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Aposentadoria por tempo de serviço do INSS: dicas que podem te ajudar

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A aposentadoria por tempo de contribuição, também chamada de aposentadoria por tempo de serviço, pode ser uma das mais vantajosas financeiramente. Mas, em alguns casos, pode não ser tão boa assim.

Nesse artigo, vamos te explicar:

  1. As regras básicas para se aposentar dessa forma
  2. Quando essa aposentadoria pode ser desvantajosa
  3. Como fugir do Fator Previdenciário
  4. Sobre aposentadoria especial
  5. Como é calculado o valor da aposentadoria por tempo de contribuição
  6. Se é possível continuar trabalhando depois de aposentado
  7. Algumas situações comuns e o que fazer
  8. Uma dica sobre planejamento previdenciário

Regras básicas

O benefício não requer uma idade mínima para ser concedido, mas exige que o homem tenha 35 anos de contribuição e a mulher, 30.

Quando pode ser desvantajosa

A aposentadoria por tempo de contribuição não exija uma idade mínima do segurado para ser concedida. Porém, em regra, quanto menor for essa idade, menor será o valor do benefício.

Vale o raciocínio de que se uma pessoa se aposenta muito cedo, ela terá mais tempo para usufruir do benefício. Portanto, seu valor poderia ser menor.

Para entender melhor como isso funciona, precisamos falar do chamado Fator Previdenciário.

De forma bem simplificada, o Fator Previdenciário é uma fórmula utilizada nas aposentadorias por tempo de contribuição que leva em conta principalmente a idade da pessoa.

Mas existe uma saída, e aí sim, a aposentadoria por tempo de contribuição pode passar a ser vantajosa.

Fugindo do Fator Previdenciário – A regra 85/95

Pelas regras atuais, a única forma de não ter o Fator Previdenciário influenciando negativamente no valor do benefício, é seguindo uma regra chamada 85/95.

Por meio dessa regra, a aposentadoria por tempo de contribuição é concedida às mulheres que atingirem 85 pontos. Já os homens devem alcançar 95.

Essa pontuação é a somatória da idade com o tempo de contribuição. Mas, para que seja válida, é preciso que haja no mínimo 30 anos de contribuição, no caso da mulher. E 35 anos, no caso do homem.

E aqui também não importa a idade. Vejamos alguns exemplos:

  • Uma mulher com 55 anos de idade e 30 anos de contribuição possui 85 pontos. Portanto, se aposentará por tempo de contribuição com valores integrais.
  • Um homem com 60 anos de idade e 35 anos de contribuição possui 95 pontos. Se aposentará então, por tempo de contribuição com valores integrais.

Aposentadoria especial por tempo de contribuição

As pessoas que trabalham expostas a agentes nocivos à saúde podem ter direito a uma espécie de aposentadoria especial. Esta exige um tempo de contribuição bem menor, em regra, 25 anos. Também independente da idade.

Abordamos de forma mais completa essa modalidade de aposentadoria em outro artigo, que você pode conferir clicando aqui.

Como é calculado o valor da aposentadoria por tempo de contribuição?

O valor do benefício é calculado com base na média das 80% maiores contribuições realizadas desde julho/1994 para cá.

Antes disso, todo o período somente será considerado para fins de contagem de tempo de contribuição, e não de valor.

Apurado todo o tempo de contribuição de julho/1994 até hoje, é realizada uma média das 80% maiores contribuições. Descarta-se as 20% menores.

Então, a título de exemplo, se uma pessoa possui 200 contribuições de julho/1994 até hoje, o INSS irá considerar somente as 160 maiores (80%). Sobre elas, fará uma média aritmética simples.

E em cima desse resultado, é aplicado o Fator Previdenciário nos casos em que houver sua incidência. Ou seja, nos casos em que a pessoa não tiver atingido a pontuação da regra 85/95.

É possível continuar trabalhando depois de aposentado?

Sim, perfeitamente. Aqui fazemos apenas duas considerações:

  1. A pessoa que, mesmo estando aposentada, queira permanecer no mercado de trabalho, será obrigada a continuar contribuindo com a Previdência Social;
  2. Se a aposentadoria concedida for a especial, ou seja, quando a pessoa trabalhava exposta a algum agente nocivo, ela não poderá continuar trabalhando exposta a essa condições.

Problema comum: no INSS não consta determinado tempo trabalhado. O que fazer?

Essa é uma situação não muito difícil de se ver, principalmente quando o tempo trabalhado é anterior a 1.976.

Mas independente se o tempo trabalhado consta no INSS ou não, se de fato houve o exercício do trabalho, esse tempo deve ser reconhecido por meio de qualquer prova idônea capaz de demonstrar o fato.

E essa regra vale inclusive para aqueles casos em que a Carteira de Trabalho está assinada, mas o empregador não efetuou os devidos recolhimentos junto à Previdência.

Esse não é um problema do trabalhador, que não deve suportar esse ônus. A obrigação de fiscalização do empregador no que diz respeito ao repasse das contribuições previdenciárias é do empregador. Nunca do empregado.

Qualquer que seja o motivo pelo qual o INSS não esteja reconhecendo determinado período trabalhado, como dissemos, se a pessoa conseguir comprová-lo, seja perante o próprio INSS ou a Justiça, utilizando-se para isso de qualquer meio de prova válido, esse tempo deverá ser computado.

“Faltam apenas 2 ou 3 anos para atingir o tempo de contribuição. Posso pagar agora esse tempo que ficou para trás?”

Na advocacia previdenciária essa é uma das perguntas mais ouvidas, e justamente por isso, ela merece uma resposta nesse texto.

A questão é bem simples de entender: somente pode ocorrer agora a regularização de um tempo não contribuído lá atrás, caso haja algum vínculo ligado a esse tempo. Ou desde que a pessoa comprove que exerceu alguma atividade remunerada naquele período.

Fora essas hipóteses, a pessoa não pode agora simplesmente pagar um tempo que ficou para trás na expectativa de considerá-lo como tempo de contribuição faltante para a concessão do benefício.

Planejamento previdenciário. Considere essa hipótese!

Infelizmente, talvez por simples falta de conhecimento básico da legislação previdenciária e de questões simples como as que já foram explicadas até aqui nesse texto, muitas pessoas acabam se aposentando com um valor menor do que poderiam.

Quando falamos em planejamento previdenciário, estamos falando da pessoa se certificar qual seria a melhor época para se aposentar.

Quer ver só? Vou dar dois exemplos de como um simples planejamento previdenciário pode influenciar no valor da aposentadoria.

1. Os 80% maiores salários de contribuição.

Lembra que eu falei lá no início do texto que o valor do benefício é calculado com base em uma média que o INSS faz considerando somente as 80% maiores contribuições de julho/1994 para cá?

Então é possível que dentro dessas 80% maiores esteja entrando alguma ou algumas contribuições relativamente pequenas mas que poderiam ser expelidas desse cálculo por meio de contribuições mais altas hoje, agora.

Por meio de uma consulta simples no histórico de contribuições da pessoa, é possível identificar se existe alguma contribuição pequena entrando nessa média.

Feita essa identificação, é feito então um planejamento de quantas contribuições mais altas a pessoa deveria fazer agora para obter uma média melhor e, consequentemente, uma aposentadoria mais vantajosa.

2. Lembra que eu também falei lá no início do Fator Previdenciário, que é uma fórmula que leva em conta a idade da pessoa?

Acontece que para realizar a conta do Fator Previdenciário o INSS também leva em consideração a expectativa de vida do brasileiro, que é calculada segundo o IBGE com base em tabelas divulgadas periodicamente.

A boa notícia é que a expectativa de vida do brasileiro tem aumentado, mas a má notícia é que esse aumento reflete diretamente no valor dos benefícios. É que o INSS entende que se a pessoa vai viver mais, ela deve receber menos.

Então, por meio de um simples planejamento previdenciário, também é possível saber se compensa a pessoa antecipar o requerimento do benefício caso um novo aumento na expectativa de vida do brasileiro seja anunciada.

 

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