Auxílio-acidente é a indenização que o INSS paga para a pessoa que, após sofrer um acidente, fica com alguma sequela que reduza sua capacidade para o trabalho.
E para aumentar as chances de conseguir o Auxílio-acidente, é fundamental apresentar toda a documentação correta na hora do requerimento lá no INSS.
Além disso, essa é uma etapa que, feita corretamente, pode reduzir consideravelmente o tempo para você receber o seu benefício.
Por isso, se você está nesta situação, já sofreu acidente de trabalho ou conhece alguém que tenha sofrido, este conteúdo é para você!
O que é o Auxílio-acidente e quem pode receber?
O auxílio-acidente é uma espécie de indenização paga ao trabalhador que ainda tem condições de exercer suas atividades, mas que, em razão do acidente, terá de trabalhar com um grau maior de dificuldade.
Como determinado pela lei, o auxílio-acidente é devido àqueles que sofreram um acidente de qualquer tipo e ficaram com alguma sequela.
Assim, o acidente não precisa ter ocorrido no trabalho, como muitos imaginam. É bastante comum, por exemplo, que acidentes de trânsito ou quedas gerem o direito ao benefício.
Da mesma forma, a sequela do acidente não precisa ser grave para gerar o benefício, basta que cause diminuição na capacidade laboral.
Para ficar mas fácil, reuni aqui os requisitos para o recebimento do auxílio-acidente:
- Ter sofrido acidente de qualquer natureza;
- Ter recebido auxílio-doença em razão do acidente;
- Ter sequelas permanentes, mesmo que mínimas, decorrentes do acidente e que diminuam a capacidade para o trabalho que habitualmente exerce.
Antes de você conferir a principal documentação que é necessária apresentar para conseguir o auxílio-acidente, explicarei aqui outra grande dúvida em relação a este benefício:
Qual é o valor do benefício?
O valor do auxílio-acidente corresponde a 50% do salário de benefício.
Assim, se o segurado do INSS tivesse o direito de receber um auxílio-doença no valor de R$ 1.320,00, por exemplo, seu auxílio-acidente seria no valor de R$ 660,00.
Este é o único benefício que pode ser recebido com um valor menor que o salário mínimo, tendo em vista que permite ao beneficiário a possibilidade de continuar trabalhando enquanto o recebe.
Documentos para conseguir o auxílio-acidente
Muitas pessoas não dão importância nesta etapa do benefício e, assim, não fazem tanta questão de organizar toda a documentação necessária para dar entrada na aposentadoria no INSS, sob o argumento de que, caso negado o pedido, poderá entrar na Justiça.
Entretanto, preciso te informar que esse pensamento está totalmente equivocado, uma vez que o planejamento para conseguir um benefício com mais tranquilidade começa bem antes de ir ao INSS.
E não só isso: apresentar a documentação incompleta ou incorreta na fase administrativa, ou seja, quando o pedido está no INSS, pode comprometer também o seu eventual processo na Justiça!
Por isso, é fundamental que você junte todos os documentos que vou te mostrar a seguir:
1.Carteira de Trabalho
Apesar de parecer óbvio, eu preciso te falar que a Carteira de Trabalho é uma das armas mais importantes para você conseguir comprovar que estava segurado pela Previdência.
2. Atestados Médicos que comprovem a redução para o trabalho
Reunir a documentação médica atualizada é essencial para ter direito ao auxílio-acidente. Uma vez que estas serão a prova que de fato irão comprovar que o acidente resultou em sequelas permanentes, gerando o direito ao benefício.
Então, você precisa entender que esses documentos são as suas provas. Sem eles, não terá como comprovar o seu direito.
3. Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
O CAT é um documento para registrar o acidente de trabalho ou de trajeto. Dessa forma, nos casos em que for aplicável, é de fundamental importância reuni-lo em sua documentação.
E para te ajudar ainda mais, vou te falar que esse serviço é realizado totalmente feito pela internet, você não precisa ir ao INSS.
Basta acessar clicar aqui e seguir todos o passos para registrar a Comunicação de Acidente de Trabalho.
Como funciona o procedimento de Concessão do Auxílio-acidente?
Agora que você viu os principais documentos para conseguir o Auxílio-acidente, para não ter surpresas, irei te explicar como funciona o procedimento para conseguir este benfício.
Basicamente, é o mesmo processo para os benefícios por incapacidade, como o Auxílio-doença, por exemplo.
Para você entender melhor e visualizar como funciona, reuni a seguir as seguintes etapas:
- O primeiro passo é agendar uma perícia médica no site ou aplicativo do Meu INSS;
- Depois, é necessário reunir toda a documentação para comprovar que houve uma sequela permanente decorrida de um acidente;
- Após isso, você deverá comparecer na perícia médica já previamente agendada;
- Por fim, você irá verificar, no site do Meu INSS, se o benefício foi ou não deferido.
É importante dizer que, caso o seu requerimento de auxílio-acidente seja negado, você terá 3 opções:
- aceitar a decisão: esta opção é a menos recomendada, pois se você sabe que cumpriu os requisitos para ter o benefício, é importante insistir pelos seus direitos;
- recorrer administrativamente no próprio INSS: esse recurso é feito na mesma agência em que você pediu o benefício, depois é encaminhado para a Junta de Recursos da Previdência Social e então, o seu pedido será reanalisado;
- entrar com processo na Justiça: uma opção bastante favorável ao segurado, já que o pedido é analisado na Justiça de forma mais abrangente.
Conclusão
Com essas informações você pôde entender como funciona o auxílio-acidente e, sobretudo, os principais documentos para consegui-lo no INSS.
Apesar de a contratação de um advogado não ser obrigatória em nenhum desses casos, é recomendado que você encontre um especialista em direito previdenciário para analisar qual será a melhor solução para o seu caso.
