Notícia
Após ter o indeferimento no resultado da perícia médica do INSS, entrar com uma ação na Justiça é uma das possibilidades mais buscadas pelos segurados para tentar reverter a situação.
No caso do requerimento dos benefícios por incapacidade, por exemplo, o segurado passará por uma nova perícia médica na Justiça, em que terá a incapacidade analisada por um médico especialista.
Assim, na perícia médica judicial, esta sendo mais criteriosa, o segurado poderá ter o seu caso avaliado de maneira mais ampla e aprofundada.
Entretanto, a Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, um Projeto de Lei que prevê ao segurado, a responsabilidade de pagar pelo custo da perícia médica na Justiça.
Podendo dificultar o acesso à Justiça de muitos trabalhadores que já tiveram o indeferimento no INSS e que, na maioria dos casos, sofrem os efeitos da má condição de saúde e estão sem renda.
Imagine a triste situação de quem não pode trabalhar em razão de estar incapacitado e, ainda, caso ingresse à Justiça, tenha que custear o valor da perícia médica. Realmente, uma grande injustiça, concorda?
Por isso, me acompanhe até o fim desse artigo para saber de todos os detalhes do Projeto de Lei aprovado pela Câmara dos Deputados.
Projeto de lei prevê o custeio da perícia judicial
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que obriga o segurado a pagar pela perícia médica na Justiça.
Assim, apenas teria direito à perícia gratuita os segurados com renda de até meio salário-mínimo e que sejam beneficiários da Justiça gratuita.
Conforme a proposta estabelece, caso seja também aprovada pelo Senado Federal e pelo Presidente da República, essa medida começaria a valer a partir de 2022.
Embora o projeto de lei proponha que haja o reembolso pelos valores custeados, caso o segurado vença o processo, a medida limitaria ainda mais que os trabalhadores com o pedido negado no INSS recorressem à Justiça para reverter a negativa.
Quando é necessária a perícia médica?
A perícia médica acontece quando o trabalhador apresenta ou desenvolve alguma doença que o deixe incapacitado para exercer as suas atividades profissionais.
Sendo essa uma das principais etapas para o recebimento de algum dos benefícios por incapacidade, como o antigo auxílio-doença, por exemplo.
É justamente na realização da perícia médica em que é verificado se o trabalhador está de fato incapacitado ou não.
A perícia médica administrativa, aquela realizada no próprio INSS, acontece quando é feito algum requerimento de benefício por incapacidade ou para pessoa com deficiência.
Dessa forma, o perito do INSS, geralmente sendo um clínico geral, irá avaliar, junto aos documentos que a pessoa levar, a situação do segurado.
Contudo, não é raro o segurado que passa pela perícia médica do INSS ficar assustado após o procedimento.
É bem provável que você já tenha escutado alguma reclamação de uma pessoa que tenha passado pela perícia.
Pois bem, o benefício pode ser negado na perícia médica feita pelo INSS. Sendo possível, recorrer da decisão na via judicial.
Na Justiça, será dado início a um processo em que a primeira providência, em regra, é a realização de uma nova perícia, só que dessa vez, com um perito médico de confiança do próprio juiz.
Assim, uma das grandes vantagens que o segurado tem ao ingressar com uma ação na Justiça contra o INSS, é a possibilidade de ter o seu caso avaliado por um especialista, que realmente entenda a situação.
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