O trabalho com eletricidade é reconhecido como atividade de risco, capaz de colocar em perigo a integridade física e a própria vida do trabalhador.
Por essa razão, o ordenamento previdenciário admite o reconhecimento da atividade especial para fins de aposentadoria, desde que observadas as regras aplicáveis a cada período de trabalho.
O ponto central, contudo, está em compreender como a legislação trata o eletricista ao longo do tempo, pois os critérios mudaram significativamente.
Enquadramento da Atividade de Eletricista Até 28/04/1995
Até 28 de abril de 1995, o reconhecimento da atividade especial do eletricista era feito por categoria profissional, nos termos do Código 2.1.1 do Quadro Anexo ao Decreto nº 53.831/64.
Nesse período, não era exigida a comprovação da efetiva exposição ao agente nocivo, bastando a demonstração do exercício da profissão de eletricista para o enquadramento como atividade especial.
Ou seja, o simples exercício da atividade, devidamente comprovado por registros como CTPS, já autorizava o reconhecimento do tempo especial.
Esse entendimento é amplamente aceito pela jurisprudência e garante direito adquirido aos segurados que exerceram a atividade antes dessa data.
Mudança da Legislação Após 28/04/1995
Com a edição da Lei nº 9.032/95, houve profunda alteração no sistema previdenciário. A partir de 29/04/1995, deixou de existir o enquadramento automático por categoria profissional.
Desde então, o que passou a ser permitido aos profissionais da área elétrica foi o reconhecimento da atividade especial mediante a comprovação da exposição ao agente agressivo eletricidade, observando-se os critérios técnicos previstos na legislação.
Eletricidade Como Agente Nocivo: Exigência de Alta Tensão
Para o reconhecimento da atividade especial após 28/04/1995, a legislação e a jurisprudência passaram a exigir:
- Exposição habitual e permanente à eletricidade,
- Tensão superior a 250 volts.
Essa exigência decorre do entendimento de que o risco elétrico se caracteriza pela alta tensão, capaz de gerar acidentes graves ou fatais, independentemente do tempo de exposição.
Importante destacar que, mesmo após a exclusão expressa da eletricidade dos decretos previdenciários posteriores, os tribunais continuam reconhecendo a eletricidade como agente nocivo, justamente por se tratar de atividade perigosa.
Quem Pode Ter Direito ao Reconhecimento da Atividade Especial?
Desde que comprovada a exposição à eletricidade em tensão superior a 250 volts, podem ter direito ao enquadramento especial, por exemplo:
- Eletricistas industriais;
- Técnicos em manutenção elétrica;
- Trabalhadores de redes de distribuição e transmissão de energia;
- Profissionais que atuam em subestações elétricas;
- Trabalhadores que lidam com sistemas elétricos energizados de forma habitual.
A análise deve sempre considerar as atividades efetivamente exercidas, e não apenas o cargo formal.
Como Comprovar a Exposição à Eletricidade?
Para os períodos posteriores a 28/04/1995, a comprovação é feita por meio de:
- PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário;
- LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho;
- Laudos técnicos da empresa;
- Prova pericial judicial, quando necessário.
Ressalte-se que o uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI) não afasta o risco elétrico, pois se trata de perigo permanente, entendimento já consolidado na jurisprudência.
Impactos na Aposentadoria do Eletricista
O reconhecimento da atividade especial pode resultar em:
- Aposentadoria especial, quando preenchidos os requisitos legais;
- Conversão do tempo especial em comum (para períodos trabalhados até 13/11/2019), com acréscimo no tempo de contribuição;
- Acesso a regras de transição ou benefícios mais vantajosos, conforme o caso.
Conclusão
O direito à aposentadoria do eletricista depende, essencialmente, do período em que a atividade foi exercida.
Até 28/04/1995, o enquadramento era automático por categoria profissional. Após essa data, passou a ser indispensável a comprovação da exposição à eletricidade em tensão superior a 250 volts.
Diante da complexidade das regras e das frequentes negativas do INSS, é fundamental realizar uma análise técnica e individualizada antes de requerer o benefício.
