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Quem tem direito ao salário-família? Como pedir?

Quem tem direito ao salário-família? Como pedir?

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O salário-família é um benefício do INSS, e é pago todo mês para você que é trabalhador e recebe um salário mais baixo.

Para o trabalhador com baixa renda receber o benefício, deve preencher as seguintes requisitos:

  • ser empregado CLT (com carteira assinada, inclusive, doméstico ou trabalhador avulso);
  • receber até R$ 1.425,56 de salário por mês (valor para 2020 – esse limite é atualizado todos os anos pelo governo federal);
  • ter filho de até 14 anos – exceto em casos de invalidez do filho, em que não há limite de idade.

Esse benefício, apesar de ter o nome salário-família é apenas uma cota para complementação da sua renda familiar.

Portanto, não é igual ao mesmo salário que você recebe.

Mesmo assim, um relatório do INSS mostrou que o salário-família tem impactado de forma positiva na vida das famílias que o recebem.

Como funciona o salário-família?

Os benefícios da Previdência Social são pagos pelo INSS.

Porém, o pagamento do salário-família é feito diretamente pela empresa, pessoa ou sindicato que você esteja vinculado.

Dessa forma, você não precisa fazer nenhum pedido ao INSS, mas para a empresa em que trabalha.

Você apresenta os documentos necessários e a empresa ou pessoa deve fazer seu cadastro no sistema do governo.

Depois de aprovado, todos os meses a empresa faz o pagamento para você, junto ao salário do mês.

A empresa ou pessoa que paga o salário-família terá o mesmo valor como desconto nos impostos federais.

Atenção: se você tiver recebendo benefício da Previdência Social, o responsável pelo pagamento será o INSS.

Qual o teto de salário e o valor do salário-família do INSS?

Em geral, a cada ano o governo federal costuma atualizar os valores, tanto do benefício quanto do limite do salário que o trabalhador recebe.

Em 2020, esta é a regra para os valores:

  • o trabalhador deve receber até R$ 1.425,56 por mês;
  • o valor do salário-família será de R$ 48,62 por mês.

Fique atento porque esses valores podem mudar todo ano.

Quem tem direito ao salário-família?

O salário-família é pago para você que é trabalhador com carteira assinada (CLT), incluindo trabalhadores domésticos e avulsos.

Você precisa ter filho (biológico ou adotivo) ou enteado de até 14 anos; em casos de invalidez, não existe limite de idade.

Entretanto, se houver a recuperação da capacidade do filho, você perderá o direito ao benefício, caso esse filho tenha mais de 14 anos.

Também, é necessário cumprir a regra do limite de salário que comentei no tópico anterior (em 2020, salário de até R$ 1.425,56 por mês).

Assim, você pode perder o benefício se o salário fixo for aumentado e se tornar superior ao valor-limite.

Ainda, em apenas algum mês, se o seu salário for superior ao valor-limite, você perde o direito à cota daquele mês.

Além disso, os pagamentos da Previdência Social precisam ser feitos corretamente, assim, seu cadastro no INSS permanecerá ativo como família que direito ao benefício.

Por fim, quem recebe benefícios do INSS, por exemplo, o auxílio-doença, também tem direito ao salário-família.

Como solicitar o salário-família?

O pagamento do salário-família é diferente dos outros benefícios do INSS, pois ele é pago diretamente pelas empresas junto ao seu salário.

Assim, para pedir esse benefício, você deve conversar com o responsável pelos pagamentos na empresa ou, no trabalho doméstico, com a pessoa que lhe contratou.

Depois, leve os documentos para comprovar que você tem direito ao benefício, pois a empresa precisa enviar ao INSS.

Os documentos são os seguintes:

  • Documento de identificação com foto e o número do CPF;
  • Termo de responsabilidade preenchido e assinado;
  • Certidão de nascimento ou decisão de adoção dos filhos;

Obs.: somente em casos de equiparados a filhos: certidão judicial de tutela (para o menor tutelado); ou certidão de nascimento (para o enteado) e a certidão de casamento ou provas de união estável entre você e o pai/mãe do enteado; declaração de não emancipação e comprovação de dependência econômica do tutelado ou enteado;

  • Cartão de vacinação ou equivalente dos filhos e/ou equiparados de até 6 anos;
  • Comprovantes de frequência escolar dos filhos de 7 a 14 anos.

Atenção! Esses documentos de vacinação e frequência escolar devem ser apresentados de maneira frequente para a empresa ou empregador.

No caso da vacinação, os documentos devem ser renovados em novembro de todo ano.

Já a frequência às aulas, devem ser apresentadas em maio e, também, em novembro de todo ano.

Quem recebe benefício do INSS, como fazer para pedir o salário-família?

Nesse caso, se você cumprir todas as regras, pode solicitar o benefício diretamente no INSS.

Se você já recebia o salário-família pela empresa, o pagamento pelo INSS costuma acontecer de forma automática.

Agora, se o valor não foi incluído ou não recebia pela empresa, você deve solicitar pelo sistema Meu INSS ou ligar no telefone 135 para fazer o agendamento.

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