A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes de um segurado falecido. Esse benefício garante a proteção financeira da família em um momento de perda, mas você sabe quem são os dependentes que têm direito a esse pagamento? Neste artigo, vamos esclarecer essa dúvida de forma simples e objetiva.
Quem pode receber a pensão por morte?
A lei previdenciária classifica os dependentes em três classes. A ordem dessas classes é importante, pois os dependentes da primeira classe têm prioridade sobre os das demais.
Vamos conhecer cada uma delas:
1ª Classe – Dependentes automáticos
- Cônjuge ou companheiro(a): inclui esposas, maridos e companheiros(as) em uniões estáveis reconhecidas.
- Filhos: menores de 21 anos ou, em qualquer idade, se forem inválidos ou tiverem deficiência intelectual, mental ou grave.
Importante: Nesta classe não é necessário comprovar dependência econômica, pois ela é presumida pela lei.
Cabe ressaltar que o enteado e o menor tutelado equiparam-se ao filho, contudo precisam comprovar a dependência econômica do falecido. Igualmente, o cônjuge divorciado, se comprovada a necessidade econômica, também terá direito à pensão (Súmula 336 do STJ).
Por fim, a concubina, isto é, nos casos em que há relação simultânea matrimonial e de concubinato, por não se amoldar ao modelo estabelecido pela legislação previdenciária, não é possível configurar a união estável, motivo pelo qual apenas a viúva tem direito à pensão.
2ª Classe – Pais
- Pais do segurado falecido, desde que comprovem dependência econômica.
3ª Classe – Irmãos
- Irmãos não emancipados, menores de 21 anos, ou que tenham deficiência intelectual, mental ou grave, também precisam comprovar dependência econômica.
Como funciona a ordem das classes?
Os dependentes da 1ª classe têm prioridade em relação aos demais. Isso significa que, se houver cônjuge, companheiro(a) ou filhos com direito, os dependentes das classes seguintes não poderão receber o benefício.
Apenas na ausência dos dependentes da 1ª classe é que os dependentes da 2ª serão analisados, e assim por diante.
Duração do benefício
A duração do benefício varia conforme o tipo de dependente:
- Cônjuge ou companheiro(a): depende da idade e do tempo de contribuição do segurado falecido. Pode ser vitalícia ou temporária.
- Filhos e irmãos: até completarem 21 anos, salvo em casos de invalidez ou deficiência.
- Pais: podem receber enquanto comprovarem dependência econômica.
Conclusão
A pensão por morte é um benefício essencial para amparar os dependentes do segurado falecido. Saber quem são os dependentes e como funciona a concessão é fundamental para garantir seus direitos. Se você ainda possui dúvidas sobre o tema, entre em contato com um advogado especializado em Direito Previdenciário.
