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Como conseguir o PPP de empresa que faliu ou fechou?

Como conseguir o PPP de empresa que faliu ou fechou?

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Você precisa pedir a sua aposentadoria especial, mas empresa faliu ou fechou e agora você não consegue o seu Perfil Profissiográfico Profissional, o PPP. Saiba aqui como conseguir o documento.

O fechamento de empresas pode ocorrer a qualquer momento, por isso, é comum que o ex-funcionários tenham dificuldades para acessar os seus documentos.

Em especial, você que quer pedir a aposentadoria especial, pois é preciso apresentar documentos adicionais no INSS.

O que é o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP?

O Perfil Profissiográfico Profissional ou Previdenciário, conhecido como PPP, é um documento exigido pelo INSS para você pedir a aposentadoria especial.

Nesse documento, tem informações sobre o seu trabalho, as suas atividades, se você era ou não exposto a risco e à agentes nocivos que prejudicaram a sua saúde e integridade física.

Ainda, no PPP deve ter informações sobre os equipamentos de proteção individual (EPI), se você os recebeu, quais recebeu e se eles serviram para lhe proteger.

Portanto, esse documento é essencial para você pedir a sua aposentadoria especial.

Como conseguir o PPP de empresas que faliram ou fecharam?

Infelizmente, para você conseguir o Perfil Profissiográfico Profissional em uma empresa que faliu ou fechou, você terá algumas dificuldades.

Isso porque você precisará encontrar os responsáveis por essa empresa, a contabilidade ou o sindicato.

Mesmo assim, valerá a pena você ir atrás desse documento, pois o período em trabalho especial pode até dobrar o valor da sua aposentadoria.

Então, vou comentar abaixo algumas opções para você conseguir esse documento:

Procure o seu sindicato

No sindicato, é comum que existam informações sobre a empresa, os documentos e outras informações que podem lhe ajudar encontrar os responsáveis.

Ainda, existem sindicatos que podem fazer a emissão do PPP (ex. vigilantes e seguranças), desde que tenha acesso aos laudos ambientais (LTCAT, PPRA, PCMSO, etc).

Por isso, não é comum o sindicato conseguir emitir esse documento.

Procure os antigos sócios da empresa

Talvez você tenha um contato dos ex-sócios da empresa ou possa conseguir esses contatos de maneira mais fácil.

Também, com o número do CNPJ, você pode encontrar o nome dos sócios no site da Receita Federal ou emitindo uma certidão na junta comercial.

No site da Receita Federal, você terá acesso apenas aos nomes, mas pode ser possível encontrá-los em redes sociais.

Localize processo de falência e procure o síndico da empresa

A empresa pode ter entrado na justiça com processo de falência.

Assim, você poderá ir até o Fórum Cível Estadual em que está a sede da empresa que você trabalhava.

No Fórum, você Localiza o atendimento ao cidadão e lá você pede para fazer uma consulta pública pelo nome ou CNPJ da empresa.

Então, se for encontrada uma ação de falência, você precisa ir até a vara em que está o processo e pedir o contato do síndico, que é o administrador judicial responsável pela massa falida da empresa.

Com isso, esse síndico deverá fazer a emissão do PPP e entregar a você.

Busque por processos de aposentadoria de ex-funcionários da empresa

Outros ex-funcionários podem ter entrado com ação na justiça para ter direito ao trabalho especial na sua aposentadoria.

Assim, você conseguirá usar essas informações no seu pedido de aposentadoria especial.

Nesse caso, você pode fazer a busca pelo nome da empresa no site da Justiça Federal.

Encontre testemunhas ou peça uma perícia

Se você tiver contato com ex-colega de trabalho, é possível solicitar ao INSS que essa pessoa testemunho do seu pedido de aposentadoria especial.

Porém, somente a testemunha não terá validade, também é necessário provas de que você trabalhava naquela área da empresa.

Contudo, se você não tiver alguém que fosse testemunhar, você pode pedir uma perícia indireta para comprovar as condições do local de trabalho.

No entanto, essa perícia não é o mais recomendado, pois o interessado no pedido é você e o INSS não tomará as medidas que realmente são necessárias.

Por fim, se você não conseguir o acesso ao documento, é preciso iniciar uma ação na Justiça do Trabalho para tentar localizar os ex-sócios e, assim, conseguir os documentos.

Então, fale com o seu advogado de confiança para analisar todas as possibilidades e com isso resolver da melhor forma para você.

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