O PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário é um documento essencial para o trabalhador que exerce ou exerceu atividades com exposição a agentes nocivos à saúde. Ele é exigido pelo INSS no momento da aposentadoria especial e em processos judiciais que envolvem reconhecimento de tempo especial.
Neste artigo, explicamos como esse documento deve ser corretamente preenchido e quais cuidados são necessários para garantir seus direitos.
O que é o PPP?
O PPP é um formulário que reúne o histórico laboral do trabalhador, com informações sobre:
- Atividades exercidas;
- Condições do ambiente de trabalho;
- Exposição a agentes nocivos (químicos, físicos, biológicos);
- Resultados de monitorações ambientais;
- Responsáveis técnicos pelos registros.
Ele é exigido desde 2004, sendo obrigatório para todos os trabalhadores expostos a riscos, inclusive em caso de desligamento da empresa.
Quem deve preencher o PPP?
O preenchimento do PPP é responsabilidade da empresa empregadora, por meio de seu setor de Recursos Humanos ou de Segurança e Medicina do Trabalho. Quando o trabalhador muda de função, o documento deve ser atualizado.
Como deve ser preenchido o PPP?
O PPP possui campos específicos que devem ser preenchidos com clareza, veracidade e de forma completa. Veja os principais:
1. Identificação da empresa
- Razão social e CNPJ;
- CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas);
- Endereço completo da empresa.
2. Identificação do trabalhador
- Nome completo;
- CPF;
- Número do NIT/PIS;
- Data de nascimento.
3. Lotação e Atribuição
- Cargo e função;
- Período de trabalho;
- Descrição detalhada das atividades exercidas;
- Local de exercício da atividade.
4. Exposição a fatores de risco
- Tipo de exposição – Agentes químicos, físicos e/ou biológicos aos quais o trabalhador esteve exposto;
- Intensidade e concentração, se mensuráveis;
- Técnica utilizada para mensuração;
- Uso de EPI;
6. Responsável técnico
- Nome do médico do trabalho ou engenheiro de segurança;
- Número do CRM ou CREA;
- Assinatura e carimbo do responsável.
Cuidados importantes no preenchimento do PPP
- Veracidade: os dados devem refletir a realidade do ambiente e da função do trabalhador.
- Atualização: a cada mudança de função, exposição ou setor, o documento deve ser atualizado.
- Base legal: as informações devem ser respaldadas em laudos técnicos válidos, especialmente o LTCAT.
- Fidelidade: divergências entre o PPP e outros documentos (como laudos ou perícias judiciais) podem prejudicar a aposentadoria especial.
E se o PPP estiver errado?
Caso o trabalhador identifique informações incorretas ou incompletas, pode:
- Solicitar a retificação do PPP à empresa;
- Levar o caso à Justiça do Trabalho, se a empresa se recusar a corrigir;
- Ingressar com ação judicial no Juizado ou Vara Previdenciária para reconhecimento do tempo especial com base em outros meios de prova (como perícia indireta ou testemunhas).
Conclusão
O preenchimento correto do PPP é fundamental para garantir que o trabalhador tenha seus direitos previdenciários reconhecidos, principalmente o direito à aposentadoria especial. Caso encontre dificuldades ou dúvidas, o ideal é procurar um advogado especialista em Direito Previdenciário para orientar e, se necessário, acionar a via judicial.
