Se você pretende se aposentar com tranquilidade, já deve saber que quanto mais tempo de contribuição conseguir comprovar no INSS, mais perto fica de receber a sua aposentadoria.
Isso porque, além da idade, um dos requisitos para se aposentar é o tempo de contribuição, também conhecido como tempo de serviço.
O problema mesmo é que isso pode ser um grande obstáculo na hora de dar entrada na aposentadoria.
Principalmente quando o INSS não contabiliza alguns períodos que te fariam aposentar mais cedo.
Por isso, acompanhe a leitura para saber se possui algum dos principais períodos que podem ser computados como tempo de serviço e se existe a chance de antecipar a sua aposentadoria!
Nesse artigo, vou te esclarecer as seguintes questões:
- Aposentadoria por tempo de contribuição acabou?
- Como funciona o tempo de contribuição?
- Tempo de trabalho rural
- Período em que serviu ao Exército
- Tempo em que recebeu o auxílio-doença
- Como incluir tempo de contribuição no INSS?
Aposentadoria só por tempo de contribuição acabou?
É bem provável que você tenha ouvido falar que a aposentadoria por tempo de contribuição acabou.
Realmente, após a Reforma da Previdência, a aposentadoria apenas por tempo de contribuição não existe mais!
Agora, além de ter alcançado os 15 anos do período contribuitivo, é necessário também cumprir os requisitos da idade mínima + tempo de serviço.
Mas isso não vale para todos:
- Se você cumpriu os requisitos até 12/11/2019, mas ainda não pediu a sua aposentadoria, ainda pode se aposentar pelas regras antigas.
- Agora, para você que faltavam 2 anos ou menos para se aposentar em 2019, é possível se encaixar nas regras de transição, em que não serão aplicadas grande parte das novas regras.
Dependendo do seu caso, as seguintes regras de transição poderão ser aplicadas:
- Por idade progressiva;
- Com pedágio de 50%;
- Transição com idade mínima e pedágio de 100%.
Em um outro artigo, te explico tudo sobre cada uma dessas regras. É só clicar aqui para acessar.
Caso não se encaixe em nenhuma dessas regras que acabei de comentar, você precisará cumprir os seguintes requisitos para conseguir aposentar:
- Homens: 65 anos de idade e 15 anos de contribuição;
- Mulheres: 62 anos de idade e 15 anos de contribuição.
Como funciona o tempo de contribuição?
Para receber qualquer um dos benefícios da Previdência Social, em especial a aposentadoria, é necessário que o segurado tenha realizado contribuições.
Diferentemente da carência, o tempo de contribuição é contado em dias.
Por exemplo: se no mês de janeiro de 2022 você trabalhou 5 dias, será computado apenas os 5 dias de tempo de contribuição.
Já na carência, utilizando o mesmo exemplo acima, você teria 1 mês contabilizando para a contagem.
Nem todos os benefícios do INSS exigem carência, ou seja, um número mínimo de contribuições.
Mas esse não é o caso da aposentadoria por idade e por tempo de contribuição, que exige, no mínimo, 180 meses de contribuições.
Comentei que ter o tempo de contribuição é essencial para receber os benefícios da previdência, certo?
Isso se justifica pelo fato da Previdência Social funcionar através do regime contribuitivo.
Para você entender melhor, imagine um sistema de contraprestação: você contribui antes para receber depois.
Dessa forma, se você paga o INSS agora, está contribuindo para a aposentadoria de outros segurados que também pagaram no passado.
E quando chegar a sua hora de receber o benefício, os trabalhadores ativos da época contribuirão para a sua aposentadoria.
Entendeu como funciona? É como se fosse uma “mão de via dupla”.
Conforme o tipo de segurado que você seja, o recolhimento da sua contribuição será de uma forma:
| Tipo de Segurado | Forma que contribui para o INSS | |
| Empregado CLT | Desconto na folha de pagamento de acordo o salário e o repasse feito pelo empregador | |
| MEI | Os próprios segurados pagam através da DAS | |
| Contribuintes individuais | Os próprios segurados recolhem o INSS através de uma Guia da Previdência Social | |
| Segurados Facultativos | As contribuições são feitas através de GPS (Guia da Previdência Social) |
Com isso, conforme o segurado vai contribuindo com a Previdência, maior será o seu tempo de contribuição.
Todas essas contribuições realizadas devem aparecer em um documento muito importante, chamado CNIS.
Mas, infelizmente, muitas das vezes não é isso que acontece, pois o CNIS pode apresentar muitos erros.
Na grande parte dos casos que chegam aqui no escritório, por exemplo, observamos que o sistema deixa de contabilizar muitos períodos de contribuição.
Sendo necessário, então, pedir ao INSS para corrigir o seu histórico de trabalho da Previdência.
Em alguns casos, é possível atualizar e aumentar o tempo de contribuição reconhecido pelo INSS e, assim, adiantar seu benefício ou então melhorar o valor que você receberá.
Períodos que podem ser computados como tempo de contribuição
Agora, vamos aos períodos que podem ser contabilizados ao seu tempo de contribuição (tempo de serviço) e, assim, adiantar a sua aposentadoria!
Tempo de trabalho rural
Você que trabalhou no meio rural e, hoje, trabalha no meio urbano, pode ter direito à aposentadoria por idade, somando esses dois períodos de trabalho.
Até porque, é muito comum as pessoas que hoje trabalham na área urbana, já terem trabalhado no meio rural.
Por isso, a lei permite que o período em trabalho rural possa contar no tempo de contribuição, inclusive, o trabalho a partir dos 12 anos.
Nessa possibilidade de aumentar o tempo de contribuição, o maior obstáculo que vemos aqui nos casos do escritório é encontrar a documentação que comprove a situação.
Dependendo do tempo em que ocorreu o trabalho rural do segurado, encontrar um documento que comprove é uma tarefa muito difícil!
Se é o seu caso e você não sabe quais são as provas que podem ser utilizadas, deixarei aqui um artigo em que eu te mostro os principais documentos para comprovar o seu tempo de trabalho rural.
Tempo em que serviu ao Exército
A maneira mais conhecida de prestar serviço militar no Brasil é aquela obrigatória, realizada por homens a partir dos 18 anos.
Esse período em que você serviu, independentemente se foi 5 meses ou 3 anos, poderá ser computado como tempo de contribuição.
Vale dizer que essa possibilidade também se aplica para quem prestou serviço voluntariamente ao exército.
Dessa forma, mesmo não contribuindo com o INSS na época em que foi prestado o serviço militar obrigatório ou voluntário, esse período pode ajudar na hora de solicitar a sua aposentadoria no INSS.
Período em que recebeu o auxílio-doença
Poucas pessoas sabem, mas o tempo em que você ficou afastado recebendo o auxílio-doença conta como tempo de contribuição para a aposentadoria.
Mas para utilizar esse tempo, é necessário ter o tempo intercalado de contribuição ao INSS.
Ou seja, para esse aproveitamento ser efetivo, após o encerramento do período de afastamento, o segurado precisa continuar contribuindo com a Previdência.
Como incluir tempo de contribuição no INSS?
Todos esses períodos que podem aumentar o seu tempo de contribuição que comentei acima, precisam ser comprovados.
Então, se alguma das possibilidades de aumentar o tempo de contribuição se aplica ao seu caso, saiba que a primeira coisa a ser feita é buscar por documentos que comprovem esses períodos.
Como comentei, as chances do sistema do INSS não contabilizar esses períodos são altas.
E ainda sem as provas necessárias, a situação só piora.
Para evitar dor de cabeça, clique aqui para saber quais documentos o INSS aceita para a comprovação do tempo de contribuição.
A atualização de tempo de contribuição poderá ser realizada quando você requerer a sua aposentadoria.
É nesse momento que você irá comprovar os períodos que aumentam o seu tempo de contribuição.
Mas nada impede que você já organize antes toda a papelada necessária.
Até porque, o planejamento para receber a melhor aposentadoria começa bem antes de dar entrada no benefício!
Por isso, para garantir que tudo ocorra bem e você receba a aposentadoria no tempo e com os valores certos, contar com a análise de um advogado especialista é essencial.
