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Aposentadoria do MEI: como funciona?

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Você que é um microempreendedor individual – MEI já deve ter pensado sobre a sua aposentadoria do INSS.

Começando pelas regras em que você se encaixa, qual a idade mínima, o tempo que deve pagar as guias e o valor que vai receber do INSS.

Além da aposentadoria, o MEI também tem direito a vários benefícios da Previdência Social, por exemplo, o auxílio-doença e o salário-maternidade.

Deixar a carteira assinada e se tornar um profissional autônomo, com certeza dá um frio na barriga e as preocupações só aumentam…

Por isso, saber que tem essas proteções no momento de dificuldade, pode ajudar a dar um pouco de tranquilidade.

Para mostrar como funciona a aposentadoria do MEI, preparei este artigo para você. Aqui você vai ver:

  1. O que é MEI?
  2. MEI aposenta por tempo de contribuição?
  3. MEI aposenta por idade?
  4. Qual o valor da aposentadoria do MEI?

Acompanhe!

O que é MEI?

O MEI é sigla para microempreendedor individual. É um modelo de empresa administrado por um pequeno empresário autônomo.

Essa categoria de empresa foi criada pelo Governo Federal em 2006, momento em que abriu as portas para a formalização do trabalho autônomo no Brasil.

É bem simples se tornar um MEI e possui poucos requisitos:

  • Faturar até R$ 81.000,00 por ano (média de R$ 6.750 por mês);
  • Não ter participação em outra empresa como sócio, titular ou administrador;
  • Ter no máximo um funcionário contratado por 1 salário-mínimo ou pelo piso da categoria dele;
  • exercer alguma das atividades econômicas permitidas ao MEI.

O MEI é considerado uma empresa e você tem vários benefícios:

  • Número de CNPJ;
  • Pode emitir notas fiscais;
  • Pode abrir conta bancária empresarial;
  • Pode contratar 1 funcionário;
  • Está enquadrado no Simples Nacional de forma automática;
  • Está isento de tributos federais (Imposto de Renda, Cofins, CSLL, IPI e PIS) sobre o faturamento da empresa.

Além dos benefícios para a sua empresa, você como pessoa física também pode receber os seguintes benefícios do INSS:

  • Direito a auxílio-maternidade
  • Direito a afastamento remunerado por problemas de saúde
  • Aposentadoria do INSS

Antes de fazer sua inscrição como microempreendedor individual – MEI, recomendo que você acesse essas duas páginas do próprio governo:

Por fim, na taxa mensal do MEI, que é chamado de DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), já está incluído:

  • INSS: 5% do salário-mínimo atual;
  • ICMS: R$ 1 no caso de comércios e indústrias;
  • ISS: R$ 5 no caso de prestação de serviços.

O DAS é emitido no Portal do Empreendedor ou no Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual.

MEI aposenta por tempo de contribuição?

Em regra, o MEI não tem direito a aposentadoria por tempo de contribuição.

Você verificou acima que microempreendedor individual paga 5% do salário-mínimo ao INSS, que é uma alíquota reduzida. Isso limita os benefícios do INSS que você tem direito.

Agora, para você ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição, você precisa complementar o pagamento de INSS em mais 15%.

Então, você precisa pagar o valor mensal do DAS (5% de INSS) + a guia complementar da Previdência (15% de INSS), que vai totalizar 20% sobre a sua remuneração.

No entanto, pode ser que esse valor complementar não valha a pena para você, caso não tenha recebido salários mais altos no passado.

Em geral, só compensa quando você contribuiu boa parte da vida como empregado ou autônomo e, agora, trabalhou pouco tempo como MEI.

Para saber se a complementação é a melhor opção para você, o ideal é procurar um advogado especialista em INSS e fazer um planejamento previdenciário.

MEI aposenta por idade?

Você que contribui para a Previdência com o valor mensal da taxa do MEI, pagando o DAS, terá direito somente a aposentadoria por idade.

Na aposentadoria por idade, precisamos analisar a data em que você teve direito ao benefício para confirmar os requisitos.

Isso porque tivemos mudanças após a reforma da Previdência, que passou a valer 13/11/2019.

Antes da nova Previdência, para se aposentar era necessário: 

  • Homem: ter 65 anos de idade;
  • Mulher: ter 60 anos de idade.

Além disso, eram exigidos 180 meses (ou 15 anos) de tempo de carência, para homens e mulheres.

Esse período chamado de carência da Previdência Social, é o período mínimo que você deve ter de trabalho no campo.

Após a reforma da Previdência, as regras mudaram bastante, então, é essencial ficar atento a essas alterações.

Agora, para se aposentar por idade, os requisitos quanto à idade mínima e quanto à carência do INSS foram alterados.

Então, desde 13/11/2019 as regras são as seguintes:

  • Homens: 65 anos de idade e 20 anos de tempo de contribuição
  • Mulheres: 62 anos de idade e 15 anos de tempo de contribuição

Atenção: para os homens que já eram segurados do INSS antes da reforma da Previdência, permanece o tempo mínimo de contribuição de 15 anos.

Qual é o valor da aposentadoria do MEI?

A aposentadoria e os demais benefícios do INSS que o MEI tem direito são no valor de 1 salário-mínimo.

O motivo dessa limitação é a alíquota reduzida de 5% que você paga de INSS.

No entanto, se você contribuiu muito tempo como empregado e outras modalidades com valores maiores, a aposentadoria pode ser mais alta!

Agora, se boa parte de suas contribuições foram como MEI, você vai ter só o salário mínimo mesmo.

A não ser que você contribua em outra modalidade ao mesmo tempo (exemplo: MEI + empregado CLT). Ou se você complementar o valor em mais 15%.

Nesse caso, você precisa pagar o valor mensal do DAS (5% de INSS) + a guia complementar da Previdência (15% de INSS), que vai totalizar 20% sobre a sua remuneração.

Mais uma vez, antes de tomar esse caminho, recomendo que você procure um advogado especialista em INSS para fazer o seu planejamento previdenciário. 

Dessa forma, você não corre o risco de contribuir com um valor alto, que pode até pesar no orçamento e, no final das contas, receber um benefício abaixo do esperado.

Valor da aposentadoria para MEI com contribuições de 20%; ou que contribuiu muito tempo como empregado ou autônomo

Novamente, precisamos verificar em qual data você teve direito à aposentadoria por idade, porque a reforma da Previdência também alterou o cálculo.

Se você teve o direito de se aposentar até 12/11/2019, o cálculo deve ser feito dessa forma:

  • primeiro, vamos encontrar o seu Salário de Benefício (SB). Antes da reforma, o SB era a média dos seus 80% maiores salários. Então, os seus 20% menores salários eram excluídos;
  • com essa média de salários calculada, você deve aplicar 70% + 1% a cada ano de carência, mas com um limite de até 100%;

Veja o exemplo: o seu Salário de Benefício (SB) calculado é de R$ 2.900 e você trabalhou por 19 anos. Assim, o seu benefício será de 70% + 19% = 89% (quantidade de anos trabalhados).

Nesse caso, a sua aposentadoria será 89% de R$ 2.900 = R$ 2.581.

Porém, se você teve direito de se aposentar somente a partir de 13/11/2019, o cálculo deve ser feito dessa forma:

  • primeiro, vamos encontrar o seu Salário de Benefício (SB). Agora, o SB era a média de 100% dos seus salários.
  • com essa média de salários calculada, você deve aplicar 60% + 2% a cada ano que passar de 20 anos de tempo de contribuição para os homens, ou de 15 anos de contribuição para as mulheres.

Veja o exemplo: se for o mesmo Salário de Benefício (SB) de R$ 2.900 e você trabalhou por 19 anos. Assim, o seu benefício será de 60% + 8% (referente aos 4 anos que passaram de 15 anos de contribuição) = 68%.

Nesse caso, a sua aposentadoria será 68% de R$ 2.900 = R$ 1.972.

Conclusão

Sim! O MEI pode se aposentar pelo INSS. No entanto, você verificou que é preciso fazer algumas contas para saber se realmente é a melhor opção para você.

Em geral, o valor de aposentadoria do MEI é de 1 salário-mínimo, porque você contribui com apenas 5% do salário-mínimo.

Em alguns casos, vale a pena pagar um valor complementar de INSS, assim, você garante uma aposentadoria com valor maior.

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