O décimo terceiro salário é um benefício pago aos trabalhadores no final do ano, correspondente a um mês de salário. Foi criado para compensar o trabalhador pelo esforço despendido ao longo do ano. Mas você sabe como funciona esse benefício? Quais são seus direitos e como é calculado?
Previsão Constitucional e Legal
O décimo terceiro salário é um direito constitucional (art. 7º, VIII, CF) e está regulamentado pelas Leis 4.090/62 e 4.749/65, além do Decreto 57.155/65. Isso significa que todos os trabalhadores com carteira assinada têm direito a receber esse benefício.
Cômputo para Cálculo de Indenização
Mas como é calculado o décimo terceiro salário em caso de demissão ou rescisão contratual? Aqui estão algumas regras importantes:
– Culpa recíproca: metade do décimo terceiro salário é devido (art. 484, CLT e Súmula 14, TST).
– Dispensa por justa causa: o trabalhador perde o período incompleto do décimo terceiro salário (art. 3º, Lei 4.090/62).
– Faltas decorrentes de acidente do trabalho: não são consideradas para cálculo do décimo terceiro salário (Súmula 46, TST).
Exemplo 1: Dispensa sem justa causa
João trabalha em uma empresa há 10 meses e recebe um salário de R$ 2.500,00. Ele é demitido sem justa causa. Qual é o valor do décimo terceiro salário que ele tem direito?
Resposta: 10/12 x R$ 2.500,00 = R$ 2.083,33
Exemplo 2: Culpa recíproca
Maria trabalha em uma empresa há 5 anos e recebe um salário de R$ 4.000,00. Ela é demitida por justa causa, mas o tribunal reconhece culpa recíproca. Qual é o valor do décimo terceiro salário que ela tem direito?
Resposta: 50% de R$ 4.000,00 = R$ 2.000,00
Exemplo 3: Pedido de Demissão
Pedro trabalha em uma empresa e recebe um salário de R$ 3.500,00. Ele pede demissão após 9 meses de trabalho. Qual é o valor do décimo terceiro salário que ele tem direito?
Resposta: 9/12 x R$ 3.500,00 = R$ 2.625,00
Exemplo 4: Gratificação semestral
Ana trabalha em uma empresa há 2 anos e recebe um salário de R$ 2.000,00, mais uma gratificação semestral de R$ 1.000,00. Qual é o valor do décimo terceiro salário que ela tem direito?
Resposta: O valor da gratificação semestral não repercute no cálculo do décimo terceiro salário.
Outros Aspectos Importantes
Além disso, é importante saber que:
– Gratificação semestral não repercute no cálculo do décimo terceiro salário (Súmula 253, TST).
– Integração das horas extras habituais é considerada para cálculo do décimo terceiro salário (Súmula 45, TST).
– Pedido de demissão: o trabalhador tem direito a receber o décimo terceiro salário (Súmula 157, TST).
Direitos do Trabalhador
O décimo terceiro salário é um direito fundamental dos trabalhadores. É importante saber que:
– O pagamento do décimo terceiro salário deve ser feito até o dia 20 de dezembro de cada ano.
– O trabalhador tem direito a receber o décimo terceiro salário integral se trabalhou o ano todo.
Conclusão
Agora que você entende melhor o décimo terceiro salário, certifique-se de seus direitos e consulte um advogado especializado em direito trabalhista para qualquer dúvida ou problema.
Lembre-se: o décimo terceiro salário é um direito seu! Não deixe de reivindicá-lo.
