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A amante e a pensão por morte do INSS

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Muito embora este não seja o termo mais correto a ser utilizado, apenas usaremos o termo “amante” para nos referirmos a uma situação bastante comum e que gera muitas dúvidas em relação ao INSS.[/vc_column_text][vc_column_text]

O que geralmente acontece

É que não é rara a situação na qual uma pessoa falecida convivia ao mesmo tempo com mais de uma pessoa, ou que mantinha mais de uma família. 

Também é possível que a pessoa, por qualquer motivo que seja, ainda seja casada “no papel” mas, mesmo assim, resolva conviver com outra em regime de união estável.

Basicamente, portanto, existem duas situações distintas:

  1. Quando a pessoa já está separada de fato mas ainda não se divorciou e passa a conviver com outra(o) companheira(o);
  2. Quando a pessoa ainda está casada e convive ao mesmo tempo com duas outras pessoas ao mesmo tempo.

Na primeira situação é possível o recebimento da pensão por morte, inclusive por ambas as pessoas que conviviam com o(a) falecido(a).

Nesse caso, a pessoa que faleceu não estava impedida de contrair novo matrimônio, ou seja, nem é possível dizer que possuía um(a) amante.

É que a legislação brasileira impede a bigamia, ou seja, que uma pessoa se case ao mesmo tempo com outras duas.

Mas se ficar comprovado, por exemplo, que o(a) falecido(a) já estava realmente separado(a) de outra pessoa, e que já havia contraído união estável com outra, é possível a concessão do benefício a quem conviveu com o(a) falecido(a) por último, independente do fato de não ter ocorrido a separação judicial em relação à(o) primeira(o).

Nessa hipótese, é possível inclusive o rateio, ou seja, a divisão do benefício, desde que o(a) falecido(a) não estivesse impedido(a) de contrair novo matrimônio com a pessoa que agora está pedindo o benefício.

Já na segunda situação, ou seja, quando a pessoa falecida de fato convivia ao mesmo tempo com duas pessoas, constituindo duas famílias, por exemplo, a situação é um pouco diferente, e tanto o INSS quanto a Justiça têm entendido que a pensão por morte seria devida tão somente à pessoa que contraiu o primeiro matrimônio.

Só lembrando que independente de qual seja a situação, os filhos de ambos os relacionamentos, desde que menores de 21 (vinte e um) anos, serão protegidos e receberão o benefício em valores iguais.

Dependência automática

A Lei garante tanto à companheira quanto à esposa a comprovação automática da dependência financeira, ou seja, ela não precisa ser provada.

Neste caso, o que precisa ficar comprovado é tão somente o vínculo que a pessoa mantinha com o(a) falecido(a).

Provando, por exemplo, que conviviam em união estável, não é exigida a comprovação de que o(a) falecido(a) era o responsável pelo seu sustento ou algo do tipo. Basta, como dissemos, a simples comprovação da convivência em regime de união estável.

Pensão por morte quando havia pensão alimentícia

Uma situação bastante peculiar é a da pessoa que mesmo já estando divorciada judicialmente, continuava recebendo pensão alimentícia.

Em situações assim, entende-se que a dependência se manteve após o fim do relacionamento, e independente do(a) falecido(a) já estar convivendo ou não com outra pessoa na época do óbito, a pensão por morte é devida também a quem recebia a pensão alimentícia.

Pensão por morte e o novo casamento

A Lei garante à esposa, ao marido e aos companheiros e companheiras o direito ao recebimento da pensão por morte em razão do falecimento daquele(a) que contribuía com a Previdência.

A dependência, nesse caso, é presumida, ou seja, a pessoa não precisa provar que era dependente da outra que faleceu.

Os benefícios concedidos a partir de 2015 somente serão vitalícios, ou seja, por toda a vida, caso a(o) pensionista tenha 44 (quarenta e quatro) anos de idade ou mais. Mas essa é apenas uma limitação em razão da idade.

Mas mesmo para os benefícios anteriores a 2015 e também para os novos, o novo casamento em nada influencia ou atrapalha o recebimento do benefício atual.

Ou seja: a pessoa pode se casar novamente ou até mesmo conviver em união estável com outra, independente da renda desta, que o benefício não será cortado, em hipótese alguma.

Novo benefício

Uma possibilidade que pode ocorrer é, em havendo o óbito do novo companheiro ou companheira, e existindo direito ao recebimento de pensão por morte, não poderá haver a acumulação entre dois benefícios, devendo a pessoa optar por aquele que lhe for mais vantajoso financeiramente.

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