O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, é um direito garantido a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. No entanto, muitas pessoas têm seus pedidos negados por um detalhe essencial: a falta de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
Se você ou um familiar está buscando o BPC/LOAS, entender a importância do CadÚnico pode evitar dores de cabeça e acelerar o processo de concessão do benefício.
O Que é o CadÚnico e Por Que Ele é Necessário?
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é um banco de dados que reúne informações sobre famílias de baixa renda. Ele é utilizado para conceder benefícios como o Bolsa Família e a Tarifa Social de Energia Elétrica. Para quem solicita o BPC/LOAS, estar inscrito no CadÚnico é um requisito obrigatório.
Sem essa inscrição atualizada, o INSS pode negar o pedido, alegando falta de comprovação da situação financeira da família.
Quem Precisa Estar no CadÚnico para Receber o BPC/LOAS?
A inscrição deve incluir todas as pessoas que moram na mesma casa do requerente, pois a renda do grupo familiar é um critério essencial para a concessão do benefício. Se a renda familiar for superior a 1/4 do salário mínimo por pessoa, o pedido pode ser negado, salvo em casos em que se consiga comprovar despesas elevadas, como gastos com saúde.
Como se Inscrever no CadÚnico?
A inscrição é feita no CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) do seu município. Algumas cidades possuem diversas unidades, por isso, é importante pesquisar aquela que fique mais próxima à sua região. Para a inscrição é necessário apresentar:
✅ Documento de identidade de todos os moradores da casa (RG, CPF ou certidão de nascimento);
✅ Comprovante de residência;
✅ Comprovante de renda, se houver.
A atualização do cadastro deve ser feita a cada dois anos ou sempre que houver mudanças na composição familiar ou na renda.
O Que Fazer Se o Pedido do BPC/LOAS For Negado?
Se o INSS negar o benefício por falta de inscrição ou desatualização no CadÚnico, é possível regularizar a situação e entrar com um novo pedido. Caso a negativa seja por outro motivo, um advogado especializado em direito previdenciário pode avaliar a possibilidade de recurso administrativo ou ação judicial.
Conclusão
A inscrição no CadÚnico não apenas garante o cumprimento dos requisitos formais para o BPC/LOAS, mas também evita atrasos e indeferimentos desnecessários.
Se você ou um familiar precisa desse benefício, procure um CRAS para se cadastrar o quanto antes.
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