É comum que profissionais autônomos, enquadrados como contribuintes individuais, não tenham pleno conhecimento de uma exigência importante para a concessão de benefícios por incapacidade (como o auxílio-doença) ou do salário-maternidade: a necessidade de suspender o exercício da atividade profissional no momento do requerimento do benefício.
Ainda que o segurado esteja em dia com suas contribuições e cumpra os demais requisitos legais, o INSS pode negar o pedido caso verifique que foram mantidos os recolhimentos ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) durante o período de alegado afastamento.
Por que isso acontece?
A legislação previdenciária estabelece que o auxílio-doença e o salário-maternidade são benefícios substitutivos da renda do trabalho. Isso significa que o INSS só os concede quando o segurado deixa de exercer a atividade profissional temporariamente, em razão de incapacidade ou licença maternidade.
Se o contribuinte individual mantém o pagamento ao INSS, dá a entender que a atividade está sendo exercida normalmente, afastando a necessidade da cobertura do INSS. Ou seja, se o segurado continua contribuindo normalmente enquanto pede o benefício, o INSS pode entender que não houve afastamento do trabalho, e, por isso, negar o benefício, mesmo que haja laudos médicos atestando a incapacidade ou a certidão de nascimento.
O que fazer nesses casos?
Para evitar esse tipo de indeferimento, é fundamental que o contribuinte individual:
- Suspenda temporariamente os recolhimentos ao INSS no momento do afastamento;
- Comprove a incapacidade com documentos médicos adequados, preferencialmente, antes do requerimento do benefício;
- Formalize o pedido de auxílio-doença ou salário-maternidade imediatamente após a suspensão da atividade, para demonstrar coerência na conduta.
Essa conduta mostra ao INSS que o segurado, de fato, interrompeu sua atividade laborativa, fazendo jus ao benefício.
E se o pedido for negado?
Caso o INSS indefira o benefício com base na manutenção da atividade, é possível buscar a via judicial, especialmente se houver prova de que, mesmo com o recolhimento, o segurado não exerceu a atividade durante o período. Entretanto, o ideal é prevenir o indeferimento, adotando as medidas corretas desde o início.
