Sim, é possível negar a paternidade! Inclusive, o procedimento chamado de negatória de paternidade já está previsto nas nossas leis, mais específico, no Código Civil brasileiro.
Imagine que um homem tenha sido enganado quanto a ser pai de uma criança e fez o seu registro, mas sem saber se o vínculo era realmente verdadeiro.
Como negar a paternidade?
Caso descubra que não era o pai (por exame de DNA ou outro meio), você pode entrar na Justiça para negar a paternidade e, também, anular o antigo registro.
Nesse mesmo processo judicial, também é possível pedir a correção (ou retificação) da certidão de nascimento, para retirar do registro o nome do pai.
É importante saber que esse processo é iniciado no local em que o filho ou a mãe mora, de acordo com os seguintes critérios:
- o processo é iniciado contra o filho (ou filha) que for maior de idade e na cidade onde ele (ou ela) mora;
- porém, se o filho (ou filha) for menor de idade ou pessoa incapaz (pessoa com deficiência mental), o processo é iniciado contra a mãe, ou outro responsável legal que tenha a sua guarda.
Logo, deve-se dar entrada na medida judicial na cidade onde vive a criança, ou filho menor, contra o seu representante judicial.
Acompanhe e saiba mais detalhes sobre a negatória de paternidade.
Notícia | Homem teve a paternidade negada após cinco anos de convívio com o suposto filho
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já permitiu que o nome de um homem fosse retirado do registro de nascimento do suposto filho, mesmo após cinco anos de convívio.
No caso, o autor do processo conviveu com a mãe e a criança por cinco anos, acreditando ser o pai do filho gerado naquela união, chegando a fazer o registro na certidão de nascimento.
Porém, ao saber da traição da companheira, o autor fez o exame de DNA e deu negativo em relação à criança.
Assim, o suposto pai entrou com a ação negatória de paternidade, em que pediu para o juiz reconhecer que não existia o vínculo biológico e a retirada do seu nome do registro de nascimento.
No final, a decisão do Superior Tribunal de Justiça permitiu que o autor do processo tivesse a paternidade negada, por entender que o vínculo paterno foi rompido logo após o autor saber da traição.
No processo, a defesa da mãe foi que houve “paternidade socioafetiva”, ou como chamamos, “pai de consideração”. Quer saber o que isso significa? Vou te explicar!
O que é paternidade socioafetiva?
Ainda falando sobre o caso acima, a mãe disse no processo que o companheiro tinha conhecimento de que não era o pai da criança, mas, mesmo assim, quis registrar a criança como seu filho.
Com isso, a sua defesa deu a entender que o pai registrou a criança por considerar ser seu filho ou o reconhecer como “filho de consideração”.
Isso também é o que chamamos de “adoção à brasileira”, quando se envolve o registro do pai que não é o biológico.
E como fica a pensão alimentícia?
Enquanto está andando o processo de negatória de paternidade, a pensão não pode ser cortada ou suspensa
Isto porque o melhor interesse da criança é protegido pelas nossas leis, e isso está acima das questões e brigas de família.
Então, até que se prove o contrário, a necessidade da criança (ou maior incapaz) deve valer mais que qualquer problema. Por isso, deve ser mantido o pagamento da pensão.
Após ser reconhecida a negativa de paternidade por decisão judicial, o autor da demanda deve ingressar com outra ação judicial para interromper o pagamento da pensão alimentícia.
Essa segunda medida é chamada “exoneração de alimentos”. Isso pode ser feito após comprovar que o vínculo de parentesco (paternidade) não existe mais. Nesse caso, a decisão judicial do primeiro processo serve para comprovação.
Atenção! Caso o pedido de exoneração tenha sido feito no processo de negatória de paternidade, o juiz deve aprovar todos os pedidos para permitir ao autor interromper o pagamento da pensão alimentícia.
Ainda estou em dúvida se devo negar a paternidade! O que fazer?
Nesse caso, recomendo consultar um especialista em direito de família, que é o profissional responsável por auxiliar e orientar da maneira correta.
Receber a devida orientação evita possíveis desgastes e maiores problemas familiares que costumam ocorrer nesse processo. Portanto, procure um advogado especialista e de confiança.
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