Com tantas categorias de aposentadorias existentes hoje no INSS, é comum que várias pessoas tenham diversas dúvidas na hora de dar entrada no benefício.
Apesar de ser previsto na lei que o INSS deve orientar o trabalhador sobre qual modalidade de aposentadoria é a mais benéfica para ele naquele momento, não é isso que acontece na prática.
Até porque, o planejamento para receber a melhor aposentadoria começa bem antes de dar entrada no benefício.
Se você pretende dar entrada na sua aposentadoria em 2022, saiba que algumas regras passaram por mudanças já em janeiro.
Um dos benefícios afetados foi a aposentadoria por pontos, tendo em vista ser uma regra de transição de pontos, que aumenta anualmente.
Como funciona a aposentadoria por pontos?
Na aposentadoria por pontos, é feita a soma da idade com o tempo de contribuição para o INSS.
Essa é uma regra para favorecer, principalmente, as pessoas que começaram a trabalhar mais cedo e, portanto, já possuem um tempo considerável de tempo de serviço.
Com esse sistema de pontos, essa aposentadoria tem uma das regras que mais alcança os trabalhadores que já estão no mercado de trabalho, sendo este o caso de vários segurados do INSS.
Isso porque uma das maiores vantagens dessa aposentadoria é a não aplicação do fator previdenciário. Já que a utilização dessa fórmula no cálculo da sua aposentadoria, poderia reduzir bastante o valor do seu benefício.
Outra vantagem desse benefício é que a cada ano os pontos são dobrados no cálculo da aposentadoria, somando-se a idade com o tempo de contribuição.
Por Exemplo: em 2020, uma mulher que tem 53 anos e 31 de tempo de contribuição já tem somados 84 pontos. Em 2021, trabalhou o ano todo e teve 86 pontos, ou seja, 2 pontos a mais (um pela idade e outro pelo tempo de contribuição).
Qual o tempo de contribuição e idade mínima para a aposentadoria por pontos?
Antes da reforma da Previdência, não era exigida a idade mínima para conseguir a aposentadoria por pontos. No entanto, precisava cumprir o tempo mínimo de contribuições para o INSS:
- Mulher: mínimo de 30 anos de contribuição
- Homem: mínimo de 35 anos de contribuição
Com isso, para conseguir a aposentadoria com o valor integral, era preciso apenas ter a soma de 87 pontos para mulheres e 97 pontos para os homens (em 2020).
No entanto, essas regras são aplicadas somente para as pessoas que atingiram os requisitos para se aposentar até 12/11/2019, antes da reforma começar a valer.
Agora, após a reforma da Previdência, a cada ano será aumentado um ponto, até chegar a 105 pontos para os homens, em 2028, e 100 pontos para as mulheres, em 2033.
Além disso, tivemos duras mudanças no valor do benefício. Confira!
Cálculo da aposentadoria por pontos
Apesar de não aplicar o fator previdenciário, o cálculo será de:
- 60% da média de todos os seus salários desde julho de 1994 ou a partir da data em que passou a contribuir;
- + 2% a cada ano de contribuição que passar de 20 anos para os homens, e 15 anos para as mulheres
Ou seja, um homem com 25 anos de contribuição para o INSS, por exemplo, receberá apenas 70% da média de salários.
Dessa forma, para você se aposentar com valor de 100% da média de todas as contribuições, será necessário cumprir estas regras:
- Mulheres: devem contribuir por 35 anos
- Homens: contribuição por 40 anos
Infelizmente, a Reforma da Previdência trouxe diversas alterações para todas as aposentadorias, impactando bastante no valor que você vai receber.
Regra de transição da aposentadoria por pontos após a Reforma
Nessa modalidade de aposentadoria, sabemos que ocorre a soma do tempo de contribuição com a idade.
Porém, seria ainda mais injusto aplicar as novas regras de imediato para as pessoas que estavam perto de se aposentar.
Por isso, a cada ano será aumentado um ponto, até chegar a 105 pontos para os homens, em 2028, e 100 pontos para as mulheres, em 2033. Veja:
| Ano | Pontos para homens se aposentarem por idade e tempo de contribuição | Pontos para mulheres se aposentarem por idade e tempo de contribuição |
| 2019 | 96 | 86 |
| 2020 | 97 | 87 |
| 2021 | 98 | 88 |
| 2022 | 99 | 89 |
| 2023 | 100 | 90 |
| 2024 | 101 | 91 |
| 2025 | 102 | 92 |
| 2026 | 103 | 93 |
| 2027 | 104 | 94 |
| 2028 | 105 (limite) | 95 |
| 2029 | 105 | 96 |
| 2030 | 105 | 97 |
| 2031 | … | 98 |
| 2032 | … | 99 |
| 2033 | … | 100 (limite) |
Aposentadoria por pontos em 2022
Como eu te expliquei acima, a cada ano os pontos são dobrados no cálculo da aposentadoria.
Em 2022, os números estão assim:
- Homens: 99 pontos (idade + 35 anos de tempo de contribuição);
- Mulheres: 89 pontos (idade + 30 anos de tempo de contribuição).
Conclusão
A aposentadoria por pontos é uma das aposentadorias mais vantajosas do INSS!
Portanto, se você pretende se aposentar por essa categoria de aposentadoria, é muito importante contar com um bom planejamento previdenciário.
Isso porque, nessas horas, para garantir que você receba a aposentadoria no tempo e com os valores certos, contar com o planejamento previdenciário de um advogado especialista é essencial.
