O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um direito assegurado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de se sustentar, nem de serem sustentados pela família.
Infelizmente, muitos pedidos de BPC são negados pelo INSS, seja por suposto descumprimento dos critérios de renda, questões relacionadas à avaliação da deficiência ou falta de documentos. A boa notícia é que o indeferimento não é definitivo, e você pode — e deve — recorrer.
Por que o BPC costuma ser negado pelo INSS?
Os motivos mais comuns para o indeferimento são:
- Renda familiar considerada acima do limite legal (1/4 do salário-mínimo por pessoa).
- Falta de inscrição ou problemas no CadÚnico.
- Laudo social ou perícia médica inconclusiva ou negativa.
- Falta de documentos que comprovem a composição familiar, a renda ou a condição de deficiência/incapacidade.
Mas atenção: Muitas vezes o próprio INSS desconsidera regras que permitem flexibilizar o limite de renda, como gastos elevados com saúde, medicamentos, tratamentos, fraldas, cuidadores ou situações específicas de vulnerabilidade, e que podem reverter a negativa do INSS.
Passo a passo para recorrer do BPC negado
- Leia atentamente o Comunicado de indeferimento
Ele traz o motivo exato pelo qual o benefício foi negado. Isso é fundamental para direcionar seu recurso e reunir as provas adequadas.
- Entre com o recurso administrativo no próprio INSS ou busque a Justiça Federal
No caso do Recurso administrativo:
- Prazo: 30 dias corridos a partir da ciência da decisão.
- Como fazer: pelo aplicativo Meu INSS, telefone 135 ou presencialmente (com agendamento).
No recurso, você deve:
- Explicar por que discorda da decisão.
- Apontar eventuais erros na análise da renda ou na avaliação da deficiência.
- Anexar documentos e provas que fortaleçam sua solicitação.
O processo pode demorar alguns meses e o acompanhamento pode ser realizado pelo 135 ou MeuINSS.
Quais provas apresentar para fortalecer seu recurso?
Para questionar a renda:
- Contracheques atualizados de todos os membros do grupo familiar.
- Extratos bancários recentes.
- Comprovantes de despesas fixas (aluguel, água, luz, telefone, internet).
- Recibos de medicamentos, tratamentos, consultas, fraldas, terapias, cuidadores.
- Declarações médicas que demonstrem necessidade de gastos contínuos com saúde.
- Relatórios sociais (se tiver acesso por meio de CRAS ou assistente social particular).
Para comprovar deficiência:
- Laudos médicos atualizados e detalhados (CIDs, histórico da doença, limitações).
- Exames recentes.
- Relatórios de terapeutas (fonoaudiólogo, psicólogo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional).
- Declarações de escolas (no caso de crianças) que apontem dificuldades decorrentes da deficiência.
- Documentos que comprovem dependência de terceiros para atividades diárias.
Para reforçar a situação de vulnerabilidade:
- Fotos das condições da residência.
- Declarações de vizinhos, líderes comunitários, igreja ou outros membros da comunidade.
- Relatórios do CRAS, CREAS ou visitas domiciliares.
No caso de buscar o seu direito na Justiça Federal, pode-se encontrar:
- A análise mais sensível à realidade social.
- É possível produzir mais provas, como perícia judicial médica e social.
Dicas importantes:
- Mantenha sempre o CadÚnico atualizado.
- Guarde todos os comprovantes de despesas e de atendimentos médicos.
- Um laudo médico bem feito, com detalhes sobre as limitações e necessidade de cuidados, faz toda a diferença no processo.
- Sempre que possível, conte com um advogado especializado para acompanhar seu caso e pensar na melhor estratégia processual para o êxito no pedido.
Conclusão
Se o seu BPC foi negado, não desanime! Existem caminhos legais para reverter essa situação, tanto no INSS quanto na Justiça. O mais importante é entender os motivos da negativa, apresentar as provas certas e, se necessário, buscar orientação profissional.
