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O que fazer quando receber a carta de notificação do INSS? | Comunicado de exigência

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Desde 2018, o INSS tem chamado os aposentados por invalidez, pensionistas e, até mesmo, pessoas que recebem auxílio-doença, para fazer uma revisão nos benefícios.

Naquele ano, cerca de 80% dos benefícios revisados foram suspensos ou cancelados. Em 2020, ainda não saíram os números de benefícios cortados!

Nesse artigo, vou te explicar os seguintes assuntos:

  1. Quem está sendo chamado pelo INSS para fazer a revisão
  2. Comunicado de exigência do INSS em 2020
  3. O que fazer quando receber a carta de notificação do INSS
  4. Como se preparar para o pente-fino
  5. A lista de convocação
  6. O que pode acontecer quando alguém é convocado
  7. O pente fino do BPC LOAS

Acompanhe!

Quem está sendo chamado pelo INSS?

Em 2018, a intenção do INSS era chamar mais de 1 milhão de aposentados por invalidez até o final daquele ano. Em 2020, foram enviadas 1,7 milhão de notificações, quase o dobro de 2018.

A diferença é que em 2018 foram feitas novas perícias médicas, mas, em 2020, as notificações tem sido para o cumprimento de exigência, quando o INSS verifica que falta algum documento e notifica para a pessoa fazer o envio.

  • Clique aqui e saiba como fazer o cumprimento de exigência pela internet

Comunicado de exigência do INSS em 2020

A notificação do INSS é feita através do envio de carta de cumprimento de exigência (veja aqui um exemplo da carta). Com isso, você precisa ficar atento, porque, depois de receber a notificação, tem apenas 60 dias para enviar a documentação solicitada.

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O envio da carta é de maneira impressa, mas você também pode acessar o aplicativo do Correios para verificar se tem alguma notificação para você.

O INSS fez uma parceria com os Correios para disponibilizar um alerta com a informação de que o instituto enviou a carta para você no aplicativo do próprio Correios.

Como acessar o app do Correios?

Você deve baixar o aplicativo Correios (clique para baixar no Android ou iOS) e depois fazer um cadastro. Para isso, digite o seu CPF, inclua algumas informações e crie uma senha.

Na tela principal tem vários serviços, como Rastreamento de Objetos, Busca de Agência e outros.

Em Minhas Mensagens, você acessa a sua caixa de correspondência digital, em que pode verificar se foi notificado pelo INSS para entrega de documentação.

O que fazer quando receber a carta de notificação do INSS?

Quando conseguir os documentos, você precisa ter o usuário e senha do Meu INSS. Após acessar o sistema (pelo site ou aplicativo), pesquise pela opção Atualização de Dados Cadastrais do Beneficiário.

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O INSS tem exigido que você envie pelo Meu INSS os seguintes documentos: CPF, RG, certidão de nascimento ou casamento, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho – CTPS, além de outros que talvez estejam faltando.

Em caso de pensão por morte, você precisa enviar os documentos citados acima e, também, da pessoa falecida e dos dependentes do benefício, além da certidão de óbito.

Não consigo enviar pelo Meu INSS. O que fazer?

Você também pode entregar os documentos nas agências do INSS, mas é preciso fazer agendamento pelo telefone 135, informando a opção Entrega de Documentos por Convocação.

O que acontece se não responder a notificação do INSS?

Se você não apresentar a documentação no prazo de 60 dias, pode ter o benefício suspenso. Depois de 30 dias de suspensão, o pagamento será cancelado e precisa solicitar um novo benefício.

Meu benefício pode ser cortado?

A notificação feita pelo INSS em 2020 não significa que o seu benefício será cortado de forma imediata.

Essa pode ser também a oportunidade para a conversão do seu auxílio-doença em uma aposentadoria por invalidez, por exemplo, e isso já ocorreu em diversas situações desde o início das revisões.

Fique sempre atento às cartas que chegam na sua casa! Ligue no 135, se informe e, se necessário, procure um advogado especialista em INSS para ter mais informações.

O que pode acontecer no pente-fino do INSS?

Após receber a carta de comunicado de exigência, podem acontecer as seguinte situações:

  • continuar receber o benefício

Quando você responder ao INSS, enviando os documentos corretos e dentro do prazo, eles devem fazer uma análise e responder pelo Meu INSS. Se estiver tudo certo, você continua recebendo o benefício sem problema.

  • o benefício pode ser cortado

São vários motivos que podem levar o INSS a cortar o benefício em 2020, em especial, se tiver suspeita de fraude.

Nesse caso, se você discordar da decisão do INSS e tiver provas sobre o direito ao benefício, é possível pedir para a Justiça analisar o seu caso.

  • o benefício pode ser prorrogado

Essa é uma hipótese possível nos casos de auxílio-doença. Se o INSS entender que ainda não é hora de suspender o benefício ou de transformar em aposentadoria por invalidez, o benefício pode ser prorrogado pelo prazo que o perito determinar.

Como se preparar para o pente-fino do INSS em 2020?

De início, faça a atualização do seu endereço no site ou aplicativo Meu INSS. Isso evita, por exemplo, que a carta de notificação seja enviada para o endereço errado.

Também, é interessante manter os documentos médicos atualizados. Sempre que puder, faça novos exames e guarde os laudos e relatórios.

Nos casos de pensão por morte, deixe numa pasta todos os documentos do falecido, em especial, a certidão de óbito. Ainda, guarde os documentos pessoais de todos que recebem essa pensão.

E a lista de convocação do INSS?

Antes de qualquer orientação, é importante esclarecermos que as famosas “listas de convocação do INSS” são um mito.

Não existe uma lista oficial para as pessoas que o INSS quer convocar, seja para o auxílio-doença ou para a aposentadoria por invalidez.

Como explicamos acima, o INSS chamará cada segurado de acordo com a agenda interna que não é divulgada.

Então, porque falam dessa lista de convocados pelo INSS?

Essa lista nada mais é que um último recurso utilizado pelo INSS para localizar aquelas pessoas que, durante as primeiras etapas do “pente-fino” não foram encontradas.

Nesse caso, é possível que as pessoas não tenham sido localizadas em razão do endereço desatualizado.

A revelação dessa lista não é feita com frequência e será bastante comum se você não encontrar o seu nome nela.

Quem não pode ter o benefício bloqueado no pente-fino do INSS?

Já tivemos o pente-fino em 2018 e 2019. Porém, nem todos os benefícios podem ser cortados pelo INSS com essa nova revisão. Por isso, o INSS nem deveria enviar uma carta de notificação.

Agora, se você tiver problemas com o seu benefício do INSS, recomendo que verifique com um advogado especialista para fazer um recurso no INSS ou, até mesmo, entrar com processo na Justiça. 

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