O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, é um importante direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social. Ele é destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda que vivem em situação de miserabilidade social.
Neste artigo, vamos explicar de forma simples as principais questões sobre o BPC destinado ao IDOSO. Caso você prefira nosso conteúdo em vídeo, pode acompanhar o bate papo entre o Dr. Gustavo e a Dra. Bruna, que trouxeram os principais pontos sobre esse benefício no nosso canal do Youtube, confira:
Diferença entre LOAS e Aposentadoria
Muitas pessoas confundem o BPC-LOAS com a Aposentadoria, mas existem diferenças importantes entre os benefícios. A principal delas está na natureza do auxílio! Enquanto o LOAS é um benefício assistencial que não exige contribuição para a Previdência Social (INSS) a Aposentadoria é um benefício previdenciário, o que significa que só será concedido a quem fez contribuições ao INSS ao longo da vida profissional.
Requisitos para o BPC LOAS IDOSO
Para ter direito ao BPC, é preciso atender a alguns requisitos básicos:
- Idade: Ter 65 anos ou mais;
- Renda Familiar: a renda por pessoa da família deve ser menor que 1/4 do salário-mínimo vigente;
- Inscrição no CadÚnico: Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), que é o sistema de registro do governo para identificar famílias de baixa renda.
O que é a Miserabilidade?
Um dos principais critérios para concessão do BPC é a miserabilidade social, isto é, não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. A lei define que uma família está em condição de miserabilidade quando a renda por pessoa é inferior a 1/4 do salário-mínimo.
Isto é, em uma família composta por quatro pessoas, a renda somada, de todos os integrantes, não pode ultrapassar o salário-mínimo.
No que diz respeito aos integrantes do grupo familiar, somente serão contados no cálculo da renda do grupo familiar aqueles que RESIDAM SOBRE O MESMO TETO e, estão excluídos, ainda que morem junto com o requerente: avós, tios, filhos e irmãos casados, netos, sobrinhos e primos.
Importante dizer que será considerado no cálculo da renda familiar: benefício do INSS, salário, pensão alimentícia, entre outros. No entanto, há situações em que certas rendas são desconsideradas no cálculo. Por exemplo:
- Benefícios de até um salário mínimo recebidos por membros idosos ou deficientes da família não são contados;
- Gastos com tratamentos de saúde essenciais e contínuos também podem ser levados em consideração, o que ajuda a flexibilizar a análise.
Pelo primeiro motivo, famílias que já tenham um integrante que recebe o BPC LOAS, podem ter um segundo integrante também recebendo o benefício, se enquadrar nas demais regras.
Esses critérios têm como objetivo garantir que famílias realmente vulneráveis tenham acesso ao benefício, mesmo que tenham alguma renda mínima.
Como Fazer a Inscrição no CadÚnico
A terceira exigência é a inscrição no CadÚnico, passo obrigatório para quem deseja solicitar o BPC. Ela pode ser feita nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de sua cidade.
Para realizar o cadastro é necessário comparecer ao CRAS levando os documentos de todos os membros da família, como RG e CPF, levar o comprovante de residência e certidões de nascimento ou casamento.
Para aqueles que já possuem o cadastro é importante mantê-lo atualizado (pelo menos a cada dois anos).
Com o CadÚnico atualizado, você poderá solicitar o BPC pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou ainda pelo telefone, através do 135.
Pontos Negativos do BPC LOAS
Dois pontos importantes que os interessados do BPC LOAS precisam considerar é que, ao contrário da aposentadoria e outros benefícios previdenciários, o BPC não oferece 13º salário e não gera pensão por morte.
O primeiro ponto significa que os beneficiários recebem 12 parcelas anuais do benefício, sem o pagamento extra no final do ano. O segundo ponto ignifica que, ao contrário da aposentadoria, o benefício não é transferido para os dependentes quando o beneficiário falece. Assim, a família não terá direito a continuar recebendo o valor após o falecimento, o que pode ser um fator relevante ao considerar esse benefício.
Esses são aspectos que diferenciam o BPC dos benefícios previdenciários.
Espero que este artigo tenha sido útil e qualquer dúvida estamos à disposição!
