O vínculo familiar tem um impacto direto nas relações de trabalho. Seja para garantir o direito à licença-luto, justificar ausências para acompanhar um familiar ao médico ou até mesmo definir quem pode testemunhar em um processo trabalhista, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) traz regras específicas para proteger e equilibrar os interesses dos trabalhadores e empregadores. Vamos explorar esses direitos!
Licença-Luto ou Licença-Nojo: O Direito ao Tempo de Luto
O falecimento de um ente querido é um momento delicado, e a legislação trabalhista prevê um período de afastamento para que o empregado possa lidar com a perda.
📌 Regra Geral (Art. 473, I, da CLT)
O trabalhador pode faltar até 2 dias consecutivos, sem desconto no salário, no caso de falecimento de:
- Cônjuge;
- Ascendentes (pais, avós, bisavós);
- Descendentes (filhos, netos, bisnetos);
- Irmãos;
- Pessoa que viva sob sua dependência econômica e esteja declarada na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
📌 Exceção para Professores
Para os professores, o período de afastamento é maior: até 9 dias sem desconto salarial, caso o falecimento seja de cônjuge, pai, mãe ou filho (Art. 473, § 3º da CLT).
💡 Atenção! Algumas convenções coletivas podem prever prazos maiores, então é sempre importante verificar as regras da categoria.
Parentes como Testemunhas em Processos Trabalhistas
O parentesco também pode influenciar o depoimento de uma testemunha em processos trabalhistas. A lei estabelece algumas restrições para garantir imparcialidade.
📌 Quem está impedido de ser testemunha?
De acordo com o Art. 829 da CLT, não podem prestar depoimento sob compromisso de dizer a verdade:
- Parentes até o terceiro grau civil da parte interessada (exemplo: pai, filho, avós, irmãos, tios e sobrinhos);
- Amigo íntimo da parte;
- Inimigo declarado da parte.
Se essas pessoas forem ouvidas, seus depoimentos não terão valor de prova, servindo apenas como “simples informação” para o juiz.
📌 Exceções
O Art. 447, § 2º, I, do CPC prevê que, se a testemunha impedida for a única forma de provar um fato relevante para o julgamento, o juiz pode aceitá-la, especialmente em casos de interesse público ou relativos ao estado da pessoa (exemplo: processos sobre vínculo de emprego).
Faltas Justificadas para Acompanhamento de Parentes em Consultas
A CLT também protege o direito do trabalhador de acompanhar familiares em momentos importantes de saúde. Algumas situações garantem a ausência no trabalho sem prejuízo do salário.
📌 Acompanhamento da Esposa ou Companheira Durante a Gravidez
O empregado pode faltar pelo tempo necessário para acompanhar a gestante em até 6 consultas médicas ou exames complementares (Art. 473, X, da CLT).
📌 Acompanhamento de Filhos Pequenos
Pais ou responsáveis podem faltar 1 dia por ano para levar seu filho de até 6 anos a uma consulta médica (Art. 473, XI, da CLT).
💡 Importante! Alguns acordos e convenções coletivas podem ampliar esses direitos, então vale conferir as regras específicas da categoria.
Conclusão
O vínculo familiar é um aspecto essencial da vida do trabalhador, e a legislação trabalhista reconhece isso ao garantir direitos específicos para momentos importantes, como luto, saúde e testemunhos em processos. Ficar atento a esses direitos pode evitar abusos e garantir que o trabalhador usufrua do que lhe é devido por lei.
