A pensão por morte é um benefício previdenciário essencial para garantir a segurança financeira dos dependentes de um segurado do INSS que faleceu. Um dos grupos que tem direito a esse benefício são os filhos maiores de idade que sejam inválidos. No entanto, muitas famílias desconhecem as regras e acabam enfrentando dificuldades no momento da solicitação.
Neste artigo, vamos explicar os requisitos para a concessão da pensão por morte para o filho maior inválido, como solicitar e o que fazer em caso de negativa do INSS.
Requisitos Para o Filho Maior Inválido Ter Direito à Pensão
Para que o filho maior de 21 anos tenha direito à pensão por morte, é necessário comprovar:
- A invalidez antes do falecimento do segurado;
- A qualidade de segurado do falecido no momento do óbito.
Se a invalidez ocorreu após o óbito, o filho não terá direito ao benefício.
Além da apresentação de documentos médicos que comprovem a invalidez, o requerente será submetido a uma perícia médica do INSS, que avaliará se a condição o impede de trabalhar e se sua incapacidade teve início antes do falecimento do segurado. Essa etapa é essencial para a concessão do benefício e pode ser determinante para o deferimento do pedido.
Exemplos Práticos
✅ Caso em que há direito à pensão por morte
Lucas nasceu com paralisia cerebral e sempre precisou da ajuda dos pais para suas atividades diárias. Seu pai, segurado do INSS, veio a falecer quando Lucas já tinha 30 anos. Como ele já era inválido antes do falecimento do pai, tem direito à pensão por morte.
❌ Caso em que não há direito à pensão por morte
Carlos trabalhou normalmente até os 28 anos, quando sofreu um acidente que o deixou inválido. No entanto, seu pai havia falecido dois anos antes. Como a invalidez de Carlos ocorreu após o falecimento do segurado, ele não tem direito à pensão por morte, pois a legislação exige que a invalidez tenha ocorrido antes do óbito do segurado.
Como Solicitar a Pensão por Morte Para o Filho Maior Inválido?
O pedido pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou diretamente em uma agência do INSS. O passo a passo para solicitar inclui:
- Acessar o Meu INSS e fazer login;
- Selecionar a opção “Pedir Pensão por Morte”;
- Enviar os documentos exigidos, como:
- Documento de identificação do requerente;
- Certidão de óbito do segurado;
- Laudos médicos e exames que comprovem a invalidez.
- Acompanhar o andamento do pedido pelo Meu INSS.
Se necessário, o INSS pode agendar uma perícia para avaliar a invalidez do requerente.
O Que Fazer Se o Pedido For Negado?
Caso o INSS negue o pedido, o requerente pode:
- Entrar com um recurso administrativo no próprio INSS;
- Buscar a Justiça para garantir o direito ao benefício.
Muitas vezes, a negativa ocorre por falta de documentação suficiente ou interpretação equivocada da legislação. Um advogado especializado em direito previdenciário pode ajudar a reunir as provas necessárias e garantir que o direito seja reconhecido.
Conclusão
A pensão por morte para o filho maior inválido é um direito garantido, mas é essencial comprovar a invalidez e a dependência econômica. Caso o pedido seja negado, existem meios legais para recorrer e garantir o benefício.
Se você ou alguém da sua família está nessa situação, não deixe de buscar orientação especializada para garantir seus direitos. Entre em contato com um advogado previdenciário para uma análise detalhada do seu caso.
