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Quem terá direito ao 14º salário do INSS?

BPC LOAS: veja se você pode pedir o benefício [2020]

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Por vários motivos, talvez você não conseguiu pagar o INSS todo mês.

Às vezes, muitas pessoas não têm com quem contar, não conseguem trabalhar e passam dificuldades por não ter como se manter.

Em alguns casos, é pela falta de informação sobre as regras para se aposentar, como a idade mínima e a quantidade de pagamentos.

O trabalho com carteira assinada, também, parece ser um privilégio para poucos. Infelizmente!

Por isso, o governo criou um benefício para ajudar as pessoas nessas condições, ele é chamado de BPC-LOAS ou aposentadoria da pessoa de baixa renda.

Nesse artigo, vou te explicar:

  1. O que é BPC-LOAS
  2. As regras para receber o benefício
  3. Como pedir o BPC-LOAS
  4. Por que o INSS nega o pedido
  5. Como pedir o BPC-LOAS na Justiça
  6. Como manter o seu benefício

Acompanhe o artigo! Se você tiver mais dúvidas, clique aqui e envie uma mensagem para o nosso escritório.

O que é o BPC-LOAS?

O BPC-LOAS é uma sigla que significa:

  • Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

Essa lei foi criada com o objetivo de ampliar as ações da assistência social do governo. Ou seja, ajudar as pessoas mais pobres.

Isso significa que o BPC-LOAS é um benefício assistencial. Outro exemplo de auxílio de assistência é o bolsa-família.

O BPC é um auxílio do governo para as pessoas incapazes (deficientes) e aos idosos a partir de 65 anos, desde que eles sejam de baixa-renda.

Então, o BPC-LOAS não é uma aposentadoria, é uma assistência do governo!

Por esse motivo, quem recebe o BPC-LOAS não tem direito a outros benefícios do INSS, como:

  • o décimo terceiro salário;
  • deixar pensão por morte aos dependentes;
  • acumular qualquer outro benefício ou salário;
  • fazer empréstimo consignado.

Por fim, o valor mensal do BPC-LOAS é sempre de 1 salário-mínimo.

Regras para receber o BPC-LOAS 

Para você receber o BPC-LOAS, precisa ser idoso ou pessoa com deficiência (PcD). Veja os requisitos:

  • idoso

Ter 65 anos ou mais, além de comprovar que pertence à família de baixa-renda.

  • pessoa com deficiência

Ter deficiência de longa duração, ou seja, mais de dois anos. Também precisa comprovar que pertence à família de baixa-renda.

Essa deficiência pode ser tanto física quanto mental, sensorial ou intelectual.

Não tem idade mínima para a PcD, inclusive, pode ser liberado para crianças.

O que é família de baixa renda no BPC-LOAS?

Comentei agora com você que além de ser idoso ou pessoa com deficiência, para conseguir o BPC-LOAS precisa ser família de baixa-renda.

Para saber se é uma família de baixa-renda, precisa fazer um cálculo bem simples:

  • somar toda a renda do grupo familiar
  • dividir pela quantidade de pessoas

Depois de dividir entre os membros da família, a renda não pode ser maior que 1/4 (ou 25%) do salário mínimo por pessoa.

Exemplo: Helena completou 65 anos e o seu marido Antônio tem 61, eles moram na mesma casa da tia Divina, que é aposentada e tem 76 anos.

Além da ajuda da tia Divina, o casal sobrevive apenas da venda de croche da dona Helena e alguns bicos do seu Antônio, que rende uns R$ 400,00 por mês (R$ 200,00 para cada).

Nessa situação, se a dona Helena não tiver direito a aposentadoria, ela pode pedir o BPC-LOAS, pois tem a idade mínima e sua renda é menor que 25% do salário-mínimo.

A renda da tia Divina não será incluída no cálculo, porque ela não pertence ao grupo familiar do casal.

Quem é o grupo familiar?

Para o cálculo do BPC-LOAS, o grupo familiar não são todas as pessoas que moram com você.

A lei diz o seguinte:

“a família é composta pelo requerente (você), o seu cônjuge ou companheiro(a), os seus pais (ou madrasta e padrasto), os seus irmãos solteiros, além dos seus filhos, enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto”.

Então, não é qualquer pessoa que será incluída no cálculo, mesmo se morar na mesma casa. Tios e avós, por exemplo, não entram na conta.

Qual é a renda que a Justiça tem considerado?

Na Justiça, em algumas situações, tem sido decidido que a renda máxima é com base em 1/2 (ou 50%) do salário-mínimo, ao invés de 1/4 (25%).

Para acontecer isso, são avaliados fatores como as condições de moradia, os gastos da família, despesas com médicos e remédios, etc.

Como pedir o BPC-LOAS no INSS?

De início, você deve fazer o seu Cadastro Único, ou CadÚnico.

O Cadastro Único é feito no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS que atende a região em que você mora ou, também, na Secretaria de Assistência Social do seu Município.

Algumas prefeituras pedem que você agende o seu atendimento. Então, confira como funciona essa questão na sua cidade e se planeje com antecedência.

Se você já tem o CadÚnico, é preciso atualizar o cadastro em no máximo 2 anos após você fazer o seu primeiro cadastro.

Para isso, você deve ligar na prefeitura do seu Município e se informar sobre os procedimentos.

Depois, você deve ligar no telefone 135, ou acessar o site Meu INSS, para agendar o atendimento na agência do INSS mais próxima para você.

Será marcada uma perícia médica para avaliar toda a documentação médica e uma avaliação da sua casa com uma assistente social.

Contudo, nesse momento da pandemia do novo coronavírus, os pedidos do BPC-LOAS foram feitos pelo sistema Meu INSS.

Nesses pedidos, têm sido pago um adiantamento de R$ 600,00 por mês, até o INSS voltar a fazer as perícias presenciais. A diferença será paga depois da perícia.

Documentos essenciais para pedir o BPC-LOAS

De início, os documentos básicos na fase de cadastro, são:

  • documento de identificação com foto
  • número do CPF e o número do NIS ou o comprovante de inscrição no CadÚnico;
  • documentos que comprovem a deficiência (se for o caso), como atestados médicos, laudos, exames e outros.

Também, precisa preencher alguns formulários para pedir o benefício:

  • para todos os pedidos, você deve preencher o Requerimento do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC e Composição do Grupo Familiar (clique aqui para acessar);
  • se você já recebe um benefício do INSS, mas quer cancelar para receber o BPC-LOAS, deve preencher o formulário único de alteração da situação do benefício (clique aqui para acessar).

Se o pedido for feito por um representante ou procurador, além dos documentos acima, deve apresentar:

  • documento de identificação com foto e CPF do procurador;
  • procuração ou termo de representação legal.

Apresente todos os documentos, completos, sem amassados, rasgados, riscos e rasuras.

Mesmo com todos os documentos, é comum o INSS negar os pedidos do BPC-LOAS.

Por que o INSS nega o pedido?

Existem diversos motivos para Previdência negar o seu pedido, mas dois são mais comuns. Veja:

  • 1º motivo

A renda do grupo familiar é superior ao limite que a lei diz para liberar o benefício, ou seja, maior que 1/4 do salário mínimo por pessoa.

Portanto, dependendo da renda obtida por algum membro do grupo familiar que more no mesmo teto, é possível que o benefício não seja aprovado.

  • 2º motivo

Com a conclusão da perícia médica do INSS, não foi provada a existência de um impedimento ou deficiência de longo prazo.

Como pedir o BPC-LOAS na Justiça?

Com a negativa do INSS em mãos, você pode iniciar um processo na Justiça. De preferência, esse pedido deverá ser feito na Justiça Federal.

Depois de iniciar a ação judicial, será marcada uma visita da assistente social para fazer a análise chamada de Estudo Socioeconômico.

Nesse estudo, serão analisadas todas as informações sobre a sua condição de vida, de sua casa, de seus familiares mais próximos, etc.

Em geral, para os idosos, após o Estudo Socioeconômico o juiz já consegue dar a sentença aprovando, ou não, o benefício para você.

No caso de pessoa com deficiência, além do Estudo Socioeconômico, o juiz pede um médico-perito especialista para avaliar a sua saúde e condições da deficiência.

Se o benefício for aprovado na Justiça, talvez o juiz também decida que o pagamento deve ser retroativo, ou seja, desde a data em que você pediu no INSS.

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