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Quem tem direito a revisão do artigo 29?

Revisão do artigo 29: Veja quem recebe em 2021

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O INSS anunciou que uma nova remessa de pagamentos será feita a cerca de 1,1 milhão de segurados que tiveram os seus benefícios afetados pela revisão do artigo 29.

Essa revisão ficou conhecida assim em razão do artigo 29, inciso II da Lei nº 8.213/91 e tem o objetivo de fazer o pagamento dos valores corretos aos beneficiários do INSS.

Se você nunca ouviu falar nessa revisão, não se preocupe, tenho um artigo perfeito para você aqui.

Agora, se você ainda tem dúvidas se tem direito ou de quando vai receber, é só continuar a leitura!

Benefícios com direito a revisão do artigo 29

Para você entender melhor, essa revisão ocorreu após o INSS cumprir um acordo na Justiça, em agosto de 2012, para corrigir alguns benefícios pagos em valores menores do que o segurado teria direito.

Após esse acordo, a revisão do artigo 29 foi aplicada de forma automática para quem recebeu, entre 17/04/2002 até 17/04/2009, algum desses benefícios que vou te mostrar agora:

Portanto, se você recebeu do INSS algum desses benefícios, durante esse período que comentei, é muito provável que você tenha direito a receber a diferença da revisão.

Esta já está sendo paga desde 2013, de acordo com prioridades estabelecidas pela justiça:

  1. benefícios ativos, ou seja, quem está recebendo benefícios do INSS;
  2. beneficiários mais idosos ou pessoas com câncer, doenças terminais ou HIV;
  3. benefícios com menor valor de diferença entre o valor pago e o correto.

Em 2021, segundo o INSS, serão pagos cerca de 925 milhões de reais a uma nova categoria de segurados que comento no próximo tópico.

Calendário de pagamento em 2021

Dando andamento ao cronograma de pagamento, está previsto que em maio desse ano seja pago a diferença aos segurados que possuíam benefícios com as seguintes características em 17 de abril de 2012:

  • Cessados;
  • Com o valor de diferença entre o valor pago e o correto de até R$ 6.000,00;
  • Até essa data, o beneficiário deveria ter idade menor ou igual a 45 anos.

Caso seja a sua situação, você receberá conforme o final do seu Número de Benefício (NB).

Em outro artigo, te mostro 5 maneiras bem fáceis de descobrir o número do benefício do INSS:

Agora veja o calendário de pagamento em 2021 da revisão do artigo 23, que será dividido em lotes:

Lote Final NBData de Pagamento
1º 103/05
2º 1 e 204/05
3º 2 05/05
4º 2 e 3 06/05
5º 3 e 4 07/05
6º 410/05
7º 4 e 511/05
8º 5 e 612/05
9º 613/05
10º 6 e 7 14/05
11º 717/05
12º 7 e 8 18/05
13º 8 e 9 19/05
14º 921/05
15º 9 e 0 24/05
16º 025/05
FONTE: INSS

Observações importantes que você precisa saber:

  • Em caso de óbito do beneficiário antes de ocorrer o pagamento, o valor será pago aos dependentes que recebem pensão, mas, se não houver, será pago aos herdeiros.
  • O INSS informou que já enviou uma carta para as pessoas que têm direito à revisão, informado sobre os valores e a data que fará o pagamento.

Quanto a essa última informação, caso você não tenha recebido essa carta, você pode consultar pelo sistema Meu INSS ou ligar na central 135.

Além disso, também pelo Portal do Meu INSS, é possível atualizar o endereço e solicitar a reemissão da carta que o INSS enviou pelos Correios.

Por fim, caso não encontre todas as informações que precisa ou ainda tenha dúvidas, recomendo que busque um advogado especialista para te auxiliar e verificar o seu direito em um dos maiores erros do INSS, que acabou prejudicando milhares de trabalhadores.

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