Infelizmente, é comum acontecer de trabalhadores não serem registrados pelas empresas.
Assim, você precisa iniciar um processo na Justiça para ter o reconhecimento do vínculo empregatício, ou seja, registrar o emprego na sua carteira de trabalho.
Entretanto, o registro da empresa não é apenas a assinatura da carteira de trabalho (CTPS), mas significa o reconhecimento e pagamento de vários direitos do trabalhador.
Quais direitos o trabalhador deixa de receber quando não é registrado?
O trabalhador com carteira assinada tem vários direitos trabalhistas e da Previdência Social. Veja:
- Registro na carteira de trabalho (CTPS) para comprovação trabalhista e previdenciária
- Adicionais em razão da função: adicional noturno; adicional de periculosidade; adicional de periculosidade
- Horas extras
- Férias integrais e proporcionais
- 13º salário integral ou proporcional
- FGTS e INSS
- Aviso prévio (trabalhado ou indenizado)
- Seguro desemprego
- Valores devidos na rescisão do contrato de trabalho, como multas, aviso prévio e multa do FGTS
Assim, quando não há o registro da carteira de trabalho, o trabalhador perde os benefícios trabalhistas e da Previdência, como auxílios, pensões e aposentadoria.
O que fazer para ter o reconhecimento do vínculo de trabalho?
Primeiro, precisamos analisar se o trabalho que você prestou realmente se encaixa nas regras de emprego, como: pessoalidade, subordinação, onerosidade e não eventual.
Assim, é possível iniciar uma negociação ou processo judicial enquanto você está na empresa ou em até 2 anos após você sair do emprego.
Infelizmente, a maioria das empresas não resolve apenas em negociação, por isso, pode ser necessário entrar com processo na Justiça do Trabalho.
Na Justiça, você precisará apresentar algumas informações para comprovar que houve o contrato de trabalho, apresentando documentos e testemunhas.
Com isso, poderemos comprovar a sua relação de trabalho. Daí a empresa pode propor um acordo ou aguardar a sentença do juiz.
Então, após ter o seu direito reconhecido pela Justiça, a empresa terá de fazer o registro e, ainda, o pagamento dos valores que você não recebeu nos salários e na rescisão, também pagar o FGTS e o INSS.
Assim, você precisa consultar o seu advogado para ter informações sobre os seus direitos e, depois, fazer os pedidos para ter reconhecido o seu vínculo de trabalho.
Ficou alguma dúvida? Precisa do auxílio de um advogado trabalhista? Entre em contato com nosso escritório de advocacia para respondermos às suas dúvidas!
