Em 2019, o sistema previdenciário brasileiro passou por diversas reformas que impactam, até hoje, a vida de trabalhadores e aposentados. Neste ano de 2025, temos algumas mudanças nas regras de transição da EC 103/19, alterando as condições para quem deseja se aposentar.
Se você está planejando a sua aposentadoria ou quer entender como essas alterações podem afetar você, este artigo é para você.
- Regra de transição da Idade Mínima Progressiva
Nesta regra é necessário tanto um tempo de contribuição mínimo quanto uma idade mínima. A idade vai aumentando 6 meses a cada ano, até atingir o limite estipulado em lei. Em 2025, essa idade mínima foi reajustada:
- Para homens: 64 anos 35 anos de contribuição.
- Para mulheres: 59 anos e 30 anos de contribuição.
- Regra de pontos
A regra de pontos também foi atualizada. Agora, para se aposentar, o trabalhador precisa atingir somando idade mais tempo de contribuição:
- Homens: 102 pontos.
- Mulheres: 92 pontos.
Essa regra continua sendo uma das mais utilizadas por quem está próximo de cumprir os requisitos para a aposentadoria.
As demais regras permanecem sem alteração e a regra geral segue sendo:
- Homens: 65 anos de idade e 20 anos de contribuição.
- Mulheres: 62 anos de idade e 15 anos de contribuição .
Lembre-se que para os segurados homens inscritos antes de 2019, o tempo de contribuição mínimo permanece de 15 anos, igual às seguradas do sexo feminino.
Cabe relembrar que desde a EC 103/19 as regras de transição reforçam a necessidade de um planejamento previdenciário detalhado. É essencial acompanhar seu histórico de contribuições e considerar possibilidades como a complementação de contribuições em atraso para atingir mais rapidamente os requisitos necessários.
Se você está planejando se aposentar em breve, há algumas dicas importantes:
- Revise seu extrato do INSS: Acesse o site ou aplicativo “Meu INSS” e confira todas as suas contribuições.
- Consulte um especialista: Um advogado previdenciário pode ajudar a identificar a melhor regra para o seu caso e garantir que você receba o benefício correto.
- Planeje financeiramente: Com as mudanças nas regras, o valor da aposentadoria pode ser menor do que o esperado. Considere formas de complementar sua renda.
As regras de aposentadoria do INSS em 2025 podem parecer complexas, mas contar com a orientação de um especialista faz toda a diferença. Um advogado previdenciário pode esclarecer dúvidas, ajudar na organização da documentação e garantir que você aproveite todas as vantagens a que tem direito.
