiver recebendo auxílio-doença, ou aposentado por invalidez, pode ser somado no cálculo do tempo de contribuição.

Para isso, é necessário que ocorra novas contribuições, como empregado ou autônomo, depois de o benefício por invalidez ser cancelado.

Então, o período da aposentadoria por invalidez pode ser somado no pedido de aposentadoria por tempo de serviço.

2. Acréscimo de 25% no valor do benefício

O aposentado por invalidez pode receber um adicional de 25% no valor do benefício.

Assim, para receber esse adicional é necessário comprovar a necessidade de um assistente de forma permanente.

Portanto, é necessário solicitar e comprovar ao INSS essa necessidade do acompanhamento de alguém.

3. Quitação de financiamento de imóvel para o aposentado por invalidez

No financiamento de imóvel com benefícios do programa Minha Casa, Minha Vida, os aposentados por invalidez ficam isentos do pagamento.

Mas, você precisa verificar no seu banco os documentos necessários para pedir essa quitação do financiamento.

Depois, leve os documentos no banco e peça a quitação dos valores que ainda resta para pagar.

4. Isenção ou redução de impostos

Os aposentados por invalidez que têm alguma deficiência ou determinado tipo de doença, também podem pedir a isenção ou redução de alguns impostos.

Essa isenção pode ser solicitada por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou autistas, de forma direta ou pelo seu representante legal.

Portanto, é possível conseguir as isenções do ICMS e do IPI, impostos cobrados na compra de carro zero km; também, a isenção do IPVA todos os anos.

Ainda, há possibilidade de solicitar a isenção no Imposto de Renda, desde que a pessoa tenha uma dessas doenças: 

  • Alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, contaminação por radiação, AIDS, Doença de Paget em estados avançados (osteíte deformante), doença de Parkinson, esclerose múltipla, espondiloartrose anquilosante, fibrose cística, hanseníase, nefropatia grave, hepatopatia grave, neoplasia maligna (câncer), paralisia irreversível e incapacitante e tuberculose ativa.

Quanto ao IPTU, dependerá do município em que você reside, pois é um imposto cobrado pelo município.

Então, verifique em algum local de atendimento ao cidadão no seu município.

5. Saque do PIS

Aposentados por invalidez podem sacar o saldo do PIS ou Pasep, a qualquer tempo.

Assim, para verificar o saldo e realizar o saque, entre em contato com a Caixa ou o Banco do Brasil.

6. Saque do FGTS

O saque do FGTS também fica disponível para os aposentados por invalidez.

Dessa forma, se quiser saber o saldo e realizar o saque, entre em contato com a Caixa.

Conclusão

A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido para quem está com alguma doença grave de forma permanente.

No entanto, existem outros benefícios que também são direitos garantidos para você.

Por isso, nós listamos os 6 principais direitos dos aposentados por invalidez, como: inclusão do afastamento no tempo de contribuição; aumento de 25% no benefício; isenção ou redução de impostos; saques do PIS e do FGTS.

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