O fechamento de empresas pode ocorrer a qualquer momento, por isso, é comum que os ex-funcionários tenham dificuldades para acessar os seus documentos.
O Perfil Profissiográfico Previdenciário, conhecido como PPP, por exemplo, é um documento imprescindível para você pedir a aposentadoria especial.
Sem ele, é praticamente impossível conseguir comprovar que você exerceu atividades exposto a agentes nocivos que prejudicaram sua saúde e integridade física.
Assim, se você precisa pedir a sua aposentadoria especial, mas a empresa em que trabalhava fechou, é muito importante que você saiba como conseguir o seu PPP.
Por isso, me acompanhe até o fim desse artigo para saber 5 formas para conseguir o PPP quando a empresa fechou!
O que é o Perfil Profissiográfico Previdenciário?
O Perfil Profissiográfico Previdenciário, conhecido como PPP, é um documento exigido pelo INSS para você pedir a aposentadoria especial.
Nesse documento, são listadas informações sobre o seu trabalho, as suas atividades, se você era ou não exposto a risco e à agentes nocivos que prejudicaram a sua saúde e integridade física.
Ainda, no PPP, deve conter informações sobre os equipamentos de proteção individual (EPI), se você os recebeu, quais recebeu e se eles realmente serviram para te proteger.
Assim, esse documento é fundamental para você pedir a sua aposentadoria especial do INSS, já que essa requer a comprovação de tempo de serviço em atividades nocivas à saúde do trabalhador.
Como conseguir o PPP de empresa que fechou?
Infelizmente, para você conseguir o Perfil Profissiográfico Previdenciário em uma empresa que fechou, você terá algumas dificuldades.
Isso porque você precisará encontrar os responsáveis por essa empresa, seja a contabilidade ou o sindicato.
Mesmo assim, valerá a pena você ir atrás desse documento, pois o período em trabalho especial pode adiantar a sua aposentadoria.
Por isso, veja agora 4 possibilidades de conseguir o PPP de empresa que não existe mais:
1. Procure o seu sindicato
No sindicato, é comum que existam dados sobre a empresa, os documentos e outras informações que podem te ajudar a encontrar os responsáveis.
Além disso, existem sindicatos que podem fazer a emissão do PPP (exemplo: vigilantes e seguranças), desde que tenha acesso aos laudos ambientais (LTCAT, PPRA, PCMSO, etc).
2. Procure os antigos sócios da empresa
Talvez você tenha um contato dos ex-sócios da empresa ou possa conseguir esses contatos de alguma maneira.
Inclusive, com o número do CNPJ, você pode encontrar o nome dos sócios no site da Receita Federal ou emitindo uma certidão na junta comercial.
3. Busque por processos de aposentadoria de ex-funcionários da empresa
Outros ex-funcionários podem ter entrado com ação na Justiça para ter direito ao reconhecimento do trabalho especial para fins de aposentadoria.
Assim, você conseguirá usar essas informações no seu pedido de aposentadoria especial no INSS.
Nesse caso, você pode fazer a busca pelo nome da empresa no site da Justiça do Trabalho ou na internet.
4. Encontre testemunhas ou solicite uma perícia
Se você tiver contato com ex-colegas de trabalho, é possível solicitar ao INSS que essa pessoa testemunhe no seu pedido de aposentadoria especial.
Porém, somente a testemunha não terá validade, porque também é preciso ter provas de que você trabalhava naquela área da empresa.
Contudo, se não tiver ninguém que possa testemunhar, poderá pedir uma perícia indireta para comprovar as condições do local de trabalho.
Por fim, se você não conseguir o acesso ao documento, é preciso iniciar uma ação na Justiça do Trabalho para tentar localizar os ex-sócios e, assim, ter acesso aos documentos.
Então, fale com o seu advogado de confiança para analisar todas as possibilidades e, com isso, resolver da melhor forma para você.
Aposentadoria especial negada
Mesmo após tomar essas medidas para conseguir o PPP de empresa que fechou, o INSS pode negar o seu pedido da aposentadoria especial.
Assim, após a negativa do INSS, você tem 3 possíveis opções:
- Não fazer nada e aceitar a decisão: esta opção é a menos recomendada, pois se você sabe que cumpriu os requisitos para ter o benefício, é importante insistir pelos seus direitos;
- Recorrer administrativamente no próprio INSS: esse recurso é feito na mesma agência em que você pediu o benefício, depois é encaminhado para a Junta de Recursos da Previdência Social e então, o seu pedido será reanalisado;
- Entrar com processo na Justiça: uma opção bastante favorável ao segurado, já que o pedido é analisado na Justiça de forma mais abrangente.
Apesar de a contratação de um advogado não ser obrigatória em nenhum desses casos, é recomendado que você encontre um especialista em direito previdenciário para analisar qual será a melhor solução para o seu caso.
