Artigos

Quais direitos a empresa precisa pagar enquanto o funcionário está afastado?

Quais direitos a empresa precisa pagar enquanto o funcionário está afastado?

Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no email

O funcionário foi afastado do trabalho por doença, acidente, maternidade ou paternidade, mas quais direitos a empresa precisa pagar?

Em geral, nos afastamentos por incapacidade (ex. doença ou acidente), a empresa tem de pagar o salário e os benefícios dos 15 primeiros dias de afastamento do funcionário.

A partir do 16º dia, o pagamento do salário será pelo INSS, isso após agendar o pedido e passar pela perícia médica no INSS.

Na verdade, o INSS não paga o salário que a pessoa recebia, ele faz alguns cálculos para encontrar a média de salários e, assim, paga o benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença).

Já na licença-maternidade, a empresa paga todos os salários e, assim, terá o desconto desse valor na mensalidade do INSS.

O que a empresa precisa pagar enquanto o funcionário está afastado?

A empresa tem de pagar o salário e os benefícios dos 15 primeiros dias de afastamento do funcionário.

A regra sobre o pagamento de salário dos 15 primeiros dias é a mais conhecida, mas e os outros benefícios?

Vou explicar agora as regras e exceções sobre os valores principais e, também, os demais benefícios que talvez você receba da empresa.

FGTS e INSS

Primeiro, vou comentar sobre o FGTS, em que existem dois casos:

  1. funcionário afastado por doença ou acidente fora do trabalho: a empresa não precisa pagar o FGTS; ou
  2. funcionário afastado por doença ou acidente em razão do trabalho: a empresa é obrigada a pagar o FGTS todos os meses.

Quanto ao pagamento do INSS, não é feito pela empresa e nem descontado do benefício do funcionário.

Mesmo assim, o período de afastamento vai contar para a sua aposentadoria, desde que retorne as contribuições para a Previdência Social logo após ter alta do INSS.

Férias e 13º salário

Quando o funcionário começa a trabalhar, os 12 meses iniciais é chamado de período de aquisição das férias.

Depois, os próximos 11 meses são o período de concessão, ou seja, após completar 12 meses de aquisição, a empresa tem até 11 meses para liberar as férias ao funcionário.

Assim, quando o período de afastamento passar de 6 meses dentro do mesmo período de aquisição das férias, não contará para o tempo de concessão das férias.

Por exemplo: 

  • Joana estava há 6 meses na empresa quando ficou doente e precisou se afastar, ficou recebendo do INSS por mais 6 meses, quando voltou, Joana tinha completado 12 meses na empresa, mas apenas os 6 primeiros meses trabalhados vão contar para o cálculo das férias, logo, os outros 6 meses serão eliminados da contagem da aquisição das férias.

Sobre o 13º salário, desde o 1º dia de afastamento não contará para o 13º que o funcionário terá direito, isto se ele ficar 15 dias ou mais afastado e tiver de receber o benefício do INSS.

Nesse caso, no período em que estiver afastado, o funcionário receberá o 13º do INSS.

Se o benefício encerrar antes de terminar o ano, será pago o valor proporcional do 13º junto a última parcela do benefício.

Por exemplo: 

  • Carlos estava há 5 anos na empresa quando ficou doente e precisou se afastar, ficou recebendo do INSS durante 4 meses em 2020, mas já voltou ao trabalho. Nesse caso, os 4 meses proporcionais de 13º salário foram pagos pelo INSS e os demais meses deste ano serão pagos pela empresa no final do ano.

Vale-alimentação, refeição, transporte, plano de saúde e outros

O auxílio ou vale-transporte pode ser suspenso de imediato, inclusive, se tiver sido pago, pode ser descontado em outro momento.

Agora, quanto ao pagamento dos outros benefícios, não existe lei que obrigue a empresa a pagar esses valores.

Nesse caso, o pagamento de vale ou auxílio-alimentação, refeição, cultura, plano de saúde, odontológico e outros, é pago por regra criada em acordo ou convenção coletiva de trabalho; ou por liberalidade da empresa.

Assim, você precisa verificar com o seu sindicato o que diz as regras do acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Se o pagamento for por liberalidade da empresa, pode ser suspenso de imediato.

Em alguns casos, a empresa precisa pagar os benefícios ao menos durante os 15 primeiros dias de afastamento

Contudo, existem acordos coletivos que determinam mais tempo ou durante todo o afastamento.

Também, pode haver regras diferentes nos casos de doença, acidente, maternidade ou paternidade, dentre outros.

Contudo, existem discussões na Justiça sobre a continuidade do pagamento do plano de saúde, em todos os casos de afastamento.

Isso porque se o funcionário está afastado por doença, por exemplo, pode precisar do plano de saúde ou odontológico para fazer o seu tratamento, inclusive, ajudando no retorno mais breve à empresa.

Porém, comentei acima que o plano de saúde não é um benefício obrigatório, desde que não haja um acordo ou convenção coletiva obrigando a empresa a pagar.

Nesse caso, pode ser necessário entrar com ação na Justiça para exigir o pagamento do plano de saúde ou odontológico.

Resumindo:

  • o pagamento de vale ou auxílio-alimentação, refeição, cultura, plano de saúde, odontológico e outros, é pago por regra criada em acordo ou convenção coletiva de trabalho; ou por liberalidade da empresa.
  • se for por liberalidade da empresa, pode ser suspenso de imediato, desde o 1º dia de afastamento; se for por acordo ou convenção coletiva de trabalho, precisa verificar o que diz as regras desse documento.
  • existem sentenças da Justiça obrigando as empresas a continuarem pagando o plano de saúde ou odontológico, porque o funcionário precisa fazer o tratamento ou consultas em caso de maternidade/paternidade.

Em todos os casos a empresa é obrigada a pagar os 15 dias de afastamento?

Em geral, a empresa precisa pagar o salário dos 15 primeiros dias de afastamento do funcionário.

Após esse prazo, você deve ser encaminhado à perícia médica do INSS, momento em que terá direito ao benefício, após ser reconhecida a sua incapacidade para o trabalho.

Porém, esses 15 dias não precisam ser corridos ou consecutivos, podem ser dias intercalados dentro de um prazo de 60 dias, assim, também deverá ser afastado pelo INSS.

Por exemplo:

  • No período entre 1/7/2020 a 30/8/2020, até hoje o Sr. Mário teve 2 afastamentos do trabalho por doença, cada um de 5 dias. Então, se até 30/8/2020 ele tiver mais um afastamento de 6 dias ou mais pela mesma doença, terá de pedir o auxílio-doença do INSS.

Outra situação que também pode acontecer é quando o funcionário volta ao trabalho após receber um benefício da Previdência por um período.

Se ele retornar ao trabalho e, dentro de 60 dias, voltou a se afastar pelas mesmas doenças: não há obrigação de a empresa pagar os primeiros 15 dias novamente 

Nesse caso, prorroga-se o benefício anterior e descontam-se os dias que talvez tenham sido trabalhados. Por exemplo

  • O funcionário ficou afastado somente 15 dias, voltou a trabalhar no 16º dia, mas teve de se afastar novamente em até 60 dias, em razão da mesma doença; nesse caso, a empresa também não precisa pagar os primeiros 15 dias de afastamento – o funcionário terá direito ao auxílio-doença desde a data do novo afastamento.

Por fim, é essencial que você fique atento aos seus direitos de trabalhador e exija que sejam cumpridos!

Tente negociar com a empresa e seja sincero e transparente!

Assim, vocês poderão encontrar a melhor solução para o seu caso e evitar mais problemas e uma possível ação judicial.


>> Acompanhe nossas redes sociais: Facebook e no Instagram.

Artigos relacionados

WhatsApp chat