Você já ouviu falar de pagamento por produção ou por tarefa? Esses modelos de remuneração são bastante comuns em setores como costura, vendas e construção civil, mas ainda geram muitas dúvidas sobre direitos trabalhistas.
Se um trabalhador recebe por produção ou tarefa, ele tem direito a 13º salário, férias e FGTS? Pode ganhar menos que um salário mínimo? Essas e outras questões serão respondidas neste artigo!
O Que é Pagamento por Produção e por Tarefa?
Na maioria dos empregos, o trabalhador recebe um salário fixo mensal, independentemente do quanto produz. Mas algumas empresas adotam sistemas diferentes:
- Trabalho por Produção: o empregado recebe de acordo com a quantidade de peças, produtos ou serviços que produzir. Exemplo: um costureiro que ganha R$ 5,00 por cada camisa que costurar.
- Trabalho por Tarefa: o trabalhador recebe um valor fixo para concluir determinada atividade, independentemente do tempo que leve. Exemplo: um pedreiro que recebe R$ 3.000,00 para construir um muro, independentemente de levar 10 ou 20 dias.
Esses modelos podem ser vantajosos para quem trabalha em ritmo acelerado, mas também podem gerar problemas se a produção cair ou a empresa não cumprir a legislação.
O Que Diz a CLT?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permite o pagamento por produção ou tarefa, mas impõe regras para garantir que o trabalhador não fique desprotegido. Veja os principais artigos que tratam do assunto:
📌 Art. 2º da CLT – Determina que cabe ao empregador assumir os riscos do negócio, garantindo que o trabalhador tenha condições dignas de trabalho, independentemente da forma de pagamento.
📌 Art. 76 da CLT – Estabelece que o salário mínimo é o menor valor que um trabalhador pode receber, ou seja, mesmo que a remuneração seja variável, o empregado não pode ganhar menos do que o salário mínimo vigente.
📌 Art. 459 da CLT – Determina que o pagamento do salário deve ocorrer, no máximo, até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado, independentemente da forma de remuneração.
📌 Art. 611-A da CLT – Incluído pela Reforma Trabalhista, permite que convenções e acordos coletivos estabeleçam regras específicas sobre remuneração por produção, desde que respeitem os direitos mínimos garantidos pela legislação.
Além disso, a Justiça do Trabalho já consolidou alguns entendimentos sobre o tema, como o direito ao pagamento de adicionais (periculosidade, insalubridade e noturno), quando aplicáveis, e a necessidade de transparência na forma de cálculo da remuneração.
Direitos do Trabalhador Que Recebe Por Produção ou Tarefa
Muitos trabalhadores acham que, por receberem por produção, não têm os mesmos direitos de quem recebe um salário fixo. Mas isso não é verdade!
🔹 13º salário e férias: devem ser pagos normalmente, calculados com base na média dos valores recebidos nos últimos 12 meses.
🔹 FGTS e INSS: o empregador deve recolher esses encargos normalmente, mesmo que o pagamento seja variável.
🔹 Horas extras: se o trabalhador tiver jornada fixa e fizer hora extra, tem direito ao adicional de pelo menos 50%.
🔹 Adicional noturno e insalubridade: também devem ser pagos, quando aplicáveis.
Quando Esse Modelo Pode Ser Prejudicial?
Embora o pagamento por produção ou tarefa possa aumentar os ganhos do trabalhador, ele pode ser desvantajoso em algumas situações:
❌ Quando a empresa não garante o salário mínimo em meses de baixa produção;
❌ Quando o trabalhador precisa cumprir uma jornada exaustiva para ganhar um valor justo;
❌ Quando não há transparência no cálculo dos pagamentos;
❌ Quando há dificuldade em comprovar o vínculo empregatício, o que pode gerar problemas futuros para aposentadoria e benefícios previdenciários.
Por isso, antes de aceitar esse tipo de pagamento, o trabalhador deve verificar se a empresa está cumprindo a legislação e garantindo seus direitos.
Conclusão
O trabalho por produção e por tarefa é uma realidade em muitos setores, mas nem sempre é aplicado corretamente. O mais importante é garantir que o trabalhador não receba menos que o mínimo legal e tenha todos os seus direitos respeitados.
