O motorista profissional desempenha um papel crucial na economia e na mobilidade, seja transportando passageiros, seja carregando bens essenciais. Contudo, essa profissão, repleta de desafios, também exige um conjunto de direitos, deveres e regulamentações que garantem tanto a segurança nas estradas quanto a dignidade do trabalhador. Vamos explorar as normas que regem essa atividade no Brasil, baseadas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em legislações complementares.
Quem são os motoristas profissionais?
Segundo o artigo 235-A da CLT, os motoristas profissionais empregados são divididos em dois grupos:
- Motoristas de transporte rodoviário coletivo de passageiros: responsáveis pelo deslocamento seguro de pessoas.
- Motoristas de transporte rodoviário de cargas: aqueles que garantem a entrega de produtos, incluindo cargas vivas, perecíveis ou especiais.
Esses profissionais têm regras específicas que regem suas atividades, considerando as particularidades e os riscos envolvidos na condução de veículos em diferentes contextos.
Quais são os deveres do motorista profissional?
De acordo com o artigo 235-B, os motoristas devem cumprir uma série de obrigações que vão além da condução do veículo. Entre os principais deveres estão:
- Segurança em primeiro lugar: o motorista deve estar sempre atento às condições do veículo e conduzi-lo com perícia, prudência e zelo, respeitando os princípios da direção defensiva.
- Cumprimento da legislação de trânsito: isso inclui seguir as normas de direção e descanso previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
- Zelo pelo veículo e pela carga: o cuidado com o patrimônio da empresa e com a mercadoria transportada é fundamental.
- Submissão a exames toxicológicos: realizados com intervalos regulares, esses exames ajudam a garantir a segurança do motorista e de terceiros. A recusa em realizá-los pode ser considerada uma infração disciplinar.
Esses deveres visam não apenas a eficiência no transporte, mas também a proteção do próprio motorista, dos passageiros, da carga e da sociedade como um todo.
Jornada de trabalho e descanso
A jornada do motorista profissional é regulamentada pelo artigo 235-C da CLT, que estabelece:
- Duração da jornada: 8 horas diárias, podendo ser prorrogada por até 2 horas extras. Em situações excepcionais, é permitido estender o tempo até que o veículo chegue a um local seguro.
- Intervalos para descanso: são asseguradas 11 horas de repouso em cada período de 24 horas, que podem ser fracionadas, desde que haja um mínimo de 8 horas consecutivas.
- Tempo de espera: o período em que o motorista aguarda carga, descarga ou fiscalização não é considerado como jornada de trabalho, mas é indenizado em 30% do salário-hora.
Em viagens de longa distância, o descanso diário pode ser feito no veículo, desde que ofereça condições adequadas, ou em alojamentos disponibilizados pelo empregador.
Especificidades no transporte de passageiros e cargas
Motoristas de transporte coletivo de passageiros e de cargas têm particularidades que influenciam suas jornadas e condições de trabalho:
- Transporte de passageiros: o descanso pode ser fracionado, e, quando há dois motoristas no mesmo veículo, o repouso pode ocorrer com o veículo em movimento, desde que respeitados os limites legais.
- Transporte de cargas vivas ou perecíveis: essas operações podem exigir condições específicas, definidas por convenções ou acordos coletivos, para assegurar tanto a integridade da carga quanto a segurança do motorista.
Remuneração e condições de pagamento
O artigo 235-G permite que a remuneração do motorista seja calculada com base na distância percorrida, no tempo de viagem ou na natureza da carga. Porém, é essencial que essas condições não comprometam a segurança nas rodovias.
Além disso, para jornadas especiais, como o regime de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, é necessária a previsão em convenção ou acordo coletivo (art. 235-F).
Exames toxicológicos: uma exigência para admissão e desligamento
A obrigatoriedade de exames toxicológicos, prevista no artigo 168, § 6º da CLT, reforça a importância de manter a segurança no trabalho. Esses exames devem ser realizados antes da admissão e no momento do desligamento, com direito à contraprova e à confidencialidade dos resultados.
A importância de conhecer seus direitos e deveres
O trabalho do motorista é vital para o desenvolvimento do país, mas também é desafiador e exige atenção às normas. Para empregadores, é fundamental oferecer condições adequadas de trabalho e garantir o cumprimento da legislação. Para motoristas, conhecer seus direitos e deveres é o primeiro passo para exercer a profissão com segurança e dignidade.
E você, motorista ou empregador, está ciente de todas as regras que regem essa profissão? Não hesite em buscar orientação para garantir que tudo esteja em conformidade!
