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Auxílio-acidente: Confira os direitos do tralhador que ficou com sequelas

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O número de trabalhadores que ficam com sequelas após sofrerem algum tipo de acidente cresce cada vez mais, infelizmente.

Em relação ao INSS, existe um benefício que, apesar de bastante vantajoso, ainda é pouco conhecido entre esses trabalhadores.

O auxílio-acidente é destinado a indenizar o segurado que tenha ficado com sequelas que afetaram diretamente a sua capacidade de trabalho.

Assim, o trabalhador que teve a sua condição laboral diminuída, receberá essa indenização mensal do INSS, acompanhada também de outros direitos.

Acompanhe todos os detalhes:

O que é o auxílio-acidente?

O auxílio-acidente é um benefício pago pelo INSS ao segurado que, após sofrer qualquer categoria de acidente, ficou com algum tipo de sequela que o prejudicou diretamente no desempenho de suas atividades profissionais.

A sequela resultante do acidente de qualquer natureza deve implicar em:

  1. Redução da capacidade para o trabalho exercido. Isto é, o trabalhador terá maior esforço para o desempenho da função;
  2. Impossibilite o exercício da atividade habitual, mas que permita o desempenho de outra.

Para ter direito a essa indenização do INSS, são necessários seguir os seguintes requisitos:

  • ter qualidade de segurado;
  • ter sofrido acidente de qualquer natureza (seja de trabalho ou não);
  • ter recebido o auxílio-doença em razão do acidente;
  • apresentar sequelas definitivas que diminuam a sua capacidade para o trabalho.

Quanto a esse último requisito, a lei não definiu o grau mínimo na redução da capacidade do trabalho para ter direito ao auxílio-acidente.

Dessa forma, se houve uma redução, mesmo que mínima, provocada pelo acidente, o trabalhador deve ser indenizado pelo INSS.

Para que você possa entender melhor, veja a seguir algumas situações de redução laborativa que podem gerar direito ao auxílio-acidente:

  • acuidade visual;
  • redução da audição;
  • prejuízos estéticos;
  • redução dos movimentos das articulações do ombro ou do cotovelo;
  • redução da força e/ou capacidade funcional da mão, punho, antebraço ou de todo membro superior;
  • redução da força e/ou capacidade funcional do pé, da perna ou de todo membro inferior.

Como saber se a sua doença tem relação, ou não, com o seu trabalho?

Não existe uma lista fechada com as doenças e acidentes do trabalho.

Então, é necessário analisar se, de fato, o problema de saúde apresentado tem relação direta com a forma que as atividades laborais são realizadas ou com o ambiente de trabalho, por exemplo.

Trabalhadores com direito ao auxílio-acidente

Conforme a lei, o benefício deve ser pago aos seguintes segurados:

  • Empregado CLT;
  • Trabalhador avulso;
  • Empregado doméstico;
  • Segurado especial.

Em relação aos contribuintes individuais e os segurados facultativos, conforme a lei, não têm direito ao auxílio-acidente.

Porém, há muitas discussões sobre o direito do contribuinte individual ao auxílio-acidente.

A exclusão desses segurados é considerada, por muitos especialistas, inconstitucional. Portanto, se você pertence a essa categoria de segurados do INSS, é muito importante que tenha a orientação de um advogado especialista.

Vale dizer, ainda, que, para ter direito ao auxílio-acidente não é necessário ter a carência, ou seja, um número mínimo de contribuições.

Como requerer o auxílio-acidente?

Em regra, não existe a possibilidade de requerimento para o auxílio-acidente no INSS.

Se a pessoa recebeu o auxílio-doença devido às lesões do acidente, é dever do perito, no momento da análise inicial do benefício por incapacidade temporária, analisar se é cabível ou não a concessão do auxílio-acidente.

Caso o benefício não seja concedido, o segurado pode entrar com recurso administrativo no próprio INSS ou, ainda, pode recorrer à Justiça para ter a situação analisada de forma mais ampla.

Direitos do trabalhador que recebe o auxílio-acidente

Junto ao auxílio-acidente, o trabalhador que ficou com sequelas após algum acidente, ainda tem outras garantias asseguradas no INSS.

Veja quais são!

1. Trabalhar enquanto recebe o benefício

Diferentemente dos benefícios por incapacidade, uma das vantagens do auxílio-acidente é a possibilidade de trabalhar enquanto recebe o benefício, inclusive na mesma atividade que exercia à época do acidente.

Isso porque, como você leu acima, o auxílio-acidentário é de caráter indenizatório e, com isso, recebê-lo não impede que o segurado retorne às suas atividades profissionais.

Dessa forma, o segurado recebendo o auxílio-acidente pode trabalhar normalmente, pois é uma indenização e não um benefício que substitui a remuneração enquanto o segurado está impedido de trabalhar.

2. Estabilidade no emprego

Nos casos de acidente de trabalho, o segurado tem direito à estabilidade de, no mínimo, 12 meses, não podendo ser demitido durante esse período.

Ou seja, quando o trabalhador é considerado apto para retornar às suas atividades, é assegurado a ele o direito de ser mantido, no mínimo, um ano em seu emprego.

Para ter acesso a esse direito, em casos de acidente de trabalho, é fundamental que o segurado emita a Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT.

3. Recebimento das parcelas atrasadas

É possível receber as parcelas atrasadas do auxílio-acidentário!

Isso porque, a data de início do recebimento do auxílio-acidente é o dia seguinte ao fim do auxílio-doença.

Caso o perito não tenha determinado a concessão imediata e o segurado só venha a realizar o requerimento do benefício depois de um tempo, ele deve receber todos os valores retroativos à data do fim do auxílio-doença.

Vale dizer também que, se o trabalhador teve o auxílio-doença cortado há muitos anos, mas até hoje não recebe o auxílio-acidente, o INSS deve pagar a ele os valores atrasados referentes apenas aos últimos cinco anos.

Documentos necessários para solicitar o auxílio-acidente

Apresentar uma documentação completa é fundamental para conseguir o auxílio-acidente e todos os demais direitos assegurados ao trabalhador que ficou com sequela.

Além dos documentos pessoais, comprovar a ocorrência do acidente com toda documentação médica é imprescindível. Por isso, confira os principais documentos:

  • Documentos pessoais: Identidade, CNH, Carteira de trabalho, CNIS;
  • Comprovação da ocorrência do acidente: CAT; Boletim de ocorrência do acidente; Dpvat; laudos médicos;
  • Documentação médica: Atestados, Exames, Relatórios, Prontuários.

Conclusão

O auxílio-acidente é um benefício muito favorável ao segurado que ficou com sequelas após sofrer um acidente.

Entretanto, após o fim do auxílio-doença, nem sempre o INSS converte em auxílio-acidente, mesmo existindo alguma sequela do acidente.

Nesses situações, é importante que você procure um advogado especialista em INSS para analisar a melhor solução para o seu caso.

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