A perda de um ente querido é um momento difícil, mas saber que existem direitos garantidos pode trazer algum alívio. Um desses direitos é a pensão por morte, concedida pelo INSS ao dependente do segurado falecido com fins de resguardar a família após este momento tão delicado.
Se você é companheiro ou companheira de uma pessoa que contribuiu para o INSS, saiba quais são os requisitos, o tempo de duração do benefício, as provas necessárias para comprovar a união estável e como fazer o pedido.
O que é a pensão por morte?
A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes de um segurado do INSS que faleceu. Seu objetivo é garantir sustento àqueles que dependiam economicamente do falecido.
Requisitos para a pensão por morte
Para que o companheiro ou companheira tenha direito à pensão por morte, é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Qualidade de segurado do falecido: o falecido precisava estar contribuindo para o INSS ou dentro do período de graça (tempo em que mantém os direitos mesmo sem contribuir) à época do óbito;
- Dependência econômica: o cônjuge ou companheiro é considerado dependente econômico presumido, ou seja, não é necessário provar que dependia financeiramente do segurado.
- Comprovação da relação: é necessário comprovar o vínculo de casamento ou união estável.
Tempo de duração do benefício
O tempo de duração da pensão varia conforme a idade do companheiro(a) e o tempo de contribuição do segurado:
- Por quatro meses: se o segurado contribuiu por menos de 18 meses ou a união estável/casamento teve menos de dois anos até o óbito.
- Por um período maior ou vitalício:
- 10 anos: se o companheiro(a) tiver entre 28 e 30 anos.
- 15 anos: se o companheiro(a) tiver entre 31 e 41 anos.
- 20 anos: se o companheiro(a) tiver entre 42 e 44 anos.
- Vitalício: se o companheiro(a) tiver 45 anos ou mais na data do óbito.
Como comprovar a união estável
A união estável pode ser provada por meio de documentos e testemunhas. Exemplos de provas aceitas incluem:
- Certidão de nascimento de filho em comum;
- Certidão de casamento Religioso;
- Declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;
- Disposições testamentárias;
- Declaração especial feita perante tabelião (escritura pública declaratória de dependência econômica);
- Prova de mesmo domicílio;
- Prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;
- Procuração ou fiança reciprocamente outorgada
- Conta bancária conjunta;
- Registro em associação de qualquer natureza onde conste o interessado como dependente do segurado;
- Anotação constante de ficha ou Livro de Registro de empregados;
- Apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;
- Ficha de tratamento em instituição de assistência médica da qual conste o segurado como responsável;
- Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome do dependente;
- Declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos;
- Quaisquer outros documentos que possam levar à convicção do fato a comprovar.
Em alguns casos, pode ser necessário recorrer ao Judiciário para obter o reconhecimento da união estável, nesse caso poderá ser apresentado prova testemunhal para comprovar a relação.
Como solicitar a pensão por morte
O pedido pode ser feito diretamente pelo site ou aplicativo Meu INSS ou através do 135. Veja os passos:
- Documentos necessários:
- Documento de identificação do requerente e do falecido;
- Certidão de óbito;
- Documentos que comprovem a união estável (caso não haja casamento formal);
- Documentos que comprovem as contribuições do falecido, se possível.
- Acesse o Meu INSS:
- No site ou aplicativo, faça login e selecione “Pensão por Morte”;
- Siga as orientações para enviar os documentos.
- Acompanhe o pedido:
- Após o envio, acompanhe o andamento pelo Meu INSS ou ligue para o número 135.
Conclusão
A pensão por morte é um direito essencial para garantir a dignidade de quem perdeu um ente querido. Entender os requisitos, reunir a documentação correta e saber como solicitar são passos fundamentais. Se você tem dúvidas ou precisa de suporte, conte com a experiência de um advogado previdenciário para assegurar seus direitos.
