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Pagamentos dos valores retroativos do INSS

Valores atrasados do INSS: Como funciona o pagamento?

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Receber os valores atrasados é uma das etapas mais aguardadas por quem teve o benefício do INSS concedido. Isso porque, na maioria das vezes, eles costumam ser uma boa quantia.

Por isso, acompanhe a leitura para saber como funciona esses pagamentos retroativos que alguns beneficiários têm direito!

O que são os valores atrasados?

O recebimento de valores retroativos, mais conhecidos como “atrasados”, são pagamentos realizados pelo INSS aos segurados que, mesmo com direito ao benefício e com o pedido realizado, não estavam recebendo.

É como se fosse uma espécie de dívida que o INSS possui em razão de não ter pago o segurado no momento certo.

Isso acontece, por exemplo, quando o segurado dá entrada na sua aposentadoria em uma data, mas tem o benefício concedido meses depois.

Ou, ainda, quando o benefício é negado pelo INSS, mas, após comprovado o direito, é concedido na Justiça.

Nesses casos, serão acumulados todos os valores que, posteriormente, deverão ser pagos pelo INSS, contabilizando desde a data em que foi feito o requerimento do benefício ou da cessação indevida deste.

Como vou receber os atrasados do meu benefício?

O pagamento dos valores atrasados do INSS irá depender da forma como o seu benefício foi concedido.

Pode ser pela via administrativa, quando tudo se resolve no próprio INSS; ou através de uma ação na Justiça.

Leia também: Como saber se resolve o meu caso no próprio INSS ou na Justiça?

Atrasados pela via administrativa

Quando você faz o pedido de algum benefício do INSS, após ele ser concedido, chagará uma carta de concessão na sua casa.

Além do banco e o local em que você vai sacar o benefício, esse documento também contará com a informação sobre o cálculo feito pelo INSS para encontrar o valor do seu benefício.

Se tudo estiver correto e você concorde com o que foi decidido pelo INSS, ótimo! Você irá receber os valores atrasados desde a data em que foi realizado o pedido do benefício.

Pela via administrativa, o pagamento desses valores retroativos informados na carta de concessão serão feitos a partir do primeiro pagamento do benefício.

Portanto, tem direito aos atrasados na via administrativa o segurado, com direito ao benefício, que já requereu no INSS, mas ainda não teve seu benefício concedido.

Atrasados pela via judicial

Quem entra com uma ação na Justiça após ter o pedido negado pelo INSS e ganha o processo, também pode ter direito aos atrasados.

Dessa forma, caso o juiz conceda todos os valores retroativos, o segurado terá direito desde quando fez o requerimento do benefício, assim como na via administrativa.

A diferença é que o pagamento será através de uma Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório.

Assim, você irá receber:

Pela RPV

Quando é determinado que o valor atrasado é menor que 60 salários-mínimos (R$ 66.000, reais, em 2021), o seu pagamento será realizado pela Requisição de Pequeno Valor – RPV.

Pelo Precatório

Você receberá por essa ordem de pagamento se o valor retroativo ultrapassar os 60 salários-mínimos.

Por serem valores maiores, geralmente demoram mais do que o pagamento da RPV.

Ambas as ordens de pagamento serão emitidas dentro do próprio processo judicial, sendo possível visualizá-la com o número do processo.

Quando é feito o pagamento dos atrasados na Justiça?

Se o pagamento dos seus valores retroativos em um processo judicial for menor que 60 salários-mínimos, o prazo para receber a RPV, em média, é de 60 dias, a partir do comunicado do juiz.

Já se o pagamento for através de um Precatório, ou seja, quando o valor retroativo é superior a 60 salários-mínimos, a espera é maior, podendo levar de 1 a 2 anos.

Isso porque é estabelecido um calendário anual para controlar esses pagamentos de maiores valores.

Veja como funciona:

  • Os precatórios que são protocolados até o dia primeiro de julho (primeiro semestre do ano) serão incluídos no lote de pagamento do ano seguinte.

Se o seu precatório for protocolado até o dia 30 de junho de 2021, você poderá receber até o fim de 2022.

Porém, caso seja protocolado no segundo semestre do ano, ou seja, após 01/07/2021, você terá até o fim de 2023 para receber os seus atrasados.

Mas uma solução para isso é a possibilidade de você decidir entre receber mesmo o valor do precatório e ter que esperar esse tempo ou se prefere renunciar o que passar de R$ 66.0000,00 e receber por meio de uma RPV.

Como o exemplo da Joana, que teve o valor dos atrasados em R$ 70.000,00 reais.

Como o pagamento era superior aos 60 salários-mínimos, em regra, ela receberia por um Precatório.

Mas, não era tão vantajoso para Joana esperar tanto tempo, por isso, decidiu receber por um RPV, abrindo mão dos R$ 4.000,00 que ultrapassavam o permitido.

Nessa situação, tendo em vista o tempo de espera, compensou mais para Joana receber os R$ 66.000,00 pela RPV.

Mas não são em todos os casos que isso acontece. O ideal é avaliar, caso a caso, o que mais compensa para o requerente.

Por isso, é muito importante que você entre em contato com o seu advogado especialista para analisar o que será mais vantajoso para a sua situação.

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