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Como fica a aposentadoria especial após a Reforma da Previdência?

Como fica a aposentadoria especial após a Reforma da Previdência?

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O pedido de aposentadoria especial não é tão simples, pois você precisa juntar muitos documentos e provas.

Mesmo assim, pode ser muito vantajoso, porque você poderá se aposentar mais cedo e até mesmo aumentar o valor do benefício.

Aposentadoria especial antes da Reforma da Previdência

Até 28/4/1995, existiam duas regras em que se listava as atividades consideradas especiais. As mais comuns são:

  • Metalúrgicos, fundidores, forneiros, soldadores e alimentadores de caldeira
  • Bombeiros, guardas, seguranças ou vigilantes
  • Motoristas, cobradores de ônibus e tratoristas
  • Médicos, enfermeiros e dentistas
  • Operadores de raio-x
  • Frentistas de posto de gasolina
  • Aeronautas ou aeroviários
  • Telefonistas ou telegrafistas

Nesses casos, o trabalhador só precisava comprovar que exerceu uma dessas profissões, pois as condições de trabalho não importavam.

A partir de 29/4/1995, passou a ser verificada as condições de trabalho para conceder a aposentadoria especial.

Portanto, tem direito a essa aposentadoria os trabalhadores expostos a agentes insalubres (que causam mal à sua saúde) ou periculosos (expõem sua vida em risco) de maneira habitual e sem interrupções no decorrer dos anos.

Em geral, são pessoas que, durante sua rotina de trabalho, ficam expostas a agentes químicos, físicos ou biológicos.

Período de contribuição

Antes da reforma, só precisava comprovar que o trabalho aconteceu por períodos que variam entre 15, 20 ou 25 anos.

Também, que o trabalho ocorreu de forma permanente e sem interrupções ao longo dos anos.

Assim, não precisava atingir uma idade mínima, era apenas o tempo de contribuição!

Cálculo da aposentadoria

Antes da Reforma, o cálculo era feito com base em 80% dos maiores salários do trabalhador.

Por isso, esse cálculo fazia com que o valor final da aposentadoria tivesse um acréscimo no benefício recebido.

Conversão do tempo especial em tempo comum

Antes, o período em que você esteve em trabalho especial, era aumentado na soma do trabalho em serviço comum.

Dessa forma, mesmo que você não tivesse trabalhado todos os anos em trabalhos especiais, era possível se aposentar um pouco mais cedo.

Aposentadoria especial após a Reforma da Previdência

Os requisitos sobre as áreas e funções permanecem os mesmos, ou seja, os trabalhadores expostos a agentes insalubres ou periculosos, têm direito à aposentadoria especial.

Período de contribuição

Para você que já estava trabalhando numa atividade especial quando começou a valer a Reforma, você se encaixa na regra de transição.

Nessa transição, entrará a regra dos pontos e será da seguinte forma:

1. Atividade especial de baixo risco:

  • 25 anos de atividade especial
  • idade + anos de atividade especial = 86 pontos

2. Atividade especial de médio risco:

  • 20 anos de atividade especial
  • idade + anos de atividade especial = 76 pontos

3. Atividade especial de alto risco:

  • 15 anos de atividade especial
  • idade + anos de atividade especial = 66 pontos

Contudo, as novas regras são diferentes para os trabalhadores que iniciaram no mercado após a reforma da previdência.

Agora, precisa ter o tempo de contribuição e a idade mínima. As novas regras são:

1. Atividade especial de baixo risco:

  • 60 anos de idade
  • 25 anos de atividade especial

2. Atividade especial de médio risco:

  • 58 anos de idade
  • 25 anos de atividade especial

3. Atividade especial de alto risco:

  • 55 anos de idade
  • 25 anos de atividade especial

Por fim, para você que já tinha completado os requisitos para a aposentadoria especial antes de a reforma começar a valer, ou seja, até 12/11/2019, não terá nenhuma alteração.

Nesse caso, você ainda pode requerer seu benefício com as regras antigas.

Cálculo da aposentadoria

Antes, era considerada a média de 80% dos maiores salários, portanto, ajudava a aumentar o valor do benefício, pois os menores salários eram descartados do cálculo.

Após a Reforma, será considerada a média de 100% dos salários do trabalhador, ou seja, terá uma queda no valor mensal que o aposentado terá direito de receber.

Conversão do tempo especial em tempo comum

Com a Reforma da Previdência, não existe mais a conversão do tempo especial em tempo comum.

Atenção: ainda existe a conversão referente ao período em que você trabalhou antes da validade da reforma.

Ou seja, o período em que você exerceu o trabalho especial até 12/11/2019, poderá ser convertido em período comum.

É importante ficar atento a isso, porque essa conversão pode te ajudar a aposentar mais cedo.

Conclusão

As novas regras após a Reforma da Previdência alteraram bastante a aposentadoria especial.

Agora, para quem já está no mercado de trabalho foi criada uma regra de transição por pontos.

Já os trabalhadores que ainda não estão no mercado, precisarão completar idade e tempo de contribuição mínimos.

Por fim, as regras não foram alteradas para quem já tinha completado os requisitos antes de a Reforma começar a valer, em 13/11/2019.

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