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Dona de casa tem direito aos benefícios do INSS?

Aposentadoria da dona de casa | Como receber?

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[*Conteúdo atualizado após a reforma da Previdência por advogados especialistas.]

A dona de casa também pode receber aposentadoria e outros benefícios do INSS, desde que faça os pagamentos mensais para a Previdência Social. Vamos conhecer agora as regras para você receber o benefício!

Igual aos trabalhadores comuns, quem faz os serviços domésticos também têm direito de se aposentar. Mesmo não fazendo uma atividade remunerada, esse trabalho tem muita importância para a família.

No entanto, para a dona de casa receber a aposentadoria do INSS, ela deve fazer os pagamentos mensais para a Previdência Social, sendo de 5 ou 11 do atual salário-mínimo, ou 20% da remuneração que escolher.

Como a dona de casa paga a Previdência?

No INSS, a dona de casa se encaixa na categoria de contribuinte facultativo, ou seja, a pessoa que não é obrigada a contribuir com a Previdência.

De início, você deve escolher qual a porcentagem quer pagar de INSS. Veja as 3 alíquotas que existem:

  • 5% do salário mínimo
  • 11% do salário mínimo
  • 20% da remuneração que escolher (limitada ao teto do INSS)
Alíquota de 5%

O trabalhador doméstico pode contribuir com 5% do atual salário-mínimo, mas deverá comprovar que pertence à família de baixa renda.

Nesse caso, a família deve ter renda mensal de até 2 salários-mínimos e estar inscrita no CADúnico. Assim, a pessoa do lar pode contribuir com 5% do salário-mínimo.

Observação: para fazer a inscrição no CADúnico, ligue na prefeitura ou procure o CRAS da sua região e verifique os documentos necessários.

Pagando 5% do salário-mínimo, você tem direito aos benefícios do INSS e à aposentadoria por idade (62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens, além de ter 15 anos de contribuição para ambos).

Porém, se a sua família não se encaixa na condição de baixa renda, você pode contribuir com 11% do salário-mínimo.

Alíquota de 11%

A outra opção é a contribuição pelo plano simplificado, com a alíquota de 11% do atual salário-mínimo. Nessa forma de contribuição, você tem direito a todos os benefícios da Previdência Social, exceto à aposentadoria por tempo de contribuição.

Alíquota de 20%

A alíquota de contribuição 20% sobre a remuneração que escolher varia entre o atual salário-mínimo e o teto da Previdência Social.

A maior vantagem de pagar essa alíquota é a aposentadoria por tempo de contribuição, que costuma ter um valor maior, até porque o pagamento mensal é mais alto.

Essa alíquota também é indicada para você que já teve carteira assinada e quer incluir o tempo anterior na aposentadoria, mesmo que atualmente a contribuição seja sobre 1 salário-mínimo.

Guia da Previdência Social

O valor deve ser pago ao INSS através da Guia da Previdência Social (GPS). E você deve ficar atento aos possíveis erros que possam ocorrer ao preencher essa guia.

> Clique aqui e saiba como preencher a Guia da Previdência Social (GPS)

Você deve preencher de forma manual ou através do site da Receita Federal (clique aqui). Ao preencher a guia, você deve incluir o código de acordo com a sua categoria de contribuição. Veja:

          Código para inserir na GPSAlíquota
19295% do salário-mínimo (baixa renda)
147311% do salário-mínimo
140620% do salário-mínimo

Atenção! O pagamento da guia deve ser feito até o dia 15 de cada mês.

Concluindo

Somente em 2011 que a dona de casa passou a ter direito de contribuir para a Previdência e, assim, receber os benefícios do INSS. Desde então, cada vez mais aumenta a procura por esse registro.

Garantir a sua aposentadoria é muito importante, além dos benefícios que essa contribuição poderá trazer para você, caso fique doente e não consiga realizar suas atividades cotidianas.


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