O auxílio-doença é um benefício da Previdência Social, que é pago ao trabalhador que ficar incapacitado para o trabalho por um período superior a 15 dias seguidos.
Após fazer o pedido no INSS, você é avaliado pela perícia médica, que é a etapa mais importante do pedido do benefício, porque é o momento em que a incapacidade para o trabalho será confirmada, ou não.
Muitas pessoas pensam que apenas o fato de estar doente dá direito ao benefício, mas isso não é verdade!
A principal regra para a liberação do auxílio-doença é a incapacidade de exercer as atividades do trabalho, além de ser segurado da Previdência Social e cumprir o período de carência.
Mesmo que você tenha uma doença grave, é a incapacidade de trabalhar que será analisada pela perícia médica do INSS.
Quem tem direito ao auxílio-doença?
Para você ter direito ao auxílio-doença do INSS, é preciso cumprir alguns requisitos, como:
- estar afastado do trabalho por mais de 15 dias seguidos ou, ainda, por 15 dias intercalados no intervalo de 60 dias pela mesma doença;
- precisa ter qualidade de segurado (leia mais aqui); e
- também, cumprir o prazo de carência de 12 meses de contribuições para o INSS (clique aqui e conheça; e veja abaixo quem é isento da carência).
Ou seja, você deve cumprir todos esses requisitos para ter direito ao benefício da Previdência Social, o auxílio-doença.
O pedido do benefício pode ser feito por você ou, ainda, por pessoa autorizada, por exemplo, o seu advogado. Mesmo assim, você precisará comparecer à perícia médica no INSS.
Trabalhador recebendo o auxílio-doença pode trabalhar?
Não pode! Acabamos de verificar que o auxílio-doença é pago pelo INSS enquanto você estiver incapacitado para trabalhar em razão de doença ou acidente.
Devido à incapacidade temporária, você vai receber o auxílio do INSS até conseguir o pleno retorno ao trabalho. Enquanto isso, você não pode trabalhar.
Inclusive, você também não pode realizar algum trabalho extra ou sem carteira assinada. Isso porque a perícia avaliou que você está incapacitado para trabalhar.
Ao longo do tempo, se for verificado que houve a sua reabilitação, o auxílio-doença é suspenso e, assim, você deve retornar às suas atividades.
Mesmo se não tiver uma reavaliação automática, você pode solicitar uma nova perícia médica ao INSS para verificar se libera o seu retorno antecipado ao trabalho.
Estou esperando o julgamento do auxílio-doença, posso continuar trabalhando?
Para você receber o auxílio-doença, precisa provar a sua total incapacidade (temporária) para trabalhar, seja em razão de doença ou acidente.
Ou seja, você não pode trabalhar enquanto espera a perícia médica; o resultado do recurso administrativo ou da ação judicial.
Desse modo, por conta de estar impossibilitado de trabalhar para garantir seu sustento, o INSS paga esse benefício como maneira de garantir uma renda para você.
Mas enquanto o INSS não faz a perícia ou, ainda, não analisa o seu recurso (após ter negado o pedido de início), fica muito difícil para você manter o seu sustento e da sua família.
Essa situação fica ainda pior quando existe um processo judicial em que você pede à Justiça que obrigue o INSS a pagar o benefício. Isso porque esses processos são demorados.
Assim, é possível que você procure e faça um trabalho para sobreviver, mesmo estando doente e impossibilitado de seguir a rotina de trabalho normal.
Também, tem os casos em que o trabalhador recebe alta médica do INSS para voltar ao trabalho, porém não é autorizado pelo médico da empresa ou particular.
Dessa forma, talvez você prossiga trabalhando ao mesmo tempo em que está esperando o julgamento da ação judicial sobre o pedido de liberação do auxílio-doença.
O que pode acontecer?
Se você continuar trabalhando até conseguir uma resposta definitiva e, inclusive, a aprovação do auxílio-doença, você pode ter ainda mais dificuldade para conseguir o benefício.
No entanto, a Justiça entende que o trabalho enquanto espera uma resposta definitiva sobre a liberação do auxílio-doença, é um caso extremo e, até mesmo, de desespero do trabalhador.
Nesse caso, é possível que você consiga o benefício desde a primeira negativa do INSS até o dia em que realmente aconteceu a aprovação. Inclusive, não haverá nenhuma compensação dos valores e salários que você recebeu nesse período.
Atenção! Estamos falando de casos judiciais, seja de processos que estão em andamento ou que serão iniciados. Assim, é importante que você fale com seu advogado de confiança e especialista em INSS.
Isso porque estamos falando de decisões da Justiça, então, pode haver mudanças ao longo do tempo. Além disso, é preciso verificar se essa decisão também se aplica ao seu caso.
