O Cadastro Único para Programas Sociais, conhecido como CadÚnico, é um registro do governo federal para identificar as famílias de baixa-renda e, assim, fazer com que você tenha acesso aos benefícios de programas sociais.
O CadÚnico foi criado em 2003 e se tornou o principal sistema para que governo conheça melhor a realidade socioeconômica da população de baixa-renda.
Apesar de ter sido criado pelo governo federal, são as prefeituras que fazem e atualizam os cadastros. A vantagem é que isso facilita o acesso para você.
Então, após realizar o seu cadastro, em até 45 dias será liberado o número do seu NIS.
Quais benefícios posso pedir após fazer o CadÚnico?
Com o número do NIS, você pode ter acesso a vários benefícios, como:
- Benefício de Prestação Continuada – BPC/LOAS (também conhecido como aposentadoria para pessoa de baixa renda);
- Programa Bolsa Família;
- Programa Tarifa Social de Energia Elétrica (desconto na conta de luz);
- Isenção de Taxas em Concursos Públicos;
- ID Jovem;
- Carteira do Idoso;
- Passe Livre para pessoas com deficiência;
- Programa Minha Casa, Minha Vida;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI;
- Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
- Programa Brasil Carinhoso;
- Programa de Cisternas;
- Telefone Popular;
- Programa Bolsa Verde;
- Pro Jovem Adolescente;
- Auxílio-emergencial de R$ 600,00 (em 2020).
Atenção! Cada benefício ou programa social pode ter regras específicas, além daqueles requisitos para fazer o CadÚnico. Então, é importante verificar sobre cada benefício que você queira pedir.
Como fazer o CadÚnico?
O Cadastro Único é feito no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS que atende a região em que você mora ou, também, na Secretaria de Assistência Social do seu Município.
Algumas prefeituras exigem que você agende o seu atendimento, então, verifique como funciona essa questão na sua cidade e se planeje com antecedência.
Ainda, em até 2 anos após você fazer o seu cadastro, será necessário apresentar novamente os documentos para atualizar os dados, em especial, a renda da família.
Contudo, nesse momento da pandemia do novo coronavírus, foi permitido o cadastro ou atualização por telefone ou meio eletrônico.
Para isso, você deve ligar na prefeitura do seu Município e se informar sobre os procedimentos.
Quais documentos preciso levar para fazer o cadastro?
No dia da entrevista, não será preciso que toda a família vá ao local de cadastramento.
Se você for maior de 16 anos, e de preferência mulher, poderá cadastrar toda a família.
A pessoa que fizer o cadastro será chamada de Responsável pela Unidade Familiar (RF) no Cadastro Único, por isso, será a titular de alguns benefícios.
Documentos para todos os casos:
Responsável pela Unidade Familiar (RF), deve comparecer com pelo menos um desses documentos:
- CPF ou título de eleitor; ou
- outros documentos de identificação, como Certidão de Casamento, Carteira de Identidade (RG) ou Carteira de Trabalho (CTPS).
Responsável pela família indígena, deve comparecer com pelo menos um desses documentos:
- CPF ou título de eleitor; ou
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI); ou
- outros documentos de identificação, como Certidão de Casamento, Carteira de Identidade (RG) ou Carteira de Trabalho (CTPS).
Responsável pela família quilombola, deve comparecer com pelo menos um desses documentos:
- CPF ou título de eleitor; ou
- outros documentos de identificação, como Certidão de Casamento, Carteira de Identidade (RG) ou Carteira de Trabalho (CTPS).
Documentos dos demais membros da família:
Além do seu documento, a Responsável pela Unidade Familiar (RF) deve estar com um desses documentos de cada pessoa da família:
- Certidão de Nascimento; ou
- Certidão de Casamento; ou
- CPF; ou
- Carteira de Identidade/Registro Geral – RG; ou
- Carteira de Trabalho; ou
- Título de Eleitor.
Documentos não obrigatórios, mas que podem ajudar no cadastramento:
- Comprovante de endereço, de preferência a conta de luz;
- Comprovante de matrícula escolar das crianças e jovens até 17 anos.
Se não tiver comprovante, leve o nome da escola de cada criança ou jovem.
Como é feito o cadastro de pessoas que não têm documentos?
Na hora do cadastro, se tiver faltando seu documento ou das demais pessoas da sua família, a própria Prefeitura deve solicitar a emissão do documento.
Contudo, até o documento ficar pronto, você não consegue concluir o seu registro no CadÚnico e, por enquanto, não poderá participar dos programas sociais.
Então, junte todos os documentos que tiver e não deixe de apresentar no momento do cadastro.
Por fim, a entrevista na prefeitura demora cerca de 1 hora ou mais, então, se programe para ir com tempo suficiente.
Quem pode fazer o Cadastro Único – CadÚnico?
As famílias ou pessoas que moram sozinhas podem se cadastrar, desde que cumpram estes requisitos:
- somando o salário de todas as pessoas da família e dividindo pelo número de membros da família, o valor for de até R$ 522,50 (metade do salário mínimo) por mês; OU
- a soma dos salários de todas as pessoas da família for de até R$ 3.135,00 (três vezes o salário mínimo); OU
- estiverem em situação de rua, seja uma pessoa sozinha em situação de rua ou uma família em situação de rua.
Ainda que você não se encaixe em nenhuma dessas situações, mas precise fazer seu cadastro para receber um benefício que exija o CadÚnico, você também poderá se cadastrar. Informe isso no atendimento.
Como consultar o meu Cadastro Único – CadÚnico?
Você pode fazer a consulta pelo site do Ministério da Cidadania. Veja:
- Acesse o site do Cadastro Único (meucadunico.cidadania.gov.br/meu_cadunico) ou aplicativos para celular;
- Preencha o formulário com seu nome completo, data de nascimento, o nome da mãe e selecione o estado e município onde você mora;
- Clique em “Emitir” para saber se está no cadastro único, ou não.
Você também pode consultar o CadÚnico por telefone, na central de atendimento do Ministério da Cidadania:
- Ligue no número 121
- Selecione as opções 1 > 1 > 1.
A ligação é gratuita e você pode ligar por telefone fixo ou celular ligar, nos seguintes horários:
- 7h às 19h de segunda a sexta;
- 10h às 16h nos finais de semana e feriados.
Em caso de outras dúvidas, reclamações e sugestões, acesse o site da Ouvidoria do Ministério da Cidadania.
