Quando falamos de benefícios por incapacidade do INSS, como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez (agora chamada aposentadoria por incapacidade permanente), é comum pensar que o segurado precisa cumprir um período de carência para ter direito ao benefício. No entanto, há exceções importantes previstas em lei, como no artigo 151 da Lei 8.213/91, que isenta a carência para algumas doenças graves. Agora, vamos esclarecer cada detalhe para que você entenda quem tem acesso a esse direito.
O Que é Carência no INSS?
Carência é o número mínimo de contribuições mensais que o segurado precisa realizar ao INSS para ter direito a determinados benefícios. No caso do auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e da aposentadoria por incapacidade permanente, o período de carência padrão é de 12 meses.
Exceções à Regra de Carência
Embora a regra geral preveja a carência, o artigo 151 da Lei 8.213/91 lista doenças que, por sua gravidade e impacto na saúde do segurado, permitem o recebimento dos benefícios sem a necessidade de cumprir o período mínimo de contribuições.
As doenças que isentam a carência são:
1. Tuberculose ativa
2. Hanseníase
3. Alienação mental
4. Esclerose múltipla
5. Hepatopatia grave
6. Neoplasia maligna (câncer)
7. Cegueira
8. Paralisia irreversível e incapacitante
9. Cardiopatia grave
10. Doença de Parkinson
11. Espondiloartrose anquilosante
12. Nefropatia grave
13. Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
14. Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS)
15. Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada
Por Que Essas Doenças São Isentas?
Essas condições geralmente são graves, progressivas ou incuráveis, comprometendo a qualidade de vida e a capacidade de trabalho do segurado. A isenção do período de carência busca oferecer proteção social imediata para quem se encontra em uma situação de vulnerabilidade extrema.
Documentos Necessários
Para comprovar o direito à isenção de carência, o segurado deve apresentar laudos e exames médicos que confirmem o diagnóstico da doença. Além disso, a perícia médica do INSS avaliará o caso para atestar a incapacidade para o trabalho.
Importância do Acompanhamento Jurídico
Apesar de a lei garantir a isenção de carência em casos de doenças graves, o processo administrativo junto ao INSS pode ser complexo e, muitas vezes, resultar em negativas injustas. Por isso, contar com o suporte de um advogado especializado em Direito Previdenciário é fundamental para assegurar que o direito ao benefício seja reconhecido.
Conclusão
A isenção de carência para doenças graves prevista no artigo 151 da Lei 8.213/91 é um importante mecanismo de proteção social no Brasil. Caso você ou um familiar se enquadre nessa situação, busque orientação profissional para garantir seus direitos.
