Se você foi vítima de algum acidente de trânsito (carro, moto, ônibus ou qualquer outro transporte terrestre) pode ser protegido pelo seguro DPVAT!
Esse direito é assegurado por até três anos e pode ser solicitado nos casos de reembolso de despesas médicas e hospitalares, invalidez ou morte.
Acompanhe todos os detalhes!
O que é o seguro DPVAT?
O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via terrestre – DPVAT, é uma proteção de caráter indenizatório às vítimas de acidente de trânsito ocorrido em todo território nacional.
É bem provável que você já tenha ouvido falar sobre esse seguro, tendo em vista que o DPVAT é um imposto obrigatório pago anualmente por qualquer pessoa que tenha um automóvel.
Entretanto, poucas pessoas sabem que podem receber a cobertura desse seguro independentemente se for motorista, passageiro, pedestre, culpado ou não pelo acidente.
Como funciona o seguro DPVAT?
O Seguro DPVAT oferece três formas de cobertura à vítima acidentada, em razão dos danos pessoais causados. Confira:
1.Reembolso das Despesas Médicas e Hospitalares
Nesta cobertura, serão ressarcidos os gastos com assistência médica, hospitalar ou farmacêutica que foram decorrentes do acidente de trânsito.
Em relação às despesas hospitalares na rede privada, como exames e consultas, por exemplo, serão ressarcidas considerando os valores gastos e devidamente comprovados pela vítima do acidente, tendo como limite o valor de R$ 2.700,00.
Até 31/12/2020, o cálculo para definir o valor médio dos reembolsos médicos hospitalares tinha como base a tabela de CBHPM (Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos):
| Procedimento | Valor Médio do Ressarcimento |
| Consulta médica | R$117,00 |
| Curativo na Pele | R$33,00 |
| Exame de Sangue (Hemograma) | R$37,00 |
| Raio X da Perna | R$71,00 |
| Raio X dos Ossos da face (Rosto) | R$72,00 |
| Raio X da Clávicula/Ombro | R$66,00 |
| Raio X do Pé ou Dedos do Pé | R$64,00 |
| Tomografia da Coluna | R$574,00 |
| Bota de Gesso | R$39,00 |
| Fisioterapia (Braços e Pernas) | R$51,00 |
2. Invalidez
Nessa situação, o Seguro DPVAT é pago quando há uma sequela permanente causada pelo acidente de trânsito.
Sendo possível dar entrada no Seguro nos casos de perda ou redução total, ou parcial, de caráter definitivo, de membros/ órgãos.
A indenização nesta cobertura é calculada conforme o tipo de invalidez, podendo chegar até R$13.500,00.
| Tipo de Invalidez | Percentual de perda | Valor de indenização |
| Total | 100% | Limite máximo definido pela lei em vigor (R$13.500,00) |
| Parcial Completa | Variam caso a caso | O valor será definido conforme a perda do |
Para que você possa entender melhor sobre essa categoria de cobertura, veja alguns exemplos de casos de invalidez que dão direito ao seguro DPVAT:
- Lesões neurológicas;
- Lesões de órgãos e estruturas crânios-faciais, cervicais, torácicos, adnominais;
- Perda de um membro superior ou inferior, entre outros.
Vale dizer também que, caso a vítima seja um segurado do INSS, poderá ainda ter direito aos benefícios por incapacidade, como a aposentadoria por invalidez.
3. Morte
Diferentemente dos demais tipos de cobertura, em caso de falecimento, os beneficiários dessa cobertura do Seguro DPVAT serão os herdeiros legais das vítimas.
Os herdeiros poderão ser:
- Pais;
- Filhos;
- Cônjuge;
- Companheiros;
- Avós.
O valor da indenização neste caso, será realizada conforme a situação da vítima falecida.
Se a vítima faleceu casada e não deixou filhos e nem pais, por exemplo, o valor da indenização será de 100% para o seu côjunge.
Para saber os demais caso, clique aqui.
Assim como na cobertura por invalidez, caso a vítima fosse um segurado do INSS, poderá também deixar a pensão por morte aos seus dependentes.
Como pedir a indenização?
Para os acidentes ocorridos até 31/12/2020, o Seguro DPVAT poderá ser solicitado pelo site da seguradora Líder.
Agora, para acidentes posteriores a 01/01/2021, a solicitação do seguro DPVAT deverá ser realizada na Caixa Econômica Federal, através do aplicativo DPVAT ou na própria agência.
Documentação necessária
Uma etapa importante para solicitar a indenização do DPVAT é apresentação da documentação correta, conforme o tipo de corbetura que se deseja.
Para Despesas médicas e hospitalares:
- Identidade e CPF da vítima/beneficiário e do eventual procurador ou representante legal
- Boletim de Ocorrência emitido por autoridade Policial competente
- Boletim de atendimento médico-hospitalar até 1 dia após o acidente
- Comprovante de endereço do beneficiário e eventual procurador ou representante legal
- Relatórios médicos, laudos de tratamentos e prescrições médicas disponíveis
- Comprovantes das despesas (recibos, cupons ou notas fiscais) de serviços e despesas médicas provocadas pelo acidente
Invalidez Permanente
- Identidade e CPF da vítima/beneficiário e do eventual procurador ou representante legal
- Boletim de Ocorrência emitido por autoridade Policial competente
- Boletim de atendimento médico-hospitalar até 1 dia após o acidente
- Comprovante de endereço do beneficiário e eventual procurador ou representante legal
- Laudo do Instituto Médico Legal (IML) da localidade do acidente, informando a extensão das lesões físicas ou psíquicas da vítima e, ainda, o seu estado de invalidez permanente ou declaração de impossibilidade de realizar laudo oficial IML
- Relatórios médicos das lesões sofridas no acidente, preferencialmente com indicação ou sugestão médica de eventuais sequelas permanentes (definitivas)
Em caso de morte da vítima
- Identidade e CPF da vítima, do beneficiário e do eventual procurador ou representante legal
- Boletim de Ocorrência emitido por autoridade Policial competente
- Boletim de atendimento médico-hospitalar até 1 dia após o acidente
- Comprovante de endereço do beneficiário e eventual procurador ou representante legal
- Certidão de Óbito
Até quando posso solicitar a indenização?
Em todas os categorias de coberturas do Seguro DPVAT, existe o prazo de até três anos para solicitar a indenização, confira:
| Tipo de indenização | Prazo para reembolso |
| Despesas Médicas | Até 3 anos, a contar desde a data do acidente |
| Invalidez Permanente | Até 3 anos, a contar desde quando descobriu a invalidez permanente |
| Morte | Até 3 anos, a contar a partir da data do óbito. |
Pronto! Agora você já sabe como funciona o Seguro DPVAT.
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