Você já se sentiu sobrecarregado no trabalho, assumindo tarefas que não faziam parte do seu contrato? Ou percebeu que suas funções mudaram completamente ao longo do tempo, mas seu salário continuou o mesmo? Se isso aconteceu com você, talvez esteja diante de um caso de acúmulo ou desvio de função.
Mas afinal, quando essas situações dão direito a um aumento salarial? A CLT não tem uma regra clara sobre isso, mas a Justiça do Trabalho reconhece certos direitos nesses casos. Vamos entender melhor como funciona?
Acúmulo x Desvio de Função: Qual a Diferença?
Embora pareçam a mesma coisa, acúmulo e desvio de função têm diferenças importantes:
Acúmulo de função ocorre quando o trabalhador mantém sua função original, mas passa a exercer atividades de outro cargo, sem receber qualquer compensação financeira por isso.
Desvio de função acontece quando o trabalhador deixa de executar as tarefas do cargo para o qual foi contratado e assume outra função diferente, sem a devida correção salarial.
Exemplos práticos:
✅ Acúmulo de função: Uma recepcionista que, além de atender ligações e visitantes, começa a realizar atividades financeiras, como emissão de boletos e controle de caixa.
✅ Desvio de função: Um auxiliar administrativo contratado para organizar documentos que, ao longo do tempo, passa a desempenhar o papel de analista de recursos humanos, sem alteração no salário.
Em ambos os casos, o trabalhador pode ter direito a um reajuste salarial, dependendo das circunstâncias.
O Que Diz a Lei?
A CLT não possui um artigo específico sobre acúmulo ou desvio de função, o que gera muitas dúvidas. No entanto, a Justiça do Trabalho tem reconhecido o direito do trabalhador a receber uma compensação financeira quando essas situações ocorrem.
O principal fundamento está no princípio da irredutibilidade salarial (art. 468 da CLT), que impede mudanças prejudiciais ao empregado.
Quando o Trabalhador Tem Direito a um Aumento Salarial?
Se o trabalhador provar que exerce atividades além do que foi contratado, ele pode pedir na Justiça:
🔹 Diferença salarial proporcional ao acréscimo de funções;
🔹 Equiparação ao salário de outros empregados que exercem a mesma função;
🔹 Reflexos dessa diferença em férias, 13º salário, FGTS e horas extras.
No entanto, nem sempre o simples aumento de responsabilidades dá direito a um aumento de salário. Se a mudança for temporária ou compatível com o cargo, o juiz pode entender que não há motivo para reajuste.
O Que Fazer se Você Está Nessas Situações?
Se você acredita que está acumulando funções ou foi desviado de sua função original sem reconhecimento, siga estas dicas:
1️⃣ Reúna provas: guarde e-mails, mensagens, ordens de serviço e qualquer documento que comprove suas novas atribuições.
2️⃣ Converse com a empresa: em muitos casos, um bom diálogo pode resolver o problema sem precisar de ação judicial.
3️⃣ Busque um advogado trabalhista: se a empresa não corrigir a situação, um profissional pode ajudar a garantir seus direitos.
Conclusão
Acúmulo e desvio de função são situações comuns no mercado de trabalho, mas nem sempre os trabalhadores sabem que têm direito a uma compensação salarial. Se você está nessa situação, busque informações e, se necessário, procure apoio jurídico. Seu trabalho deve ser valorizado!
