Ser demitido é um momento difícil para qualquer trabalhador, mas saber seus direitos pode fazer toda a diferença. Muitos empregados não sabem o que podem ou não exigir da empresa, e algumas acabam se aproveitando da falta de informação.
Se você (ou alguém que conhece) está passando por isso, este guia vai te ajudar a entender tudo que você precisa saber sobre a demissão e seus direitos!
1. Tipos de Demissão e o Que Você Recebe em Cada Caso
A maneira como você foi desligado influencia diretamente os valores que a empresa deve pagar. Veja os principais tipos de demissão e os direitos de cada um:
🔹 Demissão Sem Justa Causa
A empresa decidiu encerrar o contrato sem um motivo grave. Neste caso, você tem direito a:
✅ Saldo de salário (pelos dias trabalhados no mês);
✅ Aviso prévio (trabalhado ou indenizado);
✅ 13º salário proporcional;
✅ Férias vencidas e proporcionais + 1/3 adicional;
✅ Multa de 40% sobre o FGTS;
✅ Saque do FGTS;
✅ Seguro-desemprego (se cumprir os requisitos).
🚨 Atenção! O aviso prévio pode ser trabalhado ou pago de forma indenizada. Se for indenizado, o valor é acrescido na rescisão e você sai imediatamente.
🔹 Demissão Por Justa Causa
Ocorre quando a empresa alega que o trabalhador cometeu uma falta grave. Neste caso, você perde vários direitos, recebendo apenas:
✅ Saldo de salário (pelos dias trabalhados no mês);
✅ Férias vencidas + 1/3 adicional (se houver).
📌 Importante! A justa causa precisa ser comprovada e proporcional ao erro cometido. Se você acha que foi demitido injustamente, pode questionar na Justiça do Trabalho.
🔹 Pedido de Demissão
Se você decidir sair da empresa, seus direitos são:
✅ Saldo de salário;
✅ 13º salário proporcional;
✅ Férias vencidas e proporcionais + 1/3 adicional.
❌ Sem aviso prévio trabalhado, a empresa pode descontar o valor do seu salário.
❌ Não há direito a saque do FGTS nem multa de 40%.
🔹 Demissão em Comum Acordo (Art. 484-A da CLT)
Desde a Reforma Trabalhista, existe uma forma “mista” de demissão, em que empresa e empregado chegam a um acordo. Nesse caso, o trabalhador recebe:
✅ 50% do aviso prévio indenizado;
✅ 20% da multa sobre o FGTS (ao invés de 40%);
✅ Saque de até 80% do FGTS;
❌ Não tem direito ao seguro-desemprego!
🚨 Fique atento! Se a empresa tentar te forçar a pedir demissão ou aceitar um acordo injusto, busque ajuda de um advogado!
2. O Que Fazer Após a Demissão?
Agora que você sabe o que pode receber, veja os passos essenciais para garantir seus direitos:
📌 1. Confira os valores na rescisão – Pegue o Termo de Rescisão e veja se todos os valores foram pagos corretamente. Se houver erro, não assine sem antes consultar um especialista.
📌 2. Verifique o pagamento – A empresa tem até 10 dias para pagar sua rescisão. Se atrasar, pode ser obrigada a pagar uma multa equivalente ao seu salário (art. 477, §8º da CLT).
📌 3. Solicite o saque do FGTS e seguro-desemprego – Se aplicável, você pode dar entrada pelo aplicativo da Caixa ou diretamente no banco.
📌 4. Registre qualquer irregularidade – Caso a empresa não pague corretamente, você pode entrar com uma reclamação na Justiça do Trabalho.
3. Fui Demitido de Forma Injusta. O Que Posso Fazer?
Se você suspeita que sua demissão foi injusta ou irregular, você pode contestar. Veja algumas situações comuns:
🚨 Fui dispensado sem justa causa, mas a empresa não pagou a rescisão corretamente – Você pode entrar com uma ação pedindo os valores devidos.
🚨 A empresa alegou justa causa sem motivo – Você pode recorrer à Justiça para reverter a justa causa e receber a rescisão completa.
🚨 Fui pressionado a pedir demissão ou aceitar um acordo prejudicial – Isso pode configurar rescisão indireta, e você pode ter direito à indenização como se tivesse sido demitido sem justa causa.
Conclusão: Informação é Seu Maior Direito!
A demissão não precisa ser um pesadelo quando você conhece seus direitos. Se informe, confira sua rescisão e, se necessário, busque ajuda profissional.
