Nos últimos anos, o modelo de trabalho híbrido se tornou uma realidade para muitas empresas e trabalhadores. Combinando atividades presenciais e remotas, essa modalidade oferece flexibilidade, mas também levanta dúvidas sobre os direitos trabalhistas. Afinal, como ficam a jornada de trabalho, os benefícios e os custos com internet e energia?
Se você trabalha ou pretende trabalhar nesse regime, este artigo é para você! Vamos esclarecer o que a CLT prevê e quais são os seus direitos.
O Que é Trabalho Híbrido?
O trabalho híbrido é um modelo em que o funcionário divide sua jornada entre o escritório e o home office. Cada empresa pode definir regras diferentes, como:
✔ Determinar dias fixos para o trabalho presencial e remoto.
✔ Deixar o funcionário livre para escolher onde deseja trabalhar.
✔ Estabelecer metas e avaliações com base na produtividade.
Apesar da flexibilidade, o trabalho híbrido não é o mesmo que teletrabalho. A CLT traz regras específicas para o teletrabalho (100% remoto), mas o modelo híbrido ainda não tem uma regulamentação detalhada, o que pode gerar incertezas.
Trabalho Híbrido na CLT: O Que Diz a Lei?
A reforma trabalhista de 2017 (Lei 13.467/2017) incluiu o teletrabalho na CLT, no artigo 75-B. Mas o trabalho híbrido ainda não tem regras próprias. Assim, muitos direitos do trabalhador híbrido são interpretados com base nas normas gerais da CLT.
Veja os principais pontos:
1. Jornada de Trabalho e Controle de Ponto
🔹 Quem trabalha presencialmente precisa bater ponto normalmente.
🔹 No home office, o controle de jornada depende do contrato:
✔ Se a empresa exige horários fixos, deve garantir um sistema de registro de ponto.
✔ Se o funcionário tem autonomia total, pode ficar fora do controle de jornada.
💡 Importante: Se houver exigência de metas e prazos curtos, mesmo sem controle de ponto, o empregado pode reivindicar o pagamento de horas extras.
2. Vale-Transporte, Vale-Alimentação e Outros Benefícios
Muitas empresas questionam se devem pagar vale-transporte e vale-refeição para quem trabalha parte da semana em casa. Mas o entendimento majoritário é:
✔ Vale-transporte: Deve ser pago apenas pelos dias em que o trabalhador vai ao escritório.
✔ Vale-refeição/alimentação: Se for um benefício contratual ou coletivo, deve ser mantido independentemente do local de trabalho.
💡 Dica: Se a empresa conceder vale-home office para ajudar nas despesas de energia e internet, esse valor não pode ser descontado nem integrado ao salário.
3. Segurança do Trabalho e Ergonomia no Home Office
Mesmo trabalhando em casa, o funcionário tem direito a um ambiente adequado. A empresa deve orientar sobre ergonomia, oferecer suporte técnico e, em alguns casos, fornecer cadeiras e monitores adequados.
Se o trabalhador desenvolver problemas de saúde (como LER/DORT ou transtornos emocionais devido a um ambiente inadequado), a empresa pode ser responsabilizada.
4. Adicional Noturno e Horas Extras no Home Office
A falta de controle rígido da jornada no home office pode gerar problemas. Se o trabalhador for acionado fora do expediente, pode reivindicar:
✔ Horas extras, caso cumpra jornada superior à prevista no contrato.
✔ Adicional noturno (se trabalhar entre 22h e 5h).
💡 Dica: Se a empresa enviar mensagens ou exigir respostas fora do horário de trabalho, isso pode caracterizar sobreaviso e gerar direito a pagamento extra.
Conclusão
O trabalho híbrido trouxe flexibilidade, mas também desafios para a regulamentação dos direitos trabalhistas. Jornada, benefícios e custos operacionais precisam ser negociados com clareza no contrato, evitando problemas futuros.
