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3 situações em que entrar na Justiça pode aumentar suas chances de ter um benefício do INSS

Por que a Justiça pode conceder um benefício negado pelo INSS?

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Conseguir um benefício previdenciário no INSS pode não ser tão simples como deveria.

Seja pela demora, pela falta de especialização do perito médico na doença causadora da incapacidade do segurado ou pelos requisitos bastante específicos que o órgão deve considerar para conceder ou não um benefício.

E alguns casos, nada mais justo que a situação do segurado ser analisada como um todo. E uma saída para quem precisa que seu benefício seja analisado de forma mais completa é fazer o pedido na Justiça.

Se o benefício foi negado pelo INSS, por que a Justiça teria um entendimento diferente?

Estar estritamente ligado à rígida redação da Lei pode impedir que o INSS avalie a verdadeira situação em que o segurado se encontra.

No caso do requerimento de um benefício como o Auxílio-doença, por exemplo, não é justo que apenas o grau da incapacidade seja considerado, pois muitos outros fatores pode influenciar na manutenção dessa pessoa no mercado de trabalho.

As decisões do INSS devem seguir todos os requisitos estabelecidos na Lei e o órgão não possui a liberdade de avaliar a situação pessoal do segurado.

Por outro lado, quando o pedido do benefício é feito na Justiça, o Juiz pode considerar outros fatores e, por isso, é bem possível que reverta a decisão tomada pelo INSS.

Para simplificar, listamos a seguir 3 situações em que a Justiça pode analisar o pedido de benefício de uma forma mais ampla.

1. Demais aspectos podem ser considerados para a concessão da Aposentadoria por Invalidez

A Aposentadoria por Invalidez é o benefício do INSS pago ao segurado que ficar incapacitado permanentemente para o trabalho que exercia habitualmente.

Para conseguir esse benefício não é possível pedi-lo diretamente ao INSS, pois não há requerimento específico para ele no INSS.

Primeiramente, o segurado deverá requerer o Auxílio-Doença. Durante a perícia médica do benefício, se o perito médico considerar o requerente permanentemente incapaz para o trabalho, deverá converterá o Auxílio-Doença em Aposentadoria por Invalidez.

Entretanto, não parece justo que uma pessoa não seja considerada permanentemente incapaz levando em conta apenas a sua situação de saúde.

Fatores que podem ser avaliados

Circunstâncias além da doença, como o grau de escolaridade, idade e estigma social da doença também podem ser suficientes para tornar alguém incapaz de prosseguir em seu trabalho e podem ser avaliadas pelo Juiz.

É bem possível que a conversão do Auxílio-Doença em Aposentadoria por Invalidez não seja feita já que o INSS utiliza apenas os requisitos explícitos na Lei e esses fatores citados acima não estão presentes nela.

Portanto, é possível que seja mais vantajoso fazer o pedido na Justiça, pois o Juiz tem mais liberdade que um servidor do INSS para considerar os demais aspectos que envolvem o pedido do benefício.

2. Enquadramento de uma profissão para fins de Aposentadoria Especial

Tem direito à Aposentadoria Especial, o trabalhador que exercer suas atividades exposto a agentes prejudiciais à sua saúde por 15, 20 ou 25 anos.

Até o ano de 1995, algumas profissões eram consideradas especiais apenas por pertencerem a uma determinada categoria de profissão. Após essa data, determinou-se que a comprovação do trabalho em condições especiais deverá ser feita também através do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).

Portanto, para provar o exercício do trabalho em condições prejudiciais à saúde, é necessário preencher uma série de requisitos específicos e cada informação conta bastante.

Ou seja, um erro aparente simples, como o nome da profissão registrado de forma diferente na Carteira de Trabalho e Previdência Social, pode fazer com que o INSS não considere a atividade para fins de Aposentadoria Especial.

Por exemplo, uma pessoa que trabalha na prática como galvanizador, mas que em sua CTPS consta um nome de profissão diferente, pode não ter o período contabilizado como especial.

Nesse tipo de situação é recomendável que uma Ação Judicial seja proposta para reconhecer esse tempo e o direito do trabalhador de se aposentar mais cedo, pois há maior espaço para produzir provas que atestem a realidade em que o trabalhador exercia sua atividades.

3. Comprovação de união estável para Pensão por morte

Uma outra situação em que pode ser mais favorável ao segurado pedir na Justiça seu benefício é quando ele tem a Pensão por Morte do companheiro(a) negada pelo INSS por falta de comprovação da união.

A Lei exige que sejam apresentadas no mínimo 3 provas materiais da união estável entre o segurado falecido e o possível dependente. Caso falte apenas uma prova, o INSS negará o benefício automaticamente.

Ao fazer o pedido do benefício na Justiça é possível que o Juiz determine a realização de audiência, o que possibilita que ele tenha acesso a fatos reais e testemunhos que comprovem que a união realmente existiu e preenche os requisitos. Nesses casos, o Juiz não julga de acordo com o número de provas, mas sim pela qualidade delas em demonstrar o fato.

Mas atenção: em nenhuma dessas três situações ou em qualquer outra é possível requerer um benefício do INSS da Justiça. Um dos requisitos para entrar com a ação judicial é comprovar que o pedido foi feito no INSS, mas já passou do prazo para ser apreciado ou que o pedido foi negado pelo órgão.

Entrar na Justiça não significa que você vai ter seu benefício concedido

Apesar das vantagens de pedir um benefício do INSS na Justiça, entrar com uma ação judicial não garante que você vai ter o benefício concedido.

Mesmo com uma maior liberdade de análise, o Juiz e o INSS seguem a mesma Lei e ela deve ser respeitada.

Cada caso deve ser cuidadosamente analisado por um advogado especialista e só assim, determinar a melhor via a ser utilizada.

Em caso de dúvidas, entre em contato com um advogado de sua confiança.

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