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Trabalhei em dois empregos, posso pedir a revisão no INSS da atividade concomitante?

Trabalhei em dois empregos, posso pedir a revisão no INSS da atividade concomitante?

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Você trabalhou em duas ou mais empresas ao mesmo tempo, mas percebeu que esses valores não entraram no cálculo da sua aposentadoria?

Por esse motivo, existem situações em que é possível solicitar a revisão da sua aposentadoria.

Nesse caso, é feito um novo cálculo para entender se você tem direito e se é possível pedir a reanálise do benefício.

Agora, vou responder às principais dúvidas sobre essa revisão e como você pode fazer o seu pedido.

O que é período concomitante?

Apesar de ter um nome difícil, o período concomitante significa que você teve dois empregos ou mais ao mesmo tempo.

Essa situação é bastante comum em algumas profissões, com professores médicos enfermeiros e outras atividades.

Então, o período concomitante é o tempo em que você trabalhou em duas atividades de forma simultânea.

Nesse caso, também houve o pagamento do INSS durante esse período e, ainda, referente a todos os empregos.

Como era feito o cálculo pelo INSS em caso de atividade concomitante?

Você que pagou a Previdência em dois empregos ao mesmo tempo, já tinha o direito de incluir esses valores na sua aposentadoria.

Entretanto, existia um cálculo diferente e isso gerava um valor menor na sua aposentadoria, pois, era considerada a atividade principal e a secundária.

A atividade principal é aquela em que você trabalhou por mais tempo; e a secundária, são aquelas com menor tempo de contribuição.

No cálculo da aposentadoria, o INSS incluía o salário integral da atividade principal para encontrar a média do cálculo da aposentadoria.

Exemplo:

  • na atividade principal, a sua média salarial era de R$ 3.000 por um período de 30 anos de trabalho;
  • nas atividades secundárias, a sua média salarial era de R$ 2.000 por um período de 10 anos de trabalho;
  • era feito o cálculo para  encontrar um índice, nesse caso, era preciso dividir os anos de trabalho, sendo 10 dividido por 30 = 0,3333;
  • esse índice de 0,3333 era multiplicado sobre a média salarial das atividades secundárias; assim, R$ 2.000 x 0,3333 = 666,60;
  • então, o valor da sua aposentadoria seria a soma da média da atividade principal e o índice da atividade secundária, sendo R$ 3.000 + 666,60 = 3.666,60 (valor final da aposentadoria).

Dessa forma, você tinha um valor bastante reduzido na renda mensal de aposentadoria.

Como é o novo cálculo da aposentadoria com atividade concomitante?

Em junho de 2019, foi aprovada uma nova lei que altera o cálculo dos benefícios para pessoas que exercem atividades concomitantes, ou seja, trabalha em dois ou mais empregos ao mesmo tempo.

Com essa lei, o valor da média dos benefícios devem ser somados!

Então, com base no mesmo exemplo para você, nos casos em que a atividade principal teve uma média de R$ 3.000 e a secundária de R$ 2.000, o valor final do benefício será de R$ 5.000.

Nesse sentido, é possível pedir a revisão dos valores referentes à atividade concomitante.

Como pedir a revisão da aposentadoria nos casos de atividade concomitante?

Apesar de existir a nova lei, revisão dos valores referentes à atividade concomitante não foi feita de maneira automática, então, você precisa fazer esse pedido ao INSS.

Portanto, se você trabalhou em dois empregos ao mesmo tempo, e não teve a média salarial somada ao seu benefício, você tem direito de pedir a revisão.

O cálculo realizado aparece na memória de cálculo da carta de concessão do benefício.

Entretanto, se o valor da sua aposentadoria já atinge o teto do INSS, talvez não seja necessário pedir a revisão do benefício.

Atenção! Você tem até 10 anos, a partir do recebimento da primeira parcela de aposentadoria, para pedir a revisão do seu benefício.

Como fazer o pedido?

A revisão dos valores referentes à atividade concomitante em períodos anteriores a junho de 2019, podem ser pedidos em solicitação ao próprio INSS.

Contudo, se esse pedido for negado, será necessário iniciar uma ação na Justiça.

Ao ter a aprovação da revisão, você terá direito aos valores retroativos dos últimos 5 anos.

Nesses dois casos, seja no pedido administrativo ou na Justiça, recomendo que você procure um advogado especialista em INSS.

Assim, você terá uma análise aprofundada sobre o seu caso e, ainda, um profissional capacitado para conseguir os seus direitos.

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