Muitos brasileiros que trabalharam fora do país ficam com uma dúvida importante: é possível aproveitar esse tempo de serviço para se aposentar no Brasil? A resposta é sim, em muitos casos. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) permite o aproveitamento do tempo laborado no exterior, desde que observados alguns requisitos legais e, especialmente, a existência de acordos internacionais entre o Brasil e o país onde o trabalho foi realizado.
Neste artigo, explicamos como funciona essa possibilidade, quais os principais países envolvidos, e o que você precisa fazer para utilizar esse tempo em seu pedido de aposentadoria.
O que são os Acordos Internacionais de Previdência Social?
O Brasil possui acordos internacionais de previdência com diversos países. Esses acordos permitem que o tempo de contribuição feito no exterior possa ser somado ao tempo de contribuição no Brasil para fins de aposentadoria por idade ou outros benefícios previdenciários.
Esses acordos têm o objetivo de proteger o trabalhador migrante, evitando a perda de direitos e a bitributação previdenciária, ou seja, a obrigação de contribuir simultaneamente para dois sistemas de seguridade social.
Quais países têm acordo com o Brasil?
Atualmente, o Brasil mantém acordos previdenciários com diversos países, entre eles:
- Acordos multilaterais: Mercosul, Ibero-americano e Acordo da Comunidade Lusófona.
- Acordos bilaterais: Alemanha, Espanha, Itália, Portugal, Japão, Estados Unidos, Canadá (apenas Quebec), entre outros.
Cada acordo tem regras próprias, mas em geral, eles permitem a totalização dos períodos de contribuição e o pagamento proporcional de benefícios por cada país envolvido.
Quais benefícios posso requerer usando esse tempo?
Com a contagem do tempo de trabalho no exterior, é possível acessar:
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por tempo de contribuição (quando ainda aplicável ou em caso de direito adquirido);
- Pensão por morte (em alguns casos);
- Outros benefícios previstos nos acordos específicos.
Importante destacar que o tempo no exterior não pode ser usado para aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, pois essas modalidades exigem carência e qualidade de segurado na data do evento.
Como comprovar o tempo de serviço no exterior?
A comprovação depende do tipo de acordo em vigor com o país onde você trabalhou. Em regra, os institutos de previdência dos países se comunicam entre si, por meio das chamadas “instituições de ligação”, que trocam informações e validam os períodos de contribuição.
No entanto, cabe ao segurado apresentar os documentos pertinentes para dar início ao processo, especialmente o formulário próprio para acordos internacionais de previdência social, conforme o país onde ocorreu o trabalho. Esses formulários estão disponíveis no site oficial do INSS, na seção de Acordos Internacionais:
👉 https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/acordos-internacionais/formularios
Após a entrega dos documentos corretamente preenchidos, o INSS poderá entrar em contato com o órgão previdenciário estrangeiro para verificação dos períodos. É um processo que pode levar alguns meses, por isso é fundamental organizar a documentação com antecedência e buscar orientação especializada.
E se o país onde trabalhei não tem acordo com o Brasil?
Nesses casos, infelizmente, o tempo de contribuição no exterior não poderá ser computado no INSS. Contudo, é possível buscar outras soluções, como verificar a possibilidade de obter uma aposentadoria diretamente no país estrangeiro, ou ainda considerar o pagamento de contribuições retroativas no Brasil (em hipóteses bem específicas e com o devido planejamento jurídico).
Conclusão
Se você ou um familiar trabalhou no exterior e agora deseja se aposentar no Brasil, é essencial contar com orientação jurídica especializada. Cada caso exige uma análise individualizada, considerando o país de origem, o tipo de benefício desejado e a documentação disponível.
No nosso escritório, temos experiência com processos que envolvem acordos internacionais de previdência, e podemos ajudar você a garantir seus direitos de forma segura e eficaz.
Ficou com dúvidas ou quer saber se tem direito à aposentadoria usando tempo no exterior? Entre em contato conosco e agende sua consulta!
