Essa revisão, que tem como objetivo fazer o pagamento dos valores corretos aos beneficiários do INSS, ficou conhecida assim em razão do artigo 29, inciso II da Lei nº 8.213/91 e tem o objetivo de fazer o pagamento dos valores corretos aos beneficiários do INSS.
Se você nunca ouviu falar nessa revisão ou ainda tem dúvidas se ainda pode receber em 2022, acompanhe a leitura!
O que é a revisão do artigo 29?
A revisão do artigo 29, como ficou conhecida a correção dos benefícios do INSS, tem o objetivo de fazer o pagamento dos valores corretos às pessoas que já recebem benefícios previdenciários.
Quando você pede algum benefício da Previdência Social, é feito o cálculo para encontrar a sua renda mensal inicial, chamada de RMI, que é o valor inicial do seu benefício.
Infelizmente, durante vários anos, o valor inicial de vários benefícios foi calculado com a base de cálculo incorreta.
Para você entender melhor: o cálculo era feito com base em 100% dos salários, mas a lei determina calcular apenas os 80% maiores salários.
Ou seja, havia uma perda enorme para os beneficiários do INSS, pois os salários menores também eram incluídos no cálculo.
Assim, os trabalhadores e beneficiários do INSS recebiam valores menores que os devidos, entre os anos 2002 e 2009.
Por isso, o Ministério Público entrou com processo contra o INSS para pedir o pagamento do valor correto e, assim, foi feito um acordo reconhecendo o direito dos beneficiários.
Quem tem direito de receber a revisão do artigo 29?
Para você entender melhor, essa revisão ocorreu após o INSS cumprir um acordo na Justiça, em agosto de 2012, para corrigir alguns benefícios pagos em valores menores do que o segurado teria direito.
Após esse acordo, a revisão do artigo 29 foi aplicada de forma automática para quem recebeu, entre 17/04/2002 até 17/04/2009, algum desses benefícios que vou te mostrar agora:
Portanto, se você recebeu do INSS algum desses benefícios, durante esse período que comentei, é muito provável que você tenha direito a receber a diferença da revisão.
Esta já está sendo paga desde 2013, de acordo com prioridades estabelecidas pela justiça:
- benefícios ativos, ou seja, quem está recebendo benefícios do INSS;
- beneficiários mais idosos ou pessoas com câncer, doenças terminais ou HIV;
- benefícios com menor valor de diferença entre o valor pago e o correto.
Quem recebe em 2022?
Dando andamento ao cronograma de pagamento, está previsto que em maio desse ano seja pago a diferença aos segurados que possuíam benefícios com as seguintes características em 17 de abril de 2012:
- Cessados;
- Com o valor de diferença entre o valor pago e o correto de a partir de R$ 6.000,01;
- Até essa data, o beneficiário deveria ter idade menor ou igual a 45 anos.
Caso seja a sua situação, você receberá conforme o final do seu Número de Benefício (NB).
Observações importantes que você precisa saber:
- Em caso de óbito do beneficiário antes de ocorrer o pagamento, o valor será pago aos dependentes que recebem pensão, mas, se não houver este tipo de dependente, será pago aos herdeiros.
- O INSS informou que já enviou uma carta para as pessoas que têm direito à revisão, esclarecendo sobre os valores e a data que fará o pagamento.
Quanto a essa última informação, caso você não tenha recebido essa carta, você pode consultar pelo sistema Meu INSS ou ligar na central 135.
Além disso, também pelo Portal do Meu INSS, é possível atualizar o endereço e solicitar a reemissão da carta que o INSS enviou pelos Correios.
Por fim, caso não encontre todas as informações que precisa ou ainda tenha dúvidas, recomendo que busque um advogado especialista para te auxiliar e verificar se você tem direito à revisão.
