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Empregada doméstica: conheça 5 benefícios do INSS

5 benefícios do INSS para o trabalhador doméstico

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O trabalho doméstico não é apenas aquele feito pela faxineira ou cozinheira. Todos os trabalhos prestados no meio familiar, são considerados empregos domésticos.

Portanto, se encaixam nessa modalidade: empregada doméstica, cuidador de idoso, babá,  jardineiro, enfermeiro particular, motorista e vários outros trabalhadores que prestam serviços em residências.

No trabalho doméstico, não pode ter finalidade de lucros, ou seja, se na casa são produzidos itens para venda (exemplo:  a produção de bolos) e o trabalhador se dedica a elas, ele será considerado como trabalhador urbano.

As regras do trabalho doméstico vieram com a Lei Complementar nº 150/2015, chamada de PEC das Domésticas. Finalmente, esses trabalhadores passaram a ter os mesmos direitos dos demais trabalhadores urbanos.

Quais são os 5 benefícios do INSS que o trabalhador doméstico tem direito?

O INSS é o responsável por pagar vários benefícios aos trabalhadores brasileiros que contribuem com a Previdência Social.

Agora, vou listar para você os benefícios previdenciários que o trabalhador doméstico tem direito:

Salário-maternidade

O salário-maternidade é um benefício pago às mulheres que acabaram de ter um filho, seja por parto ou adoção, ou aos homens que adotem uma criança.

O benefício é de 120 dias, com início até 28 dias antes do parto e término em 91 dias depois dele + 1 dia do parto. Ou, a partir da adoção ou guarda para fins de adoção.

Para mães de crianças acometidas por sequelas neurológicas em razão de doenças transmitidas pelo mosquito aedes aegypti (exemplo: microcefalia), a licença será de 180 dias.

Salário-família

O salário família é liberado para o trabalhador que seja considerado de baixa renda, que tenham filhos menores de 14 anos ou inválidos de qualquer idade.

Em 2020, o valor mensal do salário família é de R$ 48,62, para pessoas que recebam salários de até R$ 1.425,56. Quem recebe acima desse valor, não tem direito ao benefício.

O próprio empregador que faz o pagamento desse benefício, pois ele recebe o desconto desse mesmo valor no imposto pago ao governo, desde que o trabalhador tenha esse direito.

Auxílio-doença ou auxílio-acidente

O auxílio-doença ou auxílio-acidente são benefícios por incapacidade temporária para o trabalho, em razão de alguma doença ou acidente.

Para o trabalhador doméstico, o pagamento desses auxílios pelo INSS serão devidos a partir do 1º dia de afastamento do trabalho.

Assim, o patrão não precisa pagar os 15 primeiros dias, como acontece nos demais contratos de trabalho.

O pedido do auxílio-doença deve ser feito em até 30 dias após o afastamento, pois, se for feito após essa data, você só terá direito de receber a partir desse dia que fizer a solicitação ao INSS.

No auxílio-doença, existe um tempo mínimo de contribuições ao INSS de 12 meses, mas existem exceções em que esse prazo não é obrigatório (clique aqui para conhecer). Já no auxílio-acidente, não é necessário cumprir esse mínimo de contribuições.

Aposentadoria

Assim como os demais trabalhadores, o empregado doméstico tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição, por idade ou por invalidez.

Pensão por morte

A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do trabalhador que vier a falecer ou, em caso de desaparecimento, tiver sua morte presumida declarada pela Justiça.

> Leia: 6 fatos sobre a pensão por morte

Conclusão

Após a PEC das Domésticas (Lei nº 150/2015), esses(as) trabalhadores(as) passaram a ter direitos trabalhistas e previdenciários idênticos aos demais trabalhadores urbanos.

Portanto, você que é trabalhador doméstico tem direito aos benefícios do INSS, como: auxílio-doença ou auxílio-acidente, aposentadoria, salário-maternidade e salário-família.

Esses benefícios são solicitados pelo site Meu INSS, telefone 135 ou diretamente pelo sistema do seu empregador.

Fique atento aos seus direitos e, em caso de dúvidas, fale com o seu advogado de confiança.

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