Você que recebe aposentadoria ou pensão do INSS e tem uma doença grave, pode ter a isenção do Imposto de Renda que é descontado no benefício.
Nesse caso, você deve fazer o pedido dessa isenção direto no INSS, porque essa dispensa do pagamento não acontece de forma automática.
Agora, se você continua trabalhando e também recebe algum benefício do INSS, pode ter a isenção apenas no valor do benefício da Previdência.
Como ter isenção no Imposto de Renda em razão de doença grave?
Você que tem uma doença grave pode ter a isenção do imposto de renda descontado no seu benefício do INSS, como aposentadoria e pensão.
Mesmo se você recebe o benefício, mas continua trabalhando, vai ter a isenção do Imposto de Renda – IR no valor do benefício mensal. Porém, não terá isenção do IR no salário.
Portanto, se você tem uma doença grave, recebe apenas o salário e não recebe benefícios do INSS, você não tem direito a isenção do IR.
Veja agora os requisitos para você ter a isenção no IR do seu benefício do INSS:
- receber aposentadoria ou pensão do INSS;
- ter uma doença grave.
Vou te explicar agora quais são essas doenças graves.
Doenças graves para ter isenção do Imposto de Renda no benefício do INSS
Existe uma lista das doenças graves que geram a dispensa de pagar o imposto de renda no benefício do INSS. Veja:
| Portadores de doenças profissionais (adquiridas durante o trabalho) |
| AIDS (Síndrome da imunodeficiência adquirida) |
| Tuberculose ativa |
| Alienação mental |
| Esclerose múltipla |
| Neoplasia maligna (câncer) |
| Cegueira |
| Hanseníase |
| Paralisia irreversível e incapacitante |
| Cardiopatia grave |
| Doença de Parkinson |
| Espondiloartrose anquilosante |
| Nefropatia grave |
| Doença de Paget (somente nos estados avançados da doença) |
| Contaminação por radiação |
| Fibrose cística |
Atenção! Mesmo se a doença foi contraída ou iniciada após a liberação do benefício do INSS, você tem direito à isenção do Imposto de Renda.
Para comprovar essas doenças, você deve enviar para o INSS os laudos, exames, receitas e atestados de médico especialista na sua doença.
Além disso, se você recebe auxílio-doença, auxílio-acidente ou, até mesmo, a aposentadoria por invalidez em razão de acidente de trabalho, tem o direito de isenção de forma automática.
Ou seja, não importa se é uma doença considerada grave, o imposto de renda não deve ser descontado do seu benefício. Desde que tenha doença ou sofreu acidente em razão do trabalho.
No entanto, se o imposto estiver sendo descontado do seu benefício, você deve seguir os passos que vou explicar daqui a pouco para pedir a isenção do IR.
A isenção do imposto de renda acontece todo mês ou apenas na declaração anual do IR?
Nesses casos de doenças graves, a isenção é feita no valor mensal. Então, todo mês você não terá o desconto de Imposto de Renda no seu benefício mensal.
De toda forma, todo ano você vai precisar declarar o Imposto de Renda, em especial, se teve alguma renda com tributação de IR.
Qual o valor máximo da isenção de IR?
Você que já sofre essa doença grave, terá isenção do imposto de renda de todo o valor que receber de benefício do INSS.
Ou seja, não existe um limite de valor que você deve receber para ter direito à isenção do Imposto de Renda.
Como pedir a isenção do imposto de renda em casos de doença grave?
De início, você precisa pedir ao seu médico um relatório ou laudo falando com detalhes sobre a sua doença, incluindo:
- a data em que a doença começou ou foi contraída (a data pode ser exata ou aproximada);
- o nome da doença e a CID – Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, que é um código ou sigla;
- se tem tratamento. Se tiver, quanto tempo pode durar e se existe chance de recuperação.
Não é sempre que as pessoas conseguem os documentos com tantos detalhes, mas tente ao máximo conseguir, porque vai ajudar bastante na aprovação da isenção.
Agora, você vai fazer o pedido de isenção no INSS. É preciso agendar pelo telefone 135 ou no site/aplicativo Meu INSS.
Veja como agendar o atendimento pelo Meu INSS:
- Acesse o site gov.br/meuinss
- Se tiver senha, clique em Entrar; se ainda não tiver senha, clique aqui e saiba como se cadastrar;
- Na tela inicial, abaixo do seu nome, busque por “isenção” e clique na opção Solicitação de Isenção de IR;
- O sistema pede para você atualizar os dados do seu cadastro, atualize e clique em AVANÇAR;
- Agora, o sistema vai informar que precisa de documentos adicionais para concluir o seu pedido, clique em Avançar;
- Você deve confirmar seus dados para contato, informar o número do benefício e anexar o atestado ou laudo médico da doença grave; depois, clique em Avançar;
- Escolha uma agência do INSS, você pode buscar pelo seu CEP, por município ou permitindo que o Meu INSS use sua localização para encontrar o posto mais próximo;
- Na próxima página, confira se todos os seus dados e a agência do INSS estão corretos; selecione a caixa ao lado de “Declaro que li e concordo com as informações acima” e, depois, clique em Avançar.
Pronto! Seu agendamento foi finalizado. No dia e hora agendados você deve levar seu documento pessoal e os documentos médicos.
Você vai passar pela perícia médica do INSS, para que o médico do INSS confira seus documentos e avalie seu pedido de isenção do imposto de renda.
Se o médico-perito identificar que você não tem uma doença grave, ele pode negar o seu pedido.
Assim, você pode entrar com recurso no próprio INSS. Se mesmo assim for negado, você pode iniciar uma ação na Justiça.
No entanto, se tiver problemas para pedir a isenção do imposto de renda por ter uma doença grave, fale agora mesmo com um advogado da sua confiança!
