Artigos

Empreendedor e autônomo: como contribuir? Saiba todas as regras e direitos no INSS para estes tipos de trabalhadores

Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no email

Imagino que você que está trabalhando por conta própria tenha se deparado com uma série de desafios nesse começo para organizar seu negócio, suas finanças e seus impostos.

Dentre as obrigações mais importantes logo de início, temos as contribuições à Previdência. Estas garantem que você receba devidamente sua aposentadoria ou algum outro benefício pago pelo INSS, caso precise.

Para o trabalhador autônomo e também para as pequenas empresas, essas contribuições são obrigatórias. Mas o pagamento funciona um pouco diferente.

Nesse artigo, entenda:

  1. Formas de contribuir sendo trabalhador autônomo, como contribuinte individual obrigatório;
  2. Como contribuir sendo empreendedor;
  3. Como complementar suas contribuições;

E, ao final, as dúvidas mais frequentes sobre este tema.

Trabalhador autônomo

Todas as pessoas que trabalham de forma autônoma ou prestam serviços eventuais a empresas, sem que haja qualquer vínculo empregatício, estão inseridos nesta categoria de filiação com o INSS.

Como são as contribuições nesse caso?

As contribuições são obrigatórias e devem ser feitas até dia 15 de todo mês.

Existem dois valores possíveis:

  • A contribuição de 11% do salário mínimo vigente;
  • Ou a contribuição de 20% do salário recebido.

E poderei aposentar normalmente?

Os 11% dão direito a praticamente todos os benefícios previdenciários. Auxílio doença, salário maternidade e aposentadoria por idade são alguns exemplos desses benefícios. Aposentadoria por tempo de contribuição, porém, não é permitida.

os 20% dão direito a qualquer benefício pago pelo INSS.

Como começar a contribuir?

O primeiro passo é realizar a inscrição no Programa de Integração Social (PIS) ou cadastrar-se com o Número de Inscrição do Trabalhador (NIT). Caso o trabalhador já tenha a carteira de trabalhado, ele já possui esse cadastro. Esse número poderá ser conferido em sua carteira ou em uma agência da Caixa Econômica Federal, apresentando um documento original com foto.

O segundo passo é realizar o cadastro como contribuinte individual. Para informações mais detalhadas basta acessar o site do INSS.

E então, o terceiro passo é preencher a Guia da Previdência Social (GPS) que pode ser feita pela internet ou de forma manual através da própria guia. Recomendamos que, se possível, faça isso em uma agência do INSS para que não ocorra nenhum tipo de erro.

Para saber mais sobre as formas de pagar a previdência, planos e os códigos de recolhimento, basta acessar o site do INSS.

Empreendedor

Existem algumas alternativas para o empreendedor:

  • Pagar a alíquota total de 20% (plano normal) do salário de contribuição;
  • Contribuir com a alíquota de 11% (plano simplificado), optando pelo Simples Nacional;
  • Ou prestar as contribuições com a alíquota de 5%, se for microempreendedor individual (MEI).

Quem é o Microempreendedor individual (MEI)?

O microempreendedor individual é aquele que fatura até 60 mil ao ano, não tem participação em outra empresa como titular ou sócio e tem, no máximo, um sócio. Para saber mais, clique aqui.

Poderei aposentar normalmente?

Para os contribuintes com alíquotas de 11% e 5% não há a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição. Os demais benefícios podem ser concedidos normalmente dentro das próprias regras.

Os contribuintes de 20% contam com todos os direitos providos pelo INSS.

Pró-labore

Aqueles que recebem pró-labore não precisam se preocupar em pagar uma contribuição além da que já é descontada no pagamento do próprio pró-labore. Essa contribuição já conta como qualquer outra feita ao INSS.

Complementação das contribuições

Para os filiados ao INSS que contribuíam com base nas alíquotas de 5% e 11% que queiram completar essas contribuições para fins de aposentadoria por tempo de contribuição, existe essa possibilidade.

É preciso que se emita as guias de complementação. Mas a melhor forma de se fazer isso sem qualquer surpresa é indo a uma agência do INSS e se informando sobre os códigos específicos e possibilidades.

Dúvidas frequentes 

Caso o trabalhador autônomo ou o empreendedor comece a trabalhar de carteira assinada, enquanto contribui com o INSS, contarão duas contribuições?

Sim e não. Em relação ao tempo de contribuição, as duas contribuições prestadas no mesmo período contam como um período de tempo, apenas. Já em relação aos valores, ambos são computados no cálculo final do benefício.

Posso pagar contribuições em atraso?

Caso o trabalhador autônomo não tenha realizado o pagamento das contribuições corretamente ou por algum motivo deixou de pagar, é possível realizar a quitação dessas contribuições atrasadas.

Para o pagamento dessas contribuições é necessário procurar uma agência do INSS com documentos que comprovem a atividade autônoma nos tempos em que não ocorreram os pagamentos. É importante levar documentos de identificação e o número do PIS.

Artigos relacionados

WhatsApp chat